Campanha Salarial 2015 – Correio destaca reunião no Planejamento

O jornal Correio Braziliense, na edição desta quarta-feira, 6 de maio, trouxe as  reportagens “Servidores ficam insatisfeitos” e “Sem contraproposta”, sobre as reuniões realizadas ontem, 5, entre categorias do funcionalismo e o Ministério do Planejamento, via Secretaria de Relações do Trabalho. 

O Sinait e a Anfip, do Grupo Fisco, tiveram sua primeira reunião setorial no MP. A reportagem destaca que todas as entidades saíram da reunião com o secretário Sérgio Mendonça frustradas com a falta de conclusão e respostas. A matéria do repórter Rodolfo Costa destaca as principais reivindicações do Sinait: “recomposição do valor do subsídio aos auditores, abertura de concursos públicos para reposição dos quadros de funcionários, atualização dos valores dos benefícios e valorização da carreira com a recomposição dos salários defasados”. 

O Correio também ouviu o secretário Sérgio Mendonça, que repetiu o discurso do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O índice geral de reajuste de 27,3% reivindicado pelas categorias dificilmente será atendido. 

O Sinait negocia em conjunto com outras categorias do serviço público pautas gerais como a instituição da data base em 1º de maio, política salarial permanente e a paridade de índices de reajuste e pagamento de benefícios entre os três poderes – Executivo,  Legislativo e Judiciário –, acordos anuais e a desvinculação da folha de pagamento do servidor do Produto Interno Bruto – PIB, regulamentação da negociação coletiva pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, retirada de projetos de leis que atacam direitos dos servidores, entre outras. 

Neste cenário difícil, o Sinait destaca, mais uma vez, a necessidade de união e mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de todo o funcionalismo.  

Leia a matéria publicada no Correio Braziliense. 

6-5-2015 – Correio Braziliense

TRABALHO » Servidores ficam insatisfeitos

Ministério do Planejamento alega que não pode se comprometer com reivindicações da categoria. Greve não está descartada 

» RODOLFO COSTA                                                                                                                                                                

A retomada das negociações entre servidores e governo federal sobre a campanha salarial de 2015 começou em clima de frustração. Ontem, quatro lideranças sindicais foram recebidas ao longo do dia no Ministério do Planejamento para a apresentação de pautas específicas de carreiras do Executivo. No entanto, as longas horas de diálogos foram insuficientes para atender às expectativas de algumas categorias, que não descartam greve em caso de não terem reivindicações atendidas.

“(O governo) continua alegando que não pode se comprometer em atender nossas exigências e pediu tempo para analisar a pauta. Mas, muito do que apresentamos, já é de conhecimento do Planejamento”, criticou o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Roberto Mota. A entidade, que congrega as quatro carreiras: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, federais e do Banco Central.

Na pauta de reivindicações da Unafe estão a convocação de todos os candidatos aprovados nos concursos de procurador do BC e federal; a criação de uma carreira de apoio aos advogados públicos federais, além do apoio do Executivo na aprovação das PECs nº 82/2007, que garante autonomia aos advogados públicos, e nº 443/2009, que estabelece a paridade remuneratória entre as carreiras jurídicas. Ambas tramitam no Congresso Nacional. “Se não obtivermos algum retorno, vamos intensificar o processo de entrega de cargos de chefia e de postos em comissão. Se mesmo assim não surtir efeito, entraremos em greve”, afirmou Mota.

Na abertura dos diálogos individualizados com o governo, líderes do Sindicato Nacional dos Servidores de Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) reforçaram a principal reivindicação do Fórum Nacional das Entidades — instituição que integra 28 representações nacionais e três centrais sindicais —, que pede o aumento linear de 27,3%, divididos em quatro anos.

No entanto, a falta de contraproposta do governo deixou os representantes insatisfeitos. “Praticamente, voltamos a cobrar mais do mesmo e, novamente, não obtivemos nada concreto”, lamentou o Marcos Dorval, da direção nacional do Sinasefe. A categoria pede, entre outras coisas, a reestruturação das carreiras de técnicos e docentes, democratização das instituições federais de ensino e isonomia de tratamento dos docentes. “Somos contra o ponto eletrônico. Não faz sentido a aplicação para nós, sendo que não há a mesma obrigatoriedade para os professores do magistério superior”, acrescentou.

Algumas cobranças dos sindicalistas, como o reajuste de 27,3%, podem não ser atendidas em decorrência do ajuste fiscal. Mas, para o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, a pauta é fundamental para não comprometer o combate à corrupção. Além da Anfip, que integra o grupo Fisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), cobra a recomposição do valor do subsídio aos auditores, abertura de concursos públicos para reposição dos quadros de funcionários, atualização dos valores dos benefícios e valorização da carreira com a recomposição dos salários defasados. 

Sem contraproposta

Ainda é cedo para o governo definir o reajuste salarial dos servidores públicos federais de 49 carreiras. Ao Correio, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, declarou que ainda não está analisando nenhum assunto específico, nem a proposta sindical de 27,3%. “Em março, o ministro Nelson Barbosa já havia afirmado que não há espaço fiscal para tratar desse número pelo impacto que provocaria na folha de pagamento”, disse.

Cálculos de especialistas apontam que, se aprovado, o aumento salarial reivindicado pelos sindicalistas traria um choque de R$ 70 bilhões — valor 19,4% superior à meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de R$ 55,3 bilhões proposto pelo governo. A expectativa do Planejamento é receber, ao longo deste mês, as pautas gerais e específicas de representantes sindicais para formular contrapropostas, que devem ser apresentadas a partir de junho ou julho.

“Se as negociações evoluírem e o prazo precisar ser estendido para agosto, acredito que não será problema para governo e entidades”, acrescentou. No entanto, se a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, enviada ao Congresso pelo governo, for aprovada, o Executivo tem até 21 de agosto para incluir eventuais projetos de lei e medidas provisórias para tratar de pleitos específicos das carreiras, com impacto do Orçamento para o próximo ano. (RC)