Fonacate reúne-se com Líder do DEM no Senado

Representantes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate estiveram na tarde desta quinta-feira, 7 de maio, com o líder do DEM no Senado Federal, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), dando continuidade às visitas aos líderes partidários da Câmara e Senado, para levar pleitos das categorias representadas. 

O líder se comprometeu com as entidades e colocou-se à disposição das carreiras para trabalhar em parceria pelos pleitos apresentados. “Firmo o meu compromisso com as carreiras de Estado”, disse o deputado. 

Na pauta de pleitos das entidades está o pedido de rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665/15, publicadas pelo governo federal no final de 2014, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o Seguro-Desemprego e a pensão por morte. A MP 665 já foi aprovada pela Câmara e segue para análise do Senado. 

“Acreditamos que o governo precisa fazer um ajuste fiscal, mas não precisa cobrar essa conta dos trabalhadores brasileiros, retirando direitos historicamente conquistados”, disse Marco Aurélio Gonsalves, diretor do Sinait. 

Outro pleito levado ao conhecimento do líder, a PEC 555/2006, põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas e aguarda inclusão na pauta da Câmara e que é uma das principais lutas dos servidores públicos porque corrige injustiças. 

Os dirigentes entregaram ao senador o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão” e ressaltaram que a sugestão do Fonacate é restabelecer, na esfera da União, a licença remunerada – com ônus para a Administração Pública – para o exercício, pelos servidores civis ativos, de mandatos em entidades sindicais e associativas. 

O senador reconheceu que essas carreiras exercem funções que precisam de um grau de valorização e atenção digna, por parte do governo. Caiado disse ainda que as reivindicações apresentadas pelo Fonacate são meritórias, mas “não se pode esquecer o momento delicado por que passa a vida nacional”. 

Conferência

Caiado também foi convidado a participar da solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília. O tema geral é “Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público". 

Estão previstos debates sobre “Desafios da gestão do serviço público”; “Estratégias de desenvolvimento e o papel do Estado”; “Concurso público e qualificação permanente dos servidores”; "Direitos do trabalhador do Serviço Público"; e "Ética e reforma política”. 

O evento será realizado no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF. 

As inscrições para a Conferência estão abertas e são gratuitas. Podem ser feitas pelo link http://www.fonacate.org.br/v2/?go=eventos&id=26 

Confira também a pré-programação da Conferência.