Sob a expectativa de votação do PL 4.330, especialistas apontam os perigos da terceirização

A manchete da Agência Câmara nesta segunda-feira, 6 de abril, é a possibilidade de votação do Projeto de Lei – PL 4.330/2004 já nesta terça-feira, 7.  O movimento sindical se articula organizando uma grande mobilização contra a votação e aprovação do projeto que permite a terceirização em todas as atividades das empresas, nos setores público e privado. Outdoors foram espalhados por todo o país, alertando a população sobre os perigos embutidos no texto do Substitutivo do deputado Arthur Maia (SD/BA). 

Especialistas apontam os problemas do PL 4.330 em textos publicados desde a semana passada. Hoje, na Folha de São Paulo, o jornalista Ricardo Melo taxa o projeto de “Retrocesso trabalhista”.  

No site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, está publicado o artigo do advogado Maximiliano Garcez, “PL da terceirização é o início da barbárie”.

O jornalista Leonardo Sakamoto também abordou o assunto em seu blog, denunciando o golpe contra os trabalhadores que está em curso no Congresso Nacional. 

O renomado jurista Márcio Túlio Viana, no artigo“A Terceirização como Ferramenta do Capital”, procura esclarecer o que é terceirização e suas consequências em perguntas e respostas.

Outro artigo é de Miguel Pereira, diretor da CUT, integrante do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que o Sinait também integra, “PL 4330 da terceirização: a quem interessa o empobrecimento da classe trabalhadora?”. 

Estes são alguns dos vários textos divulgados nos últimos dias, diante da intenção declarada do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de colocar o famigerado projeto em votação. Os articulistas desconfiam das motivações para a votação apressada de um projeto tão polêmico e afirmam que há vários interesses em jogo, nem todos eles confessáveis.

O Sinait é contra a aprovação do PL 4.330 e já deixou claro seu posicionamento em vários seminários, audiências públicas e debates dos quais participou e promoveu. Auditores-Fiscais do Trabalho são testemunhas da precarização que a terceirização promove nos ambientes de trabalho e das consequências negativas para os trabalhadores, especialmente os acidentes de trabalho, que atingem muito mais os terceirizados do que os contratados diretamente pelas empresas. Milhões de trabalhadores são vítimas de discriminação, más condições de trabalho e segurança, salários rebaixados, jornadas de trabalho estendidas e sonegação de direitos, quando não há calotes.

A regulamentação da terceirização é necessária, defende o Sinait, mas não pode ser feita nos termos do PL 4.330. A lei deve proteger os direitos dos trabalhadores, não rebaixá-los ou eliminá-los. Poucas centenas de representantes não podem jogar no lixo o que a classe trabalhadora levou décadas para conquistar. É preciso resistir, lutar e impedir que o PL seja aprovado.