Plenário aprova uso do FGTS para compra de ações da Petrobras

O Plenário aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 5941/09 que permite, aos trabalhadores já acionistas da Petrobras, usarem até 30% do saldo das suas contas individuais do FGTS para subscrever as ações da empresa no processo de capitalização. Na subscrição, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações, na proporção que lhes couber.

O projeto, de autoria do Executivo, autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa e também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal.