28 de abril – Dia de luta pela vida!

Data é dedicada à memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho em todo o mundo. É dia de luta por mais segurança e saúde, por fiscalização, preservação e garantia do cumprimento dos direitos dos trabalhadores

28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, criado pelo movimento sindical dos trabalhadores do Canadá, em homenagem a trabalhadores que morreram numa mina no Estado de Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. Vários países adotaram a data e em 2003 a Organização Internacional do Trabalho – OIT sagrou 28 de abril como Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a data foi instituída em 2011, pela Lei 11.121/2005, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11121.htm como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

A data é um dia de luta para os trabalhadores do Brasil e de todo o mundo. Segundo a OIT, cerca de dois milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes por ano. No Brasil, desde 2008, são registrados mais de 700 mil acidentes e doenças do trabalho por ano. Uma média de 280 acidentes ocorre diariamente, oito trabalhadores morrem por dia e outros 40 ficam incapacitados para o trabalho, segundo o Anuário da Previdência Social. Esses números não incluem os motoboys, os militares, os empregados domésticos, os servidores públicos e nem os trabalhadores informais. Com os acidentes que ocorrem nestes segmentos, certamente o número seria muito maior. Ainda assim, com estatísticas que não abrangem todos os setores, o Brasil ocupa os primeiros lugares no ranking mundial de acidentes e doenças provocadas pelos ambientes de trabalho inadequados.

A maioria dos acidentes de trabalho ocorrem porque as empresas não cumprem a legislação de segurança e saúde no trabalho, que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm obrigação de fazer cumprir. Máquinas e equipamentos sem a devida proteção, acidentes com materiais perfurocortantes, longas jornadas de trabalho, cobrança pelo atingimento de metas cada vez mais exigentes, mobiliário inadequado, tecnologias ultrapassadas e a terceirização em setores que apresentam alto risco, como o elétrico e o de exploração de petróleo, são as principais causas de acidentes e doenças de trabalho.

Os trabalhadores terceirizados, que cumprem extensas jornadas de trabalho e não recebem o devido treinamento e capacitação, são as principais vítimas de acidentes. Empresas tomadoras e fornecedoras de mão de obra, visando obter a maior margem de lucro possível, negligenciam as medidas de segurança, colocando sob constante risco a vida do trabalhador. Por isso o Sinait e o movimento sindical lutam para que o Projeto de Lei 4.330/2004, já aprovado na Câmara, não tenha o mesmo destino no Senado. Será um retrocesso sem precedentes para a classe trabalhadora, que ficará à mercê da precarização de forma geral.

Prevenção é a melhor política para evitar acidentes. E isso passa pela fiscalização realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho, que também tem sido negligenciada pelo governo federal. Sem política definida para manter o quadro de Auditores-Fiscais, o número de aposentadorias tem sido muito maior do que o de contratações por concursos públicos, realizados com parco número de vagas. O resultado é o déficit de mais de mil servidores, o maior dos últimos 20 anos, fato já denunciado pelo Sinait à OIT por não cumprimento da Convenção 81, da qual o Brasil é signatário.

Para o Sinait, de nada adiantam as recentes iniciativas do Ministério do Trabalho e Emprego se não houver Auditores-Fiscais do Trabalho em número suficiente para realizar o trabalho de prevenção. Intensificar ações fiscais e ampliar o número de análises de acidentes depende, fundamentalmente, de pessoal para realizar estas tarefas. O contingente de menos de 2.600 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade hoje já chegou ao seu limite. A sobrecarga de trabalho está tão séria que estes agentes também estão sendo vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

Direito ao trabalho, direito à dignidade no trabalho, direito à vida. Essas são bandeiras de todos os trabalhadores do Brasil, no setor público e no setor privado. Por isso, 28 de abril é mais um dia de luta pela preservação de direitos. É preciso reverter este vergonhoso e doloroso quadro de perdas humanas e materiais. A Auditoria-Fiscal do Trabalho faz e quer fazer cada vez melhor o seu papel, alcançando todos os trabalhadores brasileiros, zelando pela segurança nos ambientes de trabalho, preservando a qualidade e a vida!

Veja algumas matérias veiculadas sobre o dia 28 de abril.

Jornal de Uberaba (MG)

Governo do Estado do Ceará

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde

O Tempo (MG)

Alagoas 24 horas

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Revista Proteção

Central Única dos Trabalhadores

Ministério do Trabalho e Emprego

Organização Internacional do Trabalho – OIT