Campanha Salarial 2015 - Reunião no Ministério do Planejamento discutiu metodologia da negociação

Dirigentes do Sinait participaram da reunião do governo com o Fórum de Servidores que tratou das regras para a negociação deste ano     

Dirigentes do Sinait e das demais entidades que integram o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais participaram de uma reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP nesta quinta-feira, 23 de abril, para tratar da criação de regras para as negociações salariais das categorias. 

Os servidores querem acordos anuais e que as regras para a negociação sejam formalizadas, ou seja, que o governo edite uma portaria ou outro documento estabelecendo uma metodologia para essas negociações. 

No entanto, Sérgio Mendonça alegou que há falta de respaldo jurídico para o governo editar normas para implantação de uma metodologia de negociação. 

Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, isso não é desculpa para o governo não resolver este impasse. “Achamos que o modelo de negociação precisa ser formalizado. A falta de lei não é desculpa para descumprir a lei maior, que é a Constituição Federal, que dá aos servidores o direito à sindicalização”, argumentou Rosa Jorge, enfatizando que a razão de ser da existência de sindicatos é, principalmente, a negociação. 

Segundo ela, quando o governo chama os servidores para uma mesa de negociação pressupõe que está dando início à formalização de uma negociação, por isso pode editar portaria para estabelecer as regras de negociação. “O princípio do Direito é de que o que não está proibido é permitido”, argumentou. 

Os integrantes do Fórum também apresentaram ao secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, uma proposta de negociação dividida em dois blocos, Financeiro e Negocial. 

O Bloco Financeiro prevê uma política salarial permanente e a paridade de índices de reajuste e pagamento de benefícios entre os três poderes – Executivo,  Legislativo e Judiciário –, além  de acordos anuais e a desvinculação da folha de pagamento do servidor do Produto Interno Bruto - PIB. 

No Bloco Negocial os servidores querem discutir a instituição/criação de uma data base para 1° de maio, a regulamentação da negociação coletiva pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a retirada do Congresso Nacional de projetos de leis que atacam direitos dos servidores, o direito de negociação com a liberação do ponto para o servidor que é representante sindical participar das negociações, entre outras reivindicações.      

Novas reuniões  

Durante o encontro desta quinta-feira, a secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público, Edina Maria Rocha Lima, informou que o MP oficializará um calendário para as negociações até segunda-feira, 27 de abril, quando o Planejamento vai encaminhar para cada entidade integrante do Fórum um cronograma das reuniões específicas com cada entidade. 

Depois que os servidores pressionaram, a equipe de Mendonça antecipou o calendário e  agendou a próxima reunião com todas as entidades integrantes do Fórum para o dia 14 de maio. Nesta reunião, o governo ficou de apresentar uma avaliação sobre as reivindicações feitas pelos servidores no bloco negocial e aceitou, mediante pressão, iniciar a discussão sobre os valores de benefícios como diárias, indenização de transporte, auxílio-creche e outros, frisando que não há nenhuma garantia sobre o assunto. 

De acordo com Sérgio Mendonça, a negociação está condicionada à aprovação do ajuste fiscal, cujas Medidas Provisórias 664 e 665/2014 estão sob análise do Congresso Nacional e serão votadas em breve, assim como ao Decreto de contingenciamento que será editado pelo governo dentro dos próximos 30 dias. Ele disse que o governo já tem vários estudos sobre reajustes e impactos setoriais para discutir com as categorias, mas que ainda não tem uma definição sobre o espaço orçamentário para a despesa de pessoal para 2016. 

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva acompanhou a reunião no MP. 

Fórum avalia reunião

Após o encontro com Sérgio Mendonça, os representantes do Fórum se reuniram na sede do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes para avaliar o que foi discutido no Planejamento e traçar diretrizes, principalmente quanto às mobilizações que serão realizadas nas próximas semanas, para pressionar o governo por política salarial, benefícios e melhores condições de trabalho. 

Durante a reunião, a presidente do Sinait Rosa Maria Campos Jorge lembrou que os servidores públicos federais devem reforçar, durante as mobilizações, o posicionamento contrário em relação às Medidas Provisórias – MP 664 e 665, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários; e ao Projeto de Lei 4330 2004 que libera a terceirização em todo o processo produtivo e foi aprovado na Câmara dos Deputados esta semana. 

Na avaliação de Rosa, o Fórum comprovou sua capacidade de pressão e enfrentamento ao governo quando conseguiu antecipar para o dia 14 de maio a reunião com MP que estava marcada para o final de maio. “O calendário de negociações proposto pelo MP é favorável ao ajuste fiscal e ao decreto de contingenciamento que o governo vai publicar”, ela completa. 

Uma das medidas do ajuste fiscal é corte de gastos no serviço público e a restrição na realização de concursos públicos. A presidente do Sinait exemplificou que o quadro da Auditoria-Fiscal está tão defasado que o Sindicato Nacional tem pleiteado inicialmente a reposição das vagas, mais de 1000. “Somos um pouco mais de 2.600 para garantir a saúde, a segurança e o direito dos trabalhadores em todo o Brasil”, informou. 

A presidente do Sinait propôs às entidades do Fórum a intensificação das mobilizações em nível nacional e, se necessário, e em último caso, propor às categorias a aprovação de indicativo de paralisação. Ela sugeriu ainda que o Fórum participe das atividades de 1º de Maio ao lado dos trabalhadores contra as MPs 664 e 665, contra a terceirização e contra a contratação de Organizações Sociais por instituições de ensino. As propostas foram aprovadas pelo Fórum.