AL – Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 300 trabalhadores terceirizados

Entre os resgatados estavam brasileiros e argentinos submetidos a condições degradantes

Em ação iniciada no dia 15 de abril e que está fase de conclusão, Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas encontraram 300 trabalhadores, entre os quais um grupo de argentinos, em situação degradante. Os empregados foram contratados por empresa terceirizada para atuarem na extração de petróleo, no município de Passo de Camaragibe, no Estado de Alagoas.

O grupo de argentinos trabalhava em Mato Grosso e foi levado a Maceió com a promessa de receber salários altos, porém, de acordo com os Auditores-Fiscais, nem mesmo os acordos trabalhistas foram cumpridos.

Ao investigar, a equipe de fiscalização constatou que a empresa tomadora de serviço, a G3, mantém apenas 13 empregados diretamente contratados e terceiriza praticamente todas as suas atividades. “Este é um claro exemplo de situação limite da legislação trabalhista, com condições, inclusive, análogas às de escravos, previstas no artigo 149 do Código Penal, resultante da tercerização”, exemplificou Leandro Carvalho, Auditor-Fiscal do Trabalho que participa da operação.

Dos 300 trabalhadores, setenta já receberam os valores referentes à rescisão e já voltaram para suas cidades de origem. A SRTE/AL está trabalhando para que todos recebam as verbas rescisórias, inclusive os trabalhadores estrangeiros, e possam voltar para suas cidades. De acordo com Leandro, o valor das verbas rescisórias estimado pelos Auditores-Fiscais é de aproximadamente R$ 1,2 milhões.

Exploração e jornada exaustiva

A proposta feita aos trabalhadores argentinos pelo aliciador previa jornada de trabalho de 45 dias de serviço e 15 de folga, para visitar a família no país vizinho. Porém, eles contam que trabalharam durante 132 dias seguidos, sem nenhum dia de descanso.

Os trabalhadores estavam alojados em situação precária, cerca de 20 pessoas dormiam em dois quartos pequenos e em camas improvisadas. Havia até beliches na cozinha. Inicialmente, o número de argentinos que veio para Maceió era de 16. Três deles já deixaram a casa que foi alugada pela empresa, situada no bairro de Pajuçara. Diante de tantas incertezas, um deles foi embora por conta própria, enquanto outros dois aproveitaram que o carro da empresa precisaria ser levado para a fronteira e ficaram por lá. Direitos sonegados De acordo com o Auditor-Fiscal, a empresa que venceu a licitação é a única que está sendo responsabilizada. Entre as irregularidades cometidas contra os trabalhadores estão o não pagamento das rescisões de contrato, a falta de recolhimento do FGTS, o pagamento por fora do que é expresso no contracheque, a submissão a péssimas condições de saúde e segurança no trabalho, além de aliciamento.

O Sinait reforça o alerta de que situações como essa, de terceirização que precariza e prejudica trabalhadores, serão a regra caso o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015, que permite a terceirização ampla e irrestrita, seja aprovado no Congresso Nacional.

Alagoas é o Estado do senador Renan Calheiros (PMDB), que é presidente do Senado e que no dia 14, em audiência pública que discutiu o tema, afirmou que não pode "liberar geral" e que a terceirização nas atividades fim precarizam as relações e condições de trabalho. A sociedade espera que o Congresso Nacional rejeite o projeto e não retroceda à barbárie.