Levantamento do Diap identifica projetos que afetam direitos trabalhistas

Algumas proposições que tramitam no Parlamento apontam para a flexibilização e retirada de conquistas históricas dos trabalhadores, como o direito ao Seguro-Desemprego. Esse e outros prejuízos para os trabalhadores e servidores públicos estão nas Medidas Provisórias 664 e 665/15, que estão sendo apreciadas no Congresso Nacional. Outras propostas, porém, são ainda mais radicais e polêmicas, como o PL 4330, que permite a terceirização em atividades-fim das empresas. 

As MPs dificultam a vida de milhões de pessoas aos modificar as regras de acesso ao PIS – Abono Salarial e ao Seguro-Defeso do pescador, além da Pensão por Morte. 

Por meio de um levantamento preliminar, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap elencou um conjunto de propostas que tramitam no Congresso Nacional que têm reflexos sobre os direitos dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e para a organização sindical vigente no país. 

Os principais deles dispõem sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do Fator Previdenciário (PL 3.299/08); o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados (PEC 555/06); e a política de valorização do salário mínimo (PL 7.185/14 e MP 672/15). 

Confira mais detalhes na matéria do Diap: 

5-5-2015 - Diap

Proposições opõem interesses de trabalhadores e patrões 

Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores aguardam análise na Câmara dos Deputados. Entre os itens em discussão no Congresso estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados (PEC 555/06); e a política de valorização do salário mínimo (PL 7.185/14 e MP 672/15). 

Somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mais de 150 proposições trabalhistas aguardam votação. São pedidos que vão desde a tradicional pauta por aumento salarial até a regulamentação de leis e o reconhecimento de convenções internacionais. 

De outro lado, a bancada sindicalista luta contra propostas como a Lei da Terceirização (PL 4.330/04). Aprovado na Câmara neste mês de abril e agora em análise no Senado, o projeto ainda gera polêmica. Centrais sindicais são contrárias à terceirização da atividade-fim, enquanto deputados como Darcísio Perondi (PMDB-RS) dizem que o texto assegura direitos dos trabalhadores. 

“Eu ouvi aqui líderes dizendo que os direitos trabalhistas vão ser enterrados. É o contrário. [Esses direitos] estão absolutamente assegurados”, disse Perondi. “E mais: hoje tem algum terceirizado constrangido numa empresa contratada? O relator colocou de forma competente os mesmos benefícios de ambulatório médico, de transporte, de refeitório.” 

MPs do ajuste fiscal

Outras propostas na pauta de votações devem dar seguimento às divergências. É o caso das medidas provisórias editadas para equilibrar as contas do governo que serão analisadas nas próximas semanas. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional do Solidariedade e ex-dirigente sindical, disse que está focado na derrubada das MPs porque elas retiram direitos dos trabalhadores. 

"As MPs praticamente destroem o seguro-desemprego. As pessoas terão muita dificuldade em receber o seguro-desemprego, um direito sagrado”, afirmou o deputado. “As MPs também dificultam a vida de 23 milhões de pessoas que tinham direito ao PIS e dificultam o acesso ao seguro defeso do pescador, além da pensão por morte. As pessoas terão muita dificuldade para receber pensão por morte." 

Correlação de forças

Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a lei da terceirização e as medidas provisórias representam risco de prejuízos aos trabalhadores. “É com uma bancada diminuta que os trabalhadores resistem no Congresso a uma série de iniciativas do governo, as MPs 664 e 665, e do próprio Congresso, no caso do projeto da terceirização”, disse o analista político e diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz. 

“Os trabalhadores entram nessa disputa numa correlação de forma muito desfavorável. Se o governo não se dispuser a negociar — no caso das medidas provisórias — ou não ajudar no sentido de equilibrar as forças — no que diz respeito à terceirização — haverá claramente prejuízo aos trabalhadores”, afirmou Queiroz. 

Segundo Queiroz, o desequilíbrio de forças entre os interesses dos trabalhadores e patrões se revela com a composição das bancadas representativas das categorias na Câmara. Nesta legislatura, conforme estudo do DIAP, a bancada sindicalista passou de 83 para 51 cadeiras, enquanto a bancada empresarial conta com 240.

(Fonte: Agência Câmara)