Acidentes de trabalho dos motoristas profissionais entram na pauta da Conferência Global de Segurança Viária

Reivindicação foi feita pelo Sinait junto à ONU/OMS

O combate aos acidentes de trabalho dos motoristas profissionais no Brasil e no mundo entrou na pauta da Conferência Global de Segurança Viária, que será promovida pela ONU/OMS, nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF). O tema foi pautado pelo Sinait e acolhido pela Organização Mundial de Saúde - OMS e pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, durante reunião nesta segunda-feira, 11 de maio, na sede da OIT, em Brasília. Participaram do encontro as Auditoras-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo e Olga Maria Valle Machado, o representante da OMS, Victor Pavarino, e o diretor da OIT no Brasil, Stanley Gacek.

Esta é a primeira vez que as relações e condições de trabalho dos motoristas profissionais no mundo será discutida na Conferência. A partir de agora, este assunto será pautado em todas as conferências globais sobre o tema.

A Conferência será na semana em que ocorre o Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito - World Day of Remembrance for Road Traffic Victims.  O objetivo do Sinait é fazer com que os interesses e garantias desses trabalhadores sejam incluídos na Carta de Brasília, que resultará do encontro.

“A intenção é fazer com que os países signatários da Carta assumam o compromisso de transformar esse acordo em políticas públicas que contribuam para o combate dos acidentes de trabalho no trânsito”, informou a Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo, representante do Sinait nas reuniões com a OMS e a OIT. 

A expectativa é que a Conferência reúna aproximadamente 1.700 participantes de 150 países, incluindo ministros da Saúde, Cidades, Interior, Transportes, Segurança Pública e/ou áreas correlatas à segurança no trânsito e suas delegações, e ainda representantes da sociedade civil de todos os países.

Esta Segunda Conferência se inspira e dá sequência à Primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, ocorrida na Rússia em 2009, que reuniu mais de 70 ministros de Transportes, Cidades, Saúde e Interior, e 1.500 outros participantes de todo o mundo. O seu principal resultado foi uma declaração conclamando as Nações Unidas a proclamarem a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011 – 2020, que tem por objetivo salvar 5 milhões de vidas nesse período.

Naquela ocasião, os países participantes assinaram a Carta de Moscou, como uma resposta ao grave problema de saúde pública, que tem comprometido social e economicamente vários países, particularmente os de baixa e média renda.  No entanto, a Carta de Moscou não contemplou as causas das mortes dos trabalhadores do transporte rodoviário no mundo e as relações e condições de trabalho dos motoristas profissionais.

Desde o ano passado, o Sinait começou a desenvolver esforços para inclusão dos trabalhadores na Conferência Global, incluindo a participação do Ministério do Trabalho e Emprego que, conforme informações da organização do evento no Brasil, não fazia parte do grupo interministerial que coordena os trabalhos de organização da Conferência Global. Apesar de o Sinait cobrar o empenho do Ministério do Trabalho para sua participação efetiva na realização da Conferência, não obteve respostas.

“O Brasil é signatário da Carta de Moscou, e isso é mais um motivo para o país não fechar os olhos para as mortes de milhares de trabalhadores todos os anos, sem contar os mais de 500 mil casos de invalidez que ocorrem a cada ano, a maioria entre jovens, que estão transformando o Brasil num país de inválidos”, argumentou Jacqueline Carrijo.

No Brasil, os gastos com os acidentes de trânsito só aumentam. O país gasta uma média anual de R$ 16,1 bilhões com esse tipo de acidente. Do montante, R$ 10,7 bilhões são com os custos decorrentes das mortes. O restante, R$ 5,4 bilhões, com os feridos. Os dados são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, de 2012.

Já os dados do Seguro DPVAT revelam que em 2014 foram pagas 595 mil 693 indenizações por invalidez permanente e 52 mil 226 por morte.

Segundo a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, “a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho leva à constatação do grande número de motoristas profissionais incluídos nesses dados oficiais, e que o setor de transportes é o que mais mata trabalhadores em território nacional”.  

De acordo com a Auditora-Fiscal, a precariedade dessas informações pode ser constatada nos dados oficiais do Anuário Estatístico da Previdência Social, em que só constam os casos que são registrados por Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT. Os demais casos dos trabalhadores mortos, mutilados doentes do transporte rodoviário, a exemplo dos informais, estatutários e militares não entram no Anuário da Previdência. Ela ressalta que a informalidade é um grave problema de ordem pública no setor. 

Novas perspectivas

Depois da reivindicação do Sinait, veio a confirmação do Ministério da Saúde de que o Ministério do Trabalho passou a integrar o grupo interministerial que organiza a Conferência.

Após a reunião, também veio a confirmação de que o representante da OMS, Victor Pavarino/ HQ/NMH/NVI/UIP da World Health Organization conversou com o chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cuenca, e com o diretor do departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, Alexandre Ghisleni, sobre a demanda do Sinait. Os representantes do Itamaraty entendem que as reivindicações são pertinentes, bem como oportunas as demandas dos trabalhadores em transportes. Eles querem ouvir os dirigentes das entidades de classe dos trabalhadores para darem suas contribuições à Declaração de Brasília.

Para o Sinait, as condições e relações de trabalho são elementos de saúde e segurança pública que não podem ser ignorados pelas autoridades mundiais.  Os motoristas profissionais, em particular os caminhoneiros, representam a categoria profissional com maior número de mortes em acidentes de trabalho, ao mesmo tempo, estima-se que seja a categoria que mais morre e mata no exercício da profissão.