BOLETIM SEMANAL Nº 264 - 1º a 8 DE MAIO DE 2015
Edição: SINAIT
20 anos do Grupo Móvel – Atividades comemorativas
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, ou simplesmente Grupo Móvel, como é mais conhecido, completa 20 anos de criação e atuação no combate ao trabalho escravo no Brasil. Desde 1995, quando iniciaram as ações fiscais de enfrentamento ao crime da prática de trabalho análogo à escravidão, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal, quase cinquenta mil trabalhadores já foram resgatados.
O Sinait e a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT se uniram para organizar atividades de comemoração a essa data, que marca uma atuação de grande visibilidade e significado especial, por alcançar aspectos múltiplos, de ordem trabalhista e humanitária, que afeta a dignidade e a cidadania de milhares de trabalhadores no país.
Campanha Salarial – Grupo Fisco se reúne pela primeira vez com o Planejamento em 2015
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Sérgio Mendonça, chamou as entidades que integram o Grupo Fisco para a primeira reunião setorial de 2015, realizada nesta terça-feira, 5 de maio, em Brasília. Apesar de afirmar que pretende reiniciar os debates sobre a pauta de reivindicações das categorias, o secretário não deu garantias de respostas concretas do governo.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva destacaram que os principais pleitos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, como a realização de concursos para preencher as mais de mil vagas e a reestruturação da tabela salarial, apresentados desde a Campanha Salarial de 2012, não foram atendidos.
Campanha Salarial 2015 – Correio destaca reunião no Planejamento
O jornal Correio Braziliense, na edição desta quarta-feira, 6 de maio, trouxe as reportagens “Servidores ficam insatisfeitos” e “Sem contraproposta”, sobre as reuniões realizadas ontem, 5, entre categorias do funcionalismo e o Ministério do Planejamento, via Secretaria de Relações do Trabalho.
O Sinait e a Anfip, do Grupo Fisco, tiveram sua primeira reunião setorial no MP. A reportagem destaca que todas as entidades saíram da reunião com o secretário Sérgio Mendonça frustradas com a falta de conclusão e respostas. A matéria do repórter Rodolfo Costa destaca as principais reivindicações do Sinait: “recomposição do valor do subsídio aos auditores, abertura de concursos públicos para reposição dos quadros de funcionários, atualização dos valores dos benefícios e valorização da carreira com a recomposição dos salários defasados”.
Sinait cobra participação no debate da terceirização no Senado
Dirigentes do Sinait e das demais entidades que integram o Fórum Nacional de Combate à Terceirização estiveram com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta quinta-feira, 7 de maio, para reivindicar suas participações na discussão do Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015, que tramita no Senado sobre o tema.
O encontro, na presidência do Senado, foi intermediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e reuniu, além de dirigentes de entidades de servidores públicos, as senadoras Ana Amélia (PP/RS), Rose de Freitas (PMDB/ES), e o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que deram apoio às reivindicações do grupo.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse a Renan Calheiros que da forma que está, o projeto da terceirização não vai ajudar os trabalhadores e que os Auditores-Fiscais do Trabalho e as demais instituições que integram o Fórum têm contribuições a dar nas discussões sobre o tema. “O projeto é complexo. Gostaria que o senhor desse a oportunidade para o Sinait e outras entidades que atuam na defesa dos trabalhadores pudessem dar suas contribuições nas discussões da matéria aqui no Senado”.
Terceirização – Ato em Belo Horizonte marca reação social ao PLC 30/2015
Um grande ato público contra a terceirização, em formato de seminário, foi realizado em Belo Horizonte no dia 30 de abril. O palco foi a Escola de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, na região central da capital mineira, organizado pela professora Daniela Muradas e colaboradores, entre eles a Auditora-Fiscal do Trabalho Margarida de Almeida Barreto. O Sinait foi uma das entidades que apoiaram o evento.
A presidente Rosa Jorge e o vice-presidente Carlos Silva participaram do Seminário “Terceirização e Retrocessos Sociais: o PL 4.330/2004 e os Movimentos Sociais” em dois painéis. Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego prestigiaram o evento.
O formato dinâmico, com falas rápidas entre cinco e dez minutos, em seis painéis, além da mesa de abertura, permitiu que mais de 30 representantes de entidades e instituições se manifestassem destacando as múltiplas faces da terceirização do trabalho. O tema, muito abrangente, surpreendeu pela diversidade de abordagem dada pelos participantes. Ficou ainda mais clara a extensão e a perversidade do Projeto de Lei 4330/2204, já aprovado pela Câmara, e que agora tramita como PLC 30/2015 no Senado.
Terceirização: Senado quer ouvir a sociedade
O Senado quer saber o que a sociedade pensa sobre o Projeto de Lei da terceirização. Por isso, disponibilizou a íntegra do Projeto de Lei da Câmara - PLC 30 (antigo PL 4.330, da Câmara), em seu Portal e-Cidadania para que o internauta emita sua opinião.
