Campanha Salarial: Sinait cobra avanço nas negociações com o governo

As lideranças sindicais querem celeridade na regulamentação da Convenção 151 e na liberação da licença classista

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva,  participou de uma reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, nesta quarta-feira, 29 de abril. O Sinait foi convidado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB para fazer parte deste encontro que tratou de várias reivindicações dos servidores públicos federais.

A regulamentação da Convenção 151 e a licença classista predominaram na pauta da reunião, que teve entre outras reivindicações assuntos comuns a todas as categorias, a exemplo da reposição salarial e a correção dos valores dos auxílios transporte, alimentação, saúde, escola e diárias em viagens entre outros.

O presidente da CSPB, João Domingos, disse que o modelo de licença classista proposto pelo governo representa um retrocesso para estados e municípios. “Queremos tratar deste assunto com prioridade. A regularização da licença representa para o mundo sindical respeito com o movimento sindical”, afirmou. As lideranças argumentaram que o Brasil é o país que está mais atrasado na América do Sul na regulamentação da Convenção 151. Argentina, Chile e até o Paraguai já estão com a regulamentação entre governo e servidores a todo vapor, enquanto o Brasil ainda engatinha. Segundo eles, essa negativa representa um retrocesso de 18 anos, perpetrando uma prática antissindical.  

Para o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, o governo precisa agir urgentemente na regulamentação da Convenção 151. “É preciso sair do discurso e transformá-lo em ações concretas”. Ele criticou a vinculação da folha de pagamento ao Produto Interno Bruto - PIB, premissa para essas negociações apresentada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. “A maneira que o governo está lidando com os servidores é uma forma de transferir o risco para o empregado, como se diria na iniciativa privada, e isso é condenar o funcionalismo a pagar a conta do resultado ruim da economia do país”. Ele disse que o governo precisa entender que não se trata apenas de uma campanha salarial, e sim da valorização das instituições e melhoria dos serviços públicos no Brasil.

Carlos destacou a importância de que sejam firmados acordos para um ano e não acordos plurianuais. “O ano de 2015 não apresenta um bom ambiente econômico para acordos plurianuais. É claro que serão ruins para os servidores, por conta desse clima de desaceleração e enxugamento da economia”, comentou.

As Medidas Provisórias 664 e 665/2014, segundo Silva, não representam ajustes fiscais e sim verdadeiros golpes  contra o trabalhador e o serviço público, enfim, contra a sociedade. Como exemplo, apontou a terceirização permitida pela MP 664, que autoriza a contratação sem concurso no serviço de perícia Médica da Previdência Social. “Como o governo se posiciona contra a terceirização do PL 4330/2004 e ao mesmo tempo abre precedente no serviço público com esta iniciativa?”, criticou. Não podemos depender desse “ajuste” para discutir nossas demandas na campanha salarial.

Durante a reunião, o vice-presidente do Sinait denunciou o estrangulamento provocado pelo descaso do governo com o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho, atualmente com 2.600 Auditores, o menor número das duas últimas décadas. Ele informou que o Sinait vem fazendo um longo e amplo trabalho para sensibilizar as autoridades competentes, mas até agora não foi autorizada a realização de um novo concurso para preencher todo o quadro vago de Auditores-Fiscais.

Ele cobrou a urgente regulamentação da Indenização de Fronteira, iniciativa do próprio governo aprovada em 2013, que ainda não foi concretizada. Os servidores não receberam qualquer esclarecimento que justifique essa omissão e protestam pela imediata regulamentação. “Foram muitos os protestos e mobilizações para que essa regulamentação ocorresse no ano passado e continuamos não sendo atendidos”, avaliou.

Carlos reiterou a denúncia de sucateamento do MTE e ilustrou a situação informando que seis unidades regionais da Pasta estão interditadas porque oferecem risco de acidentes para servidores e usuários que buscam os serviços trabalhistas, observando que o desempenho dos Auditores-Fiscais do Trabalho é afetado pela inexistência de condições adequadas de trabalho.

O vice-presidente do Sinait destacou a relevância do diálogo entre o governo e as entidades representativas dos servidores públicos e salientou a expectativa da continuação dos encontros nas mesas de negociação setoriais para tratar da pauta específica dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sérgio Mendonça informou que há disposição no Ministério do Planejamento para encaminhar o debate sobre a Convenção 151. Ele alertou que é preciso o movimento sindical ter unidade sobre o tema do mandato classista, do contrário enfrentará resistência no Congresso Nacional. O secretário informou que marcará uma nova reunião para tratar da Convenção 151 e que esta reunião será liderada pelo MTE.

O primeiro encontro para tratar desses assuntos ficou marcado para maio, antes da Conferência da OIT.

Já as pautas específicas de cada categoria de servidores serão discutidas nas próximas três semanas.