Auditores-Fiscais resgatam chineses de trabalho escravo em pastelaria no RJ

Três chineses em condições análogas à escravidão foram resgatados, em março, por Auditores-Fiscais do Trabalho em uma pastelaria no bairro de Copacabana no Rio de Janeiro. As vítimas não sabiam falar português, não recebiam salários para pagar as despesas da viagem e moravam dentro do estabelecimento. Todos são da província de Guandong.

A operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro – SRTE/RJ foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho – MPT e com a presença de representantes da ONG Movimento Humanos Direitos – MhuD.

As investigações apontam que eles podem ter sido aliciados por uma mesma quadrilha. Os dois chineses resgatados cada um em duas pastelarias diferentes, uma em 2013 (quando também foi encontrada carne de cachorro congelada) e outra 2014, também em pastelarias na cidade, vieram da mesma região da China.

De acordo com a Auditora-Fiscal Márcia Albernaz de Miranda, há elementos de crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e há caracterização do tráfico de pessoas, conforme Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil. “A lógica é simples, para pagar a dívida de translado e conseguir uma nova vida no Brasil, eles trabalham por anos sem remuneração”, completa. 

De acordo com ela, as três pastelarias fiscalizadas entre 2013 e 2015, têm as mesmas características. “Manter pessoas alojadas no andar superior e casa vizinha, sem documentos, em jornada exaustiva e sem repouso semanal”. Márcia informa também que os trabalhadores resgatados não possuíam documentos.

Operações anteriores – A Auditora-Fiscal informa que os cinco chineses, encontrados entre 2013 e 2015, trabalhavam nos locais há meses. Um deles, um adolescente, passou dois anos. Chegou ao Brasil com 15 anos e foi resgatado aos 17 anos, sem receber salários. O dono da pastelaria fiscalizada em 2013 foi condenado a nove anos de reclusão por maus tratos ao chinês encontrado em condições análogas à escravidão.

O Relatório de Fiscalização da operação realizada em março ainda está sendo elaborado. Os três chineses resgatados já estão documentados e com salário - não pago há oito meses - quitado. Os autos de infração também estão em elaboração.