A matéria legaliza a terceirização em todas as atividades de uma empresa, precarizando as relações de trabalho e colocando em risco direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores brasileiros.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho podem dar suas sugestões acessando o site e contribuir para combater essa aberração, constatada nas fiscalizações pelo alto índice de trabalhadores terceirizados que são vítimas dos acidentes de trabalho, por falta de treinamento adequado para desempenhar a atividade para a qual foi contratado; como também pelos baixos salários e pela informalidade, entre outras mazelas.
MTE nomeia político para ocupar cargo de superintendente na SRTE/BA
O Sinait e a Delegacia Sindical da Bahia – DS/BA repudiam a forma como se deu a substituição da colega Auditora-Fiscal do Trabalho Isa Maria Lélis Simões, que ocupava até o dia de hoje, 8 de maio de 2015, o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia. Ela tomou conhecimento de sua exoneração pelo Diário Oficial da União desta sexta-feira. É inaceitável esta conduta, que demonstra desrespeito pela dedicação e trabalho realizado durante anos.
Em substituição a Isa Simões foi nomeado Severiano Alves, ex-deputado federal pelo PDT/BA. É mais um político nomeado para um cargo técnico.
33º Enafit – Organização caminha a passos largos
Na semana passada, dias 23 e 24 de abril, a Comissão Organizadora do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit esteve reunida em João Pessoa, para continuar e avançar nas definições para a realização do evento, de 13 a 18 de setembro, na capital paraibana.
Integrantes da Diretoria do Sinait, da Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba e Auditores-Fiscais que estão na Comissão Organizadora participaram de mais essa etapa da preparação do 33º Encontro. Foram dois dias de intensos debates, visitas a locais que poderão abrigar eventos culturais e de avanços na definição da grade da programação técnica que ocorrerá no Hotel Tropical Tambaú e que é a razão de ser do Enafit. Indicação de convidados para discorrer sobre os temas propostos e a formatação para cursos de atualização e das comissões de Política de Classe dominaram a pauta.
NR 12: Sinait busca apoio do deputado Leonardo Monteiro (MG)
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva, estiveram com o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) nesta terça-feira, 5 de maio, para buscar seu apoio à Norma Regulamentadora – NR 12.
Rosa Jorge falou ao deputado sobre sua preocupação com o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 1408/2013, do deputado Sílvio Costa (PSC/PE), que susta a NR 12, alegando sua inviabilidade. O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara e foi retirado de pauta a pedido de Leonardo Monteiro, para ser apreciado em audiência pública.
Terceirização: Dirigentes do Sinait acertam detalhes com Paim para audiência do dia 14
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva participaram de uma reunião com o senador Paulo Paim (PT/RS), na manhã desta terça-feira, 5 de maio. Na ocasião, eles trataram dos preparativos para a audiência pública sobre a terceirização que será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado no dia 14 de maio, no auditório Petrônio Portela.
A tramitação do PL 4330/2004 da Câmara no Senado, onde a proposta foi registrada como PLC 30/2015, começará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, passando depois pelas Comissões de Assuntos Econômicos - CAE, CDH e de Assuntos Sociais - CAS.
Chacina de Unaí – Presidente do Sinait comentou decisão do STF em Belo Horizonte
Em sua participação no Seminário “Terceirização e Retrocessos Sociais”, realizado em Belo Horizonte no dia 30 de abril, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, informou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de manter o julgamento dos réus da Chacina de Unaí em Belo Horizonte. Havia recursos de dois réus pleiteando a transferência do júri para a Vara Federal de Unaí.
Seminário Terceirização e Retrocessos Sociais – Assista reportagem de TV sobre participação do Sinait
O Sinait registrou em vídeo a participação no Seminário “Terceirização e Retrocessos Sociais”, realizado em Belo Horizonte, no dia 30 de abril, na Escola de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Nesta reportagem é possível perceber a diversidade das representações sociais e a rejeição dos movimentos sociais ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que agora tramita no Senado.
Olimpíadas 2016 – Auditores-Fiscais do Trabalho embargam obra na Marina da Glória
Auditores-Fiscais embargaram parte da obra de espaços na Marina da Glória onde serão realizadas as competições de vela das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. A Fiscalização do Trabalho está realizando operações para verificar os itens de segurança e se há proteção adequada para os operários.
Segundo a Auditora-Fiscal Elaine Castilho, foram embargados um estacionamento de dois andares, já na fundação; um reservatório ainda não iniciado; um hangar – prateleira de barcos – ainda na fundação e um local chamado Pavilhão 1, onde havia as lojas, que já foi todo demolido.
