Terceirização: Congresso ignora protestos e aprova regime de urgência para o PL 4330

Dirigentes do Sinait passaram o dia no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 7, e com lideranças das centrais sindicais atuaram para barrar o projeto

O plenário da Câmara dos Deputados em Brasília aprovou na noite desta terça-feira, 7 de abril, o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que regulamenta a terceirização PL 4.330/04, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel. Foram 316 votos a favor, 166 contra e 3 abstenções. Com a aprovação da urgência, o PL está pronto para ser votado antes de outras proposições que estão na pauta de votações da Câmara. Dirigentes do Sinait passaram o dia no Congresso Nacional e com lideranças das centrais sindicais atuaram para barrar o projeto.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou sessão extraordinária da Câmara para a manhã desta quarta-feira, 8 de abril, a fim de discutir e debater o projeto. Segundo ele, a votação está prevista para a sessão ordinária da Câmara na parte da tarde, ressalvadas as emendas e destaques que visam a alterar o texto aprovado pelos deputados. Cunha informou que a votação desses dispositivos ficará para terça-feira, 14 de abril, na próxima semana.

A proposta de regulamentação da terceirização atinge o setor privado e também as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), prevê que a terceirização possa ocorrer em relação a qualquer atividade da empresa.

Arthur Maia ainda fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.

Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, a postura do ministro da Fazenda demonstra sua preocupação tão somente com a parte que cabe ao Estado, deixando os trabalhadores a mercê dos empregadores, uma vez que ele nada declarou sobre a proteção ao trabalhador.

O ex-líder do PT e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, deputado Vicentinho (PT-SP), é autor de um projeto que trata do mesmo assunto, mas sua proposta restringe a terceirização a áreas não vitais das empresas, ou seja, limita a terceirização. Segundo ele, a proposta em análise “é uma maneira inteligente de oficializar a precarização dos trabalhadores”.

Mas os defensores do projeto alegam que a terceirização é uma realidade no Brasil e sua regulamentação vai acabar com a insegurança jurídica e dar competitividade às empresas.

Para os que combatem o projeto, como os Sinait, a proposta precariza as relações trabalhistas porque o terceirizado, mesmo com grau de especialização semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos e se acidenta muito mais, uma vez que não recebe treinamento adequado como os contratados.

Protestos

Enquanto os trabalhadores realizavam protesto por todo o país e em frente ao Congresso Nacional, a mobilização era ignorada pelos deputados que aprovaram o regime de urgência para tramitação do PL 4330. Eles foram impedidos de ter acesso à sessão, e os empresários adentraram ao Congresso.

Em frente ao Congresso, houve confronto com policiais. Pelo menos três manifestantes e um policial foram feridos. O deputado Vicentinho também teve que ser atendido pelo departamento médico depois de ser atingido por spray de pimenta. O deputado Lincoln Portela (PR/MG) denunciou agressões por parte de manifestantes.

A CUT promete mais mobilizações, com paralisações nas empresas e várias atividades a partir da semana que vem.

Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, é fundamental reforçar a pressão para barrar o projeto. Ela disse que os dirigentes do Sinait vão continuar atuando no Congresso, junto com o movimento sindical, para impedir esta aberração.

Partidos contrários

PT e PCdoB adiantaram o voto contrário antes mesmo do início da discussão da urgência. As maiores críticas dos partidos estão no fato de o projeto estender a terceirização para todas as áreas – hoje as subcontratações são limitadas às atividades-meio.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que o partido não é contra a terceirização de serviços não relacionados ao objeto da empresa – como serviços de limpeza e de segurança –, mas criticou a ampliação da terceirização. “O PT está preocupado com o ponto que estende a terceirização para qualquer trabalhador”, disse.

Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o projeto desregulamenta o mundo do trabalho. “Modifica direitos de forma que o que está na lei vai para acordos coletivos. Além disso, é grave não permitir distinção entre atividade meio e fim. Quando temos atividade-fim terceirizada, e vemos isso no setor público, o descompromisso é absoluto”, disse.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto vai criar uma indústria de intermediários. “Cria intermediários que vão lucrar com a mão de obra de trabalhadores mais pobres. O único jeito de as empresas gastarem menos com contratação é pagando menos salários, não há mágica”, disse.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ressaltou que a terceirização é uma realidade que já atinge milhões e, por isso, o Congresso precisa regulamentar o tema. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal já deu indicativos de que vai derrubar a súmula da Justiça do Trabalho que proíbe a terceirização em determinados setores. “Se não regulamentarmos a terceirização, jogaremos os trabalhadores terceirizados no pior dos mundos, sem regulamentação nenhuma”, avaliou.

Participaram do trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 7, além da presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva, os diretores Sebastião Estevam e João Paulo Ferreira Machado. Além dos presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima e Ângelo Fabiano Farias da Costa, dirigentes do Sindifisco Nacional, o presidente da Nova Central, José Calixto, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Goiás,TO e DF,  Luiz Lopes de Lima e demais lideranças sindicais dos trabalhadores. 

Com informações da Agência Câmara e do Portal Momento.