DF: Auditores-Fiscais participam de ato em memória das vítimas de acidentes de trabalho

Protesto por mais segurança e saúde e a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador  

Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal participaram, nesta terça-feira, de um ato público alusivo ao Dia Mundial e Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado neste 28 de abril. 

Na ocasião, distribuíram panfletos aos trabalhadores que buscavam os serviços oferecidos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/DF. O material trazia informações sobre os acidentes e mortes no trabalho, e outras mazelas que atentam contra os direitos dos trabalhadores, como o projeto de lei da terceirização, as MPs 664 e 665/2014, que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, e a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. 

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da mobilização e criticou o descaso do governo com a classe trabalhadora, que continua sendo vítima de acidentes de trabalho por falta de investimentos em medidas efetivas de prevenção. 

Entre os exemplos do descaso citados por ele está o quadro defasado de Auditores-Fiscais do Trabalho, hoje com menos de 2.600 Auditores-Fiscais, quando o necessário seria 8 mil para fiscalizar a grande quantidade de empresas espalhadas pelo país. De acordo com o Carlos Silva, seus colegas estão sendo desrespeitados quando o governo permite que exerçam suas atividades em condições precárias.  

“Medidas urgentes são necessárias para mudar este cenário. É preciso contratar mais Auditores-Fiscais para atuarem na prevenção dessas ocorrências. O Brasil tem hoje o seu menor quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho dos últimos anos e o governo continua omisso”, desabafou. 

Ele citou dados da Previdência Social que evidenciam mais de 700 mil vítimas anuais de acidentes e doenças do trabalho, com 2.900 mortes por ano, num total de 8 mortes por dia, fazendo com que o custo com os acidentes de trabalho no Brasil cheguem a R$ 4 bilhões, ou seja, a 4% do PIB. 

Terceirização

Carlos Silva convocou Auditores-Fiscais do Trabalho, trabalhadores e a sociedade para combaterem outra mazela contra o trabalhador brasileiro, que é a terceirização alavancada pelo PL 4.330/2004, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e que seguiu para ser apreciado pelo Senado. “Somos contra a terceirização porque esse é mais um golpe na direção dos direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta. Por isso, precisamos mobilizar a sociedade para combater esse movimento nefasto do capital que precariza as relações de trabalho. Não vamos permitir que o Congresso Nacional atropele os direitos dos trabalhadores, que representam uma conquista da nação brasileira”, argumentou.   

O sindicalista João Barbosa de Arruda, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Brasília, também criticou a terceirização. “A terceirização é mais um golpe para lesar os trabalhadores e o Estado, uma vez que não vai acabar com o desemprego e nem com a rotatividade do mercado de trabalho. Muito pelo contrário, vai aumentar a informalidade porque muitos trabalhadores não vão ter registo em carteira, uma vez que sua mão de obra será intermediada pela figura do gato, ficando os trabalhadores desamparados de seus direitos previdenciários e trabalhistas”. 

O diretor do Sinait, Roberto Miguel, também criticou o projeto da terceirização e a falta de posição do MTE na defesa dos trabalhadores. Segundo ele, este projeto só beneficia o empresariado. “Nós não vimos o MTE se manifestar em relação a esse projeto, quando deveria ser o grande protagonista na defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Os números estão aí para provar. A maioria dos acidentes de trabalho são com os terceirizados, assim como os baixos salários e a falta de qualificação de mão de obra”, argumentou.  Ele também denunciou que o MTE está sucateado.  

Roberto Miguel ainda classificou a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT, que o MTE pretende implantar, como sendo outro ataque aos direitos dos trabalhadores. 

Nilza Pires, presidente da Delegacia Sindical - DS do Sinait no DF, registrou a importância da mobilização e da participação de todos na defesa dos trabalhadores. 

A mobilização desta terça-feira foi promovida pela DS do Sinait em Brasília, sob o comando de sua delegada Sindical, Nilza Pires. Participaram, também, os diretores do Sinait Ana Palmira Arruda Camargo, Eurly de França, Hugo Carvalho, Marco Aurélio Gonsalves e Roberto Miguel dos Santos. O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do DF, Miguel Nabut, esteve presente, além de Auditores-Fiscais do DF, trabalhadores e sindicalistas.