BOLETIM SEMANAL Nº 263 - 20 A 24 DE ABRIL DE 2015

CAMPANHA SALARIAL 2015 - REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DISCUTIU METODOLOGIA DA NEGOCIAÇÃO

Dirigentes do Sinait e das demais entidades que integram o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais participaram de uma reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no dia 23 de abril, para tratar da criação de regras para as negociações salariais das categorias. 

Os servidores querem acordos anuais e que as regras para a negociação sejam formalizadas, ou seja, que o governo edite uma portaria ou outro documento estabelecendo uma metodologia para essas negociações. No entanto, Sérgio Mendonça alegou que há falta de respaldo jurídico para o governo editar normas para implantação de uma metodologia de negociação. 

Após o encontro com Sérgio Mendonça, os representantes do Fórum se reuniram na sede do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes para avaliar o que foi discutido no Planejamento e traçar diretrizes, principalmente quanto às mobilizações que serão realizadas nas próximas semanas, para pressionar o governo por política salarial, benefícios e melhores condições de trabalho. 

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AUDITORES-FISCAIS RESGATAM CHINESES DE TRABALHO ESCRAVO EM PASTELARIA NO RJ

Três chineses em condições análogas à escravidão foram resgatados, em março, por Auditores-Fiscais do Trabalho em uma pastelaria no bairro de Copacabana no Rio de Janeiro. As vítimas não sabiam falar português, não recebiam salários para pagar as despesas da viagem e moravam dentro do estabelecimento. Todos são da província de Guandong. A operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro – SRTE/RJ foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho – MPT e com a presença de representantes da ONG Movimento Humanos Direitos – MhuD.

As investigações apontam que eles podem ter sido aliciados por uma mesma quadrilha. Os dois chineses resgatados cada um em duas pastelarias diferentes, uma em 2013 (quando também foi encontrada carne de cachorro congelada) e outra 2014, também em pastelarias na cidade, vieram da mesma região da China.

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Interdição

Em mais uma fiscalização, realizada no dia 17 de abril,  Auditores-Fiscais resgataram três chineses que eram submetidos a condições análogas à escravidão em duas pastelarias. Um deles estava em um buraco no sótão de uma loja na Praça Mauá, no Centro; os outros dois em um estabelecimento na Rua Luís Barbosa, em Vila Isabel. 

Além do Centro, a fiscalização verificou denúncias na Tijuca, na Zona Norte do Rio, e em outras cidades da Baixada Fluminense, como Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Jarepi e Paracambi. O objetivo é combater o trabalho escravo urbano e o tráfico de pessoas, e verificar a procedência da carne servida aos consumidores. 

A primeira pastelaria visitada nesta sexta-feira pela equipe da SRTE/RJ e do Procon foi a da Praça Mauá. De acordo com a Auditora-Fiscal Larissa Abreu, havia colchões no andar superior do estabelecimento, e um dos empregados dormia em um buraco, junto a vários cabos de eletricidade.  “O cenário que encontramos apresenta fortes indícios de que ele estava em uma situação análoga à escravidão”, disse Larissa. 

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BANCADA RURALISTA ARTICULA MUDANÇA NA DEFINIÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

O perfil conservador da Câmara dos Deputados nessa legislatura se manifestou mais uma vez no dia 15 de abril com a aprovação, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural - CAPADR, da proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera a redação do artigo 149 do Código Penal – Decreto-Lei 3.689/1941, retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” como características do crime.  

Pelo Projeto de Lei nº 3.842/2012, do ex-deputado Moreira Mendes (PSD/RO), a expressão "condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório" compreende o trabalho ou serviço realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual a pessoa não tenha se oferecido espontaneamente. 

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DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO EM TODAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA E PROVOCAM RETROCESSO HISTÓRICO

Numa manobra sem precedentes, os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira, 22 de abril, uma emenda de autoria do PMDB e do Solidariedade (SD), por 230 votos a 203, que permite a terceirização em todos os setores das empresas, inclusive na atividade-fim. O Projeto de Lei - PL 4.330/2004, agora segue para o Senado. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. 

Pelo projeto aprovado na Câmara essa limitação não existirá mais. O Sinait e outras entidades que compõem o Fórum de Combate à Terceirização apoiaram várias emendas aglutinativas que modificavam o texto-base já aprovado, mas que não foram aprovadas na votação desta quarta-feira. 

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MT: AUDITORES-FISCAIS FLAGRAM TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL EM FRIGORÍFICOS

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso - SRTE/MT, por meio do projeto de fiscalização do segmento de frigoríficos, vinculado ao Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho, realizou ação fiscal no interior do Estado, em unidades da BRF S/A, grupo criado em 2009 a partir da fusão entre a Sadia e a Perdigão. A ação, concluída no final de março de 2015, gerou 40 autos de infração, sete interdições, além da elaboração de relatório que será encaminhado a órgãos parceiros, para que tomem as providências que vão além do alcance da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

De acordo com os Auditores-Fiscais Amarildo Borges de Oliveira e José Almeida Junior, responsáveis pela fiscalização, o principal objetivo foi verificar a ocorrência de terceirização ilícita em uma das unidades frigoríficas. Durante a inspeção foram analisados documentos, colhidos depoimentos de trabalhadores e de representantes da empresa. A conclusão foi de que, realmente, havia terceirização ilegal, uma vez que a atividade estava inserida nos objetivos finalísticos da BRF, ou seja, tratava-se de terceirização da atividade fim, que não tem amparo legal, doutrinário nem jurisprudencial.

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SINAIT DEBATE MP 664 COM O BLOCO DO GOVERNO NO SENADO

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou, nesta quinta-feira, 23 de abril, de reunião com o bloco do governo no Senado e outras representações de entidades de trabalhadores, com o objetivo de discutir mudanças para a Medida Provisória nº 664 de 2014.

A MP 664 alterou a Lei do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio dos Servidores Públicos, instituindo novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições prejudiciais ao trabalhador ou a seus dependentes. 

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BA: DS PEDE APOIO AO SECRETÁRIO-GERAL DO PDT PARA MANTER SERVIDOR DE CARREIRA COMO SUPERINTENDENTE NA SRTE/BA

O presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia - DS/BA, Wellington Maciel, levou, em audiência realizada nesta quarta-feira, 22 de abril, ao diretor presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Hari Alexandre Brust, que também é e secretário-geral do PDT na Bahia, o pedido de apoio à manutenção de um servidor de carreira no cargo de Superintendente Regional do Trabalho da SRTE/BA.

O encontro dá continuidade ao movimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho em conjunto com os Servidores Administrativos pela manutenção de um servidor de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego no cargo de gestor da SRTE/BA.

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