Em memória das vítimas de acidentes de trabalho DS/RJ concede medalha “Mártires de Unaí”

Solenidade no Rio de Janeiro teve participação da presidente do Sinait e lembrou que os servidores assassinados também foram vítimas de acidente de trabalho

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou nesta terça-feira, 28 de abril, da cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Mártires de Unaí/MG”, promovida pela Delegacia Sindical do Sinait do Rio de Janeiro – DS/RJ. Durante o evento, realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RJ, as viúvas das quatro vítimas da Chacina de Unaí foram agraciadas com a comenda, assim como Auditores-Fiscais e outras personalidades de órgãos públicos e da sociedade civil que contribuem para a garantia do trabalho digno e combate a injustiças.

A medalha foi outorgada a pessoas que se destacaram na realização de serviços em prol da “Plena Liberdade e do Trabalho Digno de Todo o Ser Humano”. A homenagem se fez no mês de abril em referência às ações realizadas pela Auditoria-Fiscal com a meta principal de combater todo o tipo de morte e lesão grave de trabalhadores, a campanha “Abril Verde”. A escolha do nome da comenda “Mártires de Unaí” se deve à lembrança de que os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira também são vítimas de acidente de trabalho fatal.

Rosa Jorge foi homenageada com uma placa em reconhecimento aos serviços prestados pela defesa da categoria. Ela parabenizou e considerou importante a instituição da entrega da medalha pela DS/RJ. “São atos como esse que avivam a memória e atiçam a luta, porque é dessa luta que nós vivemos”, falou.

Em seu discurso, a presidente do Sinait ressaltou que os mandantes do assassinato dos Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Ailton Pereira de Oliveira, ainda não foram a júri. “São pessoas muito poderosas, economicamente e politicamente, e têm usado de todos os artifícios que o dinheiro e a influência política podem para evitar o julgamento”, completou.

A presidente destacou que, segundo o próprio Ministério Público Federal – MPF, o processo só tem avançado porque a categoria não esquece e denuncia a impunidade por meio de atos administrativos e públicos, chamando atenção da sociedade. “As provas são tão fundamentadas e construídas no brilhante inquérito da Polícia Federal e na denúncia perfeita do MPF, que eles não têm saída. Se julgados, com certeza serão condenados”.

Uma das estratégias utilizadas pelos acusados foi tentar levar o julgamento à Vara Federal de Unaí. A votação do Habeas corpus referente a esse pedido levou mais de um ano e meio para ser concluída na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF que, por fim, decidiu pelo julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, em sessão realizada na mesma tarde de 28 de abril, enquanto acontecia o evento no Rio de Janeiro.  “Em Unaí, boa parte da população depende economicamente dos mandantes. Temos lutado muito para que sejam julgados em campo isento”, acrescentou.

Ameaças

Rosa Jorge afirmou que a Chacina de Unaí é usada como referência às ameaças sofridas até hoje por Auditores-Fiscais do Trabalho no exercício da função. Segundo ela, alguns empregadores já usaram frases como: “Já mataram quatro, não custa nada matar mais alguns” ou “é por isso que a gente mata vocês”.

A segunda frase foi dita por um empregador dentro de uma Agência do MTE, quando a Auditora-Fiscal estava entregando os autos de infração. “É um ambiente difícil. Não existe amizade entre empregador e empregado. São dois pólos opostos e o Auditor-Fiscal fica nesse fogo cruzado para exigir o cumprimento da lei. Esse é o nosso dever”, disse a presidente do Sinait. Ela lembrou os casos de ameaças recentes ocorridos no Acre, no Maranhão e na Bahia.

De acordo com a presidente, além das ameaças, os Auditores-Fiscais convivem com as dificuldades de exercer suas funções em razão do sucateamento do MTE, do número insuficiente no quadro e da exigência do cumprimento de metas que os sobrecarregam. “São fatos preocupantes que afetam a vida dos trabalhadores sem proteção”.

Acidentes de Trabalho

O 28 de abril, dedicado mundialmente e nacionalmente à memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, foi lembrado por Rosa Jorge com um dia de reflexão. Ela listou os números registrados no Brasil pelo Anuário da Previdência Social: 700 mil acidentes laborais por ano, 14 mil trabalhadores que se tornam inválidos e oito mortos por dia. Os índices pode ser maiores diante da subnotificação. “Nosso país ocupa o vergonhoso 4º lugar mundial de acidentes e mortos no trabalho, mesmo sendo considerado a nona economia global”.

A presidente relatou como tem sido a luta do Sinait e outras entidades no Congresso Nacional para combater grandes ataques ao mundo do trabalho que ameaçam a saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores. Um deles é o Projeto de Lei que libera a terceirização em todos os processos produtivos, aprovado na Câmara como 4330/04, que seguiu para tramitação no Senado.

Além disso, ainda há o risco de aprovação de duas Medidas Provisórias - MPs 664 e 665 que retiram direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. “Ainda há outros projetos perversos. Estamos numa conjuntura política preocupante. A tentativa é de retrocesso à barbárie do Século 19, quando não exista qualquer tipo de proteção aos trabalhadores”, afirmou Rosa. 

Ela concluiu sua fala dizendo que os Auditores-Fiscais tem um compromisso acima de tudo com a defesa do trabalhador. “O ataque ao trabalhador, também é um ataque direto à Auditoria-Fiscal do Trabalho. Defendê-los é luta de todos nós que queremos um mundo melhor”. 

Premiação

Marinês Lina de Laia, Genir Lage e Helba Soares, viúvas dos Auditores-Fiscais assassinados, se emocionaram durante a entrega das medalhas. A Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. As vítimas foram emboscadas durante uma fiscalização rural em áreas de propriedade dos irmãos Mânica, acusados de serem os mandantes do crime.

Também receberam medalhas os Auditores-Fiscais Cláudio Secchin, por ser um dos pioneiros em ações rurais; Fernanda Giannasi, referência internacional no combate ao uso do amianto nos processos industriais; e Márcia Albernaz, pela atuação no combate ao trabalho escravo no RJ. Narciso Guedes recebeu uma placa em reconhecimento à defesa da saúde e segurança no trabalho.

O padre Ricardo Rezende, que atua no combate ao trabalho escravo na coordenação do Movimento dos Direitos Humanos e da Rede Social Justiça, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, também foi agraciado com uma medalha.

O Delegado Sindical do Sinait no Rio de Janeiro, Pedro Paulo Martins, disse que o objetivo de realizar todos os anos a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Mártires de Unaí/MG” é de rememorar o fato para que as gerações futuras saibam que os Auditores-Fiscais não se intimidaram e se calaram diante do crime. “Nossa indignação encontrou inspiração nos diversos atos praticados pelo Sinait nesses onze anos de luta em busca da justiça, que ainda não se encerrou”.

Pedro Paulo destacou que os colegas foram vítimas de pessoas inescrupulosas e covardes que não respeitam a vida humana, nem as leis do país e “também não respeitam seus semelhantes que se submetem a condições análogas à escravidão para sobreviver em meio a tantas injustiças”.

O Diretor Jurídico Adjunto do Sinait, Ítalo José Mannarino, também estava presente no evento, assim como  a presidente da Afaiterj, Marilúcia Almeida Souza, representantes da Delegacia Sindical do Sindifisco no Rio de Janeiro e do Sindicato do Fisco no Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, entre outros.

Clique aqui para conferir a lista dos agraciados.