Auditores-Fiscais embargam Centro Olímpico de Tênis e interditam parcialmente obras do velódromo
Auditores-Fiscais do Trabalho embargaram, no dia 29 de abril, as obras do Centro Olímpico de Tênis e interditaram parcialmente o Velódromo, no Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro. Em uma fiscalização iniciada no dia 28 de abril, nas obras de instalações da Rio-2016, a equipe encontrou várias irregularidades que põem em "risco grave e iminente a integridade física dos trabalhadores".
De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Elaine Castilho, coordenadora do projeto da Construção Civil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – SRTE/RJ, a construção da Arena de Tênis sofreu embargo total "por risco de queda de trabalhadores ou projeção de materiais, além de vãos de caixas de elevador sem proteção; escadas e rampas sem corrimões e rodapés; guarda-corpo de proteção de periferia sem tela para preenchimento dos vãos entre travessas”.
Trabalho escravo - Auditores-Fiscais resgatam imigrantes paraguaios
Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram cinco trabalhadores paraguaios de situação análoga à de escravos em propriedade no município de Doutor Ricardo, no Rio Grande do Sul. Os trabalhadores, que foram encontrados por meio de denúncia feita à Brigada Militar do município, exerciam a atividade de extração florestal.
A operação ocorreu entre os dias 16 e 19 de março e contou com a participação da Brigada Militar do Estado do RS e da Polícia Federal.
Presidente do Sinait participa de inauguração da sede da DS/RJ
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o diretor Jurídico adjunto, Ítalo José Mannarino, participaram da inauguração da sede da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro – DS/RJ, no dia 28 de abril.
Em memória das vítimas de acidentes de trabalho DS/RJ concede medalha “Mártires de Unaí”
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou nesta terça-feira, 28 de abril, da cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Mártires de Unaí/MG”, promovida pela Delegacia Sindical do Sinait do Rio de Janeiro – DS/RJ. Durante o evento, realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RJ, as viúvas das quatro vítimas da Chacina de Unaí foram agraciadas com a comenda, assim como Auditores-Fiscais e outras personalidades de órgãos públicos e da sociedade civil que contribuem para a garantia do trabalho digno e combate a injustiças.
Chacina de Unaí - Confraria do Garoto realiza Ato Público no RJ em memória das vítimas
A Confraria do Garoto, grupo tradicional do Rio de Janeiro que realiza várias atividades culturais na capital carioca, realizou um Ato Público no dia 28 de abril, para protestar contra a impunidade no caso da Chacina de Unaí.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, falou sobre a dor dos familiares e colegas das vítimas diante da demora do julgamento dos mandantes. Os acusados tentaram levar o júri à Vara Federal de Unaí, mas a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por manter o julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG). “Foi um crime contra o Estado Brasileiro. Quatro servidores públicos foram mortos numa emboscada durante o exercício da função”, completou.
Diretor do Sinait participa de seminário sobre trabalho decente no Ceará
O diretor do Sinait, Franklim Rabelo, foi um dos palestrantes do seminário "Do conceito às ações: estratégias para a garantia do Trabalho Decente no Ceará" realizado pelo Ministério Público do Trabalho - MPT no dia 30 de abril, na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza.
Durante o evento, os participantes debateram temas como trabalho escravo, trabalho infantil, acidentes de trabalho, assédio moral e terceirização.
Franklim Rabelo falou sobre a segurança e saúde laborais, Normas Regulamentadoras – NRs e estratégias utilizadas pela Fiscalização do Trabalho no Ceará. Ele citou os números de ações fiscais realizadas em 2014 no Estado: 567 na construção civil; 267 na área rural; 194 nos setores portuários e aquaviário; 293 de prevenções a acidentes de trabalho e 71 análises de acidentes.
28 de abril: Ato público em memória das vítimas de acidentes em Teresina (PI)
A Delegacia Sindical do Sinait no Piauí – DS/PI realizou, no dia 28 de abril, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí - SRTE/PI, na capital Teresina, Ato Público para homenagear os milhares de trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho no Brasil e no mundo.
Durante o ato, integrantes da DS/PI, Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos, representantes sindicais e autoridades piauienses denunciaram a negligência de empresários e a carência de iniciativas governamentais em relação à falta de segurança nos ambientes de trabalho, a ausência de investimentos e ao descumprimento da legislação trabalhista.
AL – Delegado Sindical participa de inauguração de agência em São Miguel dos Campos
O Delegado Sindical do Sinait Am Alagoas, José Pulquério Filho, participou da inauguração de Agência do Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 15 de abril, no município de São Miguel dos Campos, a 42 quilômetros da capital Maceió (AL). Estiveram presentes Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas; o superintendente da SRTE/AL, Israel Lessa; o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), líder da bancada de Alagoas; o prefeito de São Miguel dos Campos, George Clemente Vieira; a chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Adir de Abreu; e representantes da comunidade.
