DS/SP: Assembleia Geral elege Junta Administrativa

Em Assembleia Geral Local – AGL da Delegacia Sindical do Sinait em São Paulo – DS/SP, realizada nesta terça-feira, 10 de março, na capital paulista, Auditores-Fiscais do Trabalho elegeram uma Junta Administrativa composta por três colegas. Por unanimidade foram eleitos Alice Grant Marzano, Roque de Carmargos Júnior e Suêko Cecília Uski.

A AGL foi convocada e dirigida pela presidente do Sinait, Rosa Jorge. Também participaram o vice-presidente Carlos Silva e os diretores Ana Palmira Arruda e Sebastião Estevam, ambos representantes do Estado de São Paulo na Diretoria Executiva Nacional do Sinait. 

A Junta Administrativa foi eleita nos termos do artigo 91 do Estatuto do Sinait em razão da renúncia da Diretoria da DS/SP e terá a missão de convocar novas eleições, além de conduzir as atividades da campanha salarial 2015 que se inicia. Alice é lotada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SP, Roque trabalha na Gerência de Sorocaba e Suêko está aposentada. 

Após a eleição, Rosa e os diretores do Sinait conversaram com Auditores-Fiscais de várias regiões do Estado sobre assuntos diversos, com destaque para a campanha salarial 2015, que já começou. A presidente resgatou o histórico de campanhas desde 2006, quando se iniciou a parceria com os Auditores-Fiscais da Receita Federal e da Previdência Social. Em 2007, quando houve a fusão entre Receita e Previdência, as categorias se tornaram uma só, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A parceria continuou e perdura até hoje, com um saldo de resultados positivos. Mas ainda há muitos pontos que não foram atendidos e por isso é preciso insistir a luta. 

A mobilização, na opinião da presidente do Sinait, é a chave para obter conquistas, especialmente no cenário adverso que o governo anuncia. Rosa afirmou que o papel da DS/SP será fundamental para reunir os colegas e organizar a mobilização que fortalecerá o Sindicato durante a negociação com o governo. Ela lembrou que em 2008 a greve de 49 dias foi um instrumento fundamental para o avanço da negociação e para selar o acordo. Segundo ela, o governo não acreditava que os Auditores-Fiscais do Trabalho fariam a paralisação. Mas, no mês de abril, quando o SFIT zerou, os interlocutores chegaram a fazer ameaças de retirar competências da fiscalização, ao que o Sinait reagiu de pronto e foi apoiado pela categoria. 

A conquista da remuneração por subsídio alçou a Auditoria-Fiscal do Trabalho ao patamar definitivo de carreira de Estado e resgatou a paridade entre ativos e aposentados, além de por fim à vinculação da remuneração ao cumprimento de metas. Mas não repôs totalmente as perdas nem resolveu o problema da tabela salarial. O Sinait e as demais entidades, em 2007, apresentaram uma proposta de