Ação Regressiva contra a Contax se baseia em relatórios da Fiscalização do Trabalho

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS por meio da Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou na última terça-feira (28), uma ação regressiva contra a empresa de teleatendimento Contax-Mobitel S.A, com base na ampla fiscalização promovida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em que foram constatadas irregularidades que colocavam em risco a saúde dos empregados.

A ação pede o ressarcimento dos valores pagos de 330 benefícios acidentários apenas aos trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais da unidade localizada no bairro de Santo Amaro, em Recife, desde janeiro/2012.

A maioria dos benefícios incluídos nessa ação referem-se a lesões osteomusculares, doenças reconhecidamente relacionadas à atividade de teleatendimento, além de transtornos mentais e comportamentais, todas decorrentes das condições de trabalho. A ação foi fundamentada no laudo dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o que subsidiou a Advocacia-Geral da União - AGU para alegar que houve negligência no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na atividade de teleatendimento.

O Brasil gasta, todo ano, mais de 70 bilhões de reais em benefícios a trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho. As chamadas ações regressivas buscam reaver estes valores gastos pela Previdência Social com acidentes que poderiam ser evitados e, portanto, são resultado da negligência de empregadores.

Ação nacional

A empresa foi interditada pela fiscalização em janeiro, mas conseguiu a suspensão da interdição por meio de um Mandado de Segurança. Uma ação nacional que envolveu cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho em sete Estados, constatou diversas irregularidades em relação aos direitos trabalhistas e no cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho em várias unidades da empresa.