Fórum Fisco se reúne com Manoel Dias e destaca pleitos comuns das categorias

Representantes do Fórum Fisco, que o Sinait integra, se reuniram nesta terça-feira, 12 de maio, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar de assuntos comuns das categorias. Um deles foi a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007, que dispõe sobre a autonomia das administrações tributárias da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, e do Trabalho.

A matéria foi aprovada no fim de 2013 em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e aguarda a inclusão em pauta para votação em primeiro turno.

Durante a reunião, os dirigentes do Sinait, da Unafisco Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional ressaltaram a importância de que, unida à PEC 186, a Lei Orgânica do Fisco – LOF também seja aprovada, após a conclusão do texto que será feita pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.

Para eles, por meio da LOF e da aprovação da PEC 186, será possível avançar em melhorias na estrutura da administração tributária, valorizar os órgãos institucionalmente, definindo prerrogativas, obrigações, deveres e direitos. Dessa forma, as leis darão identidade às administrações tributárias e do Trabalho como atividades fiscalizadoras que representam o Estado.

Além disso, a PEC não implica em ônus financeiro para o governo. “Com a aprovação da Proposta, a LOF ganhará status, pois irá se tornar Lei Complementar”, completou a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupisck, acrescentou que, no âmbito estadual, quatro unidades da Federação já possuem LOF e que os resultados foram muito positivos. “Houve valorização da carreira e as receitas dos Estados cresceram mesmo com a crise econômica”.

O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pereira de Pinho Filho, disse que diante dos problemas estruturais vividos pelos órgãos fiscalizadores em todas as esferas, as leis serviriam como embasamento para uma maior liberdade de atuação do Auditor-Fiscal.

Manoel Dias concordou com a importância das matérias e disse que as entidades poderão contar com o apoio do PDT, pois os pleitos estão em consonância com os direcionamentos do partido. “Nós defendemos um Estado forte e necessário, além de uma reforma administrativa para modernizá-lo”, afirmou.

Pelo Fórum também estavam o vice-presidente da Anfip, Vilson Romero, e o diretor da Unafisco Associação Nacional, Eduardo Moreira. Os dois concordaram que as categorias precisam se unir para articular a aprovação das matérias.

Concursos e Indenização de Fronteira

Rosa Jorge voltou a cobrar do ministro a realização de concursos públicos para Auditor-Fiscal do Trabalho. Manoel Dias reconheceu que, para dar conta das demandas do país, são necessários pelo menos cinco mil Auditores-Fiscais. “A defasagem está prejudicando a atuação do quadro da Fiscalização do Trabalho que não foi ampliado proporcionalmente com o aumento do número de empregos formais”, disse ele.

Os dirigentes das entidades pediram apoio ao ministro junto ao governo para a regulamentação da Indenização de Fronteira. A Lei foi sancionada em 2013 e até agora não entrou em vigor. “Havia, inclusive, previsão orçamentária e mesmo assim não tivemos resposta”, reiterou Rosa Jorge.

Pelo Sinait, participaram os diretores Francimary Michiles, Hugo Carvalho Moreira e Roberto Miguel Santos. A reunião contou com a presença do secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Francisco Ibiapina, do secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, e da Auditora-Fiscal e assessora do gabinete do ministro, Tânia Mara Coelho de Almeida.