Terceirização – Ato em Belo Horizonte marca reação social ao PLC 30/2015

Sinait apoiou e participou do evento, ao lado de dezenas de entidades, instituições e movimentos sociais que se posicionaram contra a terceirização em todas as suas formas 

Um grande ato público contra a terceirização, em formato de seminário, foi realizado em Belo Horizonte no dia 30 de abril. O palco foi a Escola de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, na região central da capital mineira, organizado pela professora Daniela Muradas e colaboradores, entre eles a Auditora-Fiscal do Trabalho Margarida de Almeida Barreto. O Sinait foi uma das entidades que apoiaram o evento. 

A presidente Rosa Jorge e o vice-presidente Carlos Silva participaram do Seminário “Terceirização e Retrocessos Sociais: o PL 4.330/2004 e os Movimentos Sociais” em dois painéis. Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego prestigiaram o evento. 

O formato dinâmico, com falas rápidas entre cinco e dez minutos, em seis painéis, além da mesa de abertura, permitiu que mais de 30 representantes de entidades e instituições se manifestassem destacando as múltiplas faces da terceirização do trabalho. O tema, muito abrangente, surpreendeu pela diversidade de abordagem dada pelos participantes. Ficou ainda mais clara a extensão e a perversidade do Projeto de Lei 4330/2204, já aprovado pela Câmara, e que agora tramita como PLC 30/2015 no Senado. 

O sucesso do evento, que foi transmitido pela internet em link ao vivo e contou com grande cobertura da imprensa sindical mineira, levou vários participantes a afirmar que deverá ser repetido em outros Estados, multiplicando a resistência à aprovação do projeto da terceirização. 

Um aspecto muito comentado foi a união de entidades da sociedade civil e sindicais, instituições e movimentos sociais em torno da luta contra a terceirização e contra aprovação do PLC 30/2015. Neste momento, a reação social é praticamente unânime e as divergências foram deixadas de lado em nome de uma causa maior. 

Impactos trabalhistas

Rosa Jorge participou do painel “Terceirização e Impactos Trabalhistas”. Além do Sinait, estavam representadas na mesa a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat, o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas – Dieese e a Unicamp. 

Rosa afirmou que “os Auditores-Fiscais do Trabalho são terminantemente contra a terceirização” e que terceirização é sinônimo de escravização, situações comprovadas nas ações fiscais. Ela ainda denunciou outros ataques aos direitos dos trabalhadores, como as Medidas Provisórias 664 e 665/2014 e as decisões do Supremo Tribunal Federal que permitiram a terceirização nas instituições de ensino e a suspensão da publicação da Lista Suja – esta, felizmente, revertida pelo Ministério do Trabalho e Emprego com nova Portaria e com base na Lei de Acesso à Informação. 

Denunciou, também, que na Comissão Geral do Senado sobre a terceirização marcada para o dia 12, há a tentativa de barrar a participação de diversas entidades que estavam presentes ao seminário em Belo Horizonte. Rosa disse que todos deverão lutar para reverter esta decisão, pois a participação dos empregadores, todos favoráveis ao PLC 30/2015, está garantida. 

A presidente reafirmou a disposição de resistência da categoria. “Se essa bandalheira passar, os Auditores-Fiscais do Trabalho não vão dar trégua e vamos fiscalizar como combatemos as cooperativas de trabalho, e derrotamos”. 

Chacina de Unaí

Ao final de sua fala, Rosa Jorge informou aos presentes a recente decisão do Supremo de manter o julgamento dos mandantes da Chacina de Unaí em Belo Horizonte, por três votos a um. A decisão da 1ª Turma saiu depois de um ano e meio parada por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Apesar de ser uma vitória, a presidente do Sinait alertou que é preciso união e pressão para que uma nova data para o julgamento seja marcada, especialmente em Minas Gerais, pois os réus, certamente, tentarão mais recursos para adiar o júri. 

Direitos humanos sociais

O painel “Terceirização: retrocessos em direitos humanos sociais” foi presidido por Carlos Silva, vice-presidente do Sinait. Representantes da UFMG, da Associação Mineira de Medicina do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra - CPT compuseram a mesa. 

Carlos destacou a data escolhida pelos organizadores do evento, que ficou entre os dias 28 de abril, dedicado à memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, e 1º de Maio, Dia do Trabalho, datas emblemáticas, que reuniu tantas entidades “congregando esforços e energia para lutar contra todo esse mal que se apresenta na terceirização”. 

Frei Gilvander Moreira, da CPT, oportunizou o momento de manifestação dos movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Sem Moradia, que ajudaram a lotar o plenário. Afirmou que a “terceirização é coisa de Satanás. Quem acolhe o Deus da vida, não pode apoiar este projeto da terceirização”, recebendo o apoio da plateia.

Outras representações

Além do Sinait e outras entidades já citadas, ainda participaram representantes da Justiça do Trabalho, da Universidade de São Paulo - USP, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, da Universidade do Pará - UFPA, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra, entre outros.

Moção de Repúdio

Em vários momentos do Seminário foram citadas as cenas de violência cometidas contra professores em greve no Paraná. O episódio já ficou conhecido como “O massacre de Curitiba”. O juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior propôs uma Moção de Repúdio que foi aprovada por aclamação, com o texto abaixo: 

“Moção de repúdio ao massacre cometido pela Polícia Militar e pelo governo do Estado do Paraná contra os professores e a classe trabalhadora em geral. 

As entidades e pessoas presentes no “Ato contra a Terceirização: muito além do PL 4.330/04”, realizado no dia 30/04/15 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, aprovam, por aclamação, a presente Moção de Repúdio ao massacre cometido pela Polícia Militar (com a ressalva da atuação dos dezessete policiais que se recusaram a cumprir ordem neste sentido) e pelo governador do Estado do Paraná, Beto Richa, contra os professores, ocorrido no dia 29 de abril na cidade de Curitiba/PR, por considerarem que é absolutamente inadmissível que os trabalhadores e as trabalhadoras continuem sendo agredidos com a supressão de seus direitos e violentamente reprimidos quando buscam, por meio de manifestações coletivas e de greves, defender os seus interesses ou melhorar as suas condições de trabalho e de vida, sendo certo que a mobilização coletiva dos trabalhadores e dos movimentos sociais em geral está juridicamente assegurada, máxime quando voltada à efetivação dos direitos sociais e humanos consagrados constitucionalmente como resultado de conquistas históricas. 

O massacre de Curitiba representa, pois, mais um ataque dentre tantos que já se cometeram na realidade brasileira contra a classe trabalhadora em geral e os movimentos sociais organizados, o que nos leva a exigir que todos os responsáveis pela por essa brutal ação sejam civil, administrativa e criminalmente punidos, inclusive com afastamento imediato da função pública, para que violências como esta nunca mais se repitam. 

Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.”