PL 4330 - Câmara aprova a terceirização em atividades-fim

Sinait acompanha votação e critica o ataque aos direitos dos trabalhadores

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 8 de abril, o Projeto de Lei – PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra. O texto aprovado permite a terceirização de qualquer atividade nas empresas, incluindo as atividades fim. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, e diretores da entidade acompanharam as discussões e votação do plenário da Câmara. A galeria foi fechada para o público, situação muito criticada pelos sidicalistas, que tiveram restirção para adentrar à Casa. Mesmo com as discussões bastante acaloradas, todos os requerimentos apresentados para adiar a votação foram rejeitados.

Rosa Jorge comenta que “é muito triste ver o fim da proteção ao trabalhador”. Para ela, os direitos trabalhistas estão sendo destruídos pelos representantes do povo que deveriam zelar por eles. "Prevalecem os interesses do capital", constata.

Na semana que vem ainda serão votadas emendas e destaques ao PL 4330. Depois disso a matéria seguirá para o Senado. Rosa disse que “o Sinait vai continuar lutando pela derrubada do projeto no Senado. Vamos lutar até o fim”.

O texto aprovado ainda não foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados.

Veja matéria publicada no site da Agência Câmara.

Plenário aprova texto-base do projeto sobre terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.