Ação Regressiva contra a Contax se baseia em relatórios da Fiscalização do Trabalho
O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS por meio da Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou na última terça-feira (28), uma ação regressiva contra a empresa de teleatendimento Contax-Mobitel S.A, com base na ampla fiscalização promovida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em que foram constatadas irregularidades que colocavam em risco a saúde dos empregados.
A ação pede o ressarcimento dos valores pagos de 330 benefícios acidentários apenas aos trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais da unidade localizada no bairro de Santo Amaro, em Recife, desde janeiro/2012.
A maioria dos benefícios incluídos nessa ação referem-se a lesões osteomusculares, doenças reconhecidamente relacionadas à atividade de teleatendimento, além de transtornos mentais e comportamentais, todas decorrentes das condições de trabalho. A ação foi fundamentada no laudo dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o que subsidiou a Advocacia-Geral da União - AGU para alegar que houve negligência no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na atividade de teleatendimento.
Fonacate é recebido pelo Líder do PSB na Câmara
O Sinait e as entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate estiveram, na tarde desta quarta-feira, 6 de maio, com o Líder do PSB na Câmara, Fernando Coelho Filho (PE), para pedir seu apoio ao estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão”, elaborado pelo Fórum, e outros pleitos defendidos pelos servidores públicos.
Os dirigentes pediram apoio para a rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665/2014 e agradeceram pelo apoio ao subscrever o requerimento para inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
Fonacate reúne-se com Líder do DEM no Senado
Representantes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate estiveram na tarde desta quinta-feira, 7 de maio, com o líder do DEM no Senado Federal, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), dando continuidade às visitas aos líderes partidários da Câmara e Senado, para levar pleitos das categorias representadas.
O líder se comprometeu com as entidades e colocou-se à disposição das carreiras para trabalhar em parceria pelos pleitos apresentados. “Firmo o meu compromisso com as carreiras de Estado”, disse o deputado
Votação da MP 665 é concluída na Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória – MP 665/2015 na noite desta quinta-feira, 7 de maio, em Brasília. Foi aprovado sem mudanças o texto apresentado pela Comissão Mista que analisou a matéria. Todos os destaques foram rejeitados.
A MP 665 modifica regras para a concessão de Seguro-Desemprego, Seguro-Defeso e Abono Salarial. Segundo o governo, as medidas são necessárias para inibir fraudes e são parte de um pacote maior de ajuste fiscal que pretende economizar cerca de 16 bilhões de reais.
O texto aprovado é um pouco diferente do que foi originalmente apresentado pelo Executivo. As regras propostas, consideradas muito rígidas, especialmente para o Seguro-Desemprego, foram amenizadas. Ainda assim, passará a ser muito mais difícil obter o benefício, criado justamente para socorrer o trabalhador num momento delicado, que é o desemprego. O movimento sindical estima que milhões de trabalhadores, especialmente jovens, ficarão excluídos.
Na mídia – Série de matérias de O Povo on line destaca o combate ao trabalho escravo no Brasil
O jornal O Povo on line, do Ceará, publicou uma série de matérias a respeito do combate ao trabalho escravo no Estado e no país. O Auditor-Fiscal Sérgio Carvalho, coordenador de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE/CE, foi uma das fontes consultadas para a redação da série. Ele relatou a piora no combate ao trabalho escravo no Brasil.
De acordo com Sérgio Carvalho, este é o pior momento no combate ao trabalho escravo no Brasil desde que a estrutura governamental para atuar na área foi montada em 1995. “Há muitos projetos que podem descaracterizar o atual conceito e abrir espaços para mais casos”.
Rádio Câmara traz reportagem especial sobre trabalho escravo
A Rádio Câmara trouxe em sua Reportagem Especial desta semana o tema Trabalho Escravo, em três blocos que podem ser ouvidos pela internet.
O segundo bloco do programa fala da fiscalização realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho – “Trabalho escravo: fiscalização tem permitido combater o problema no Brasil”. A Auditora-Fiscal Fabíola Nazaré de Oliveira é uma das entrevistadas.
Na mídia – Especial Epidemia Silenciosa trata de acidentes e doenças do trabalho
O jornal mineiro O Tempo publicou entre os dias 26 e 28 de abril uma série de reportagens e um hot site sob o título Epidemia Sidenciosa, com entrevistas de trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho.
As repórteres Ana Paula Pedrosa e Queila Ariadne dividiram o crédito das matérias que abordaram os gastos previdenciários, os números mundiais e no Brasil, o drama vivido por trabalhadores que adoeceram e até hoje buscam seus direitos na Justiça, a tragédia dos trabalhadores terceirizados, entre outros aspectos do tema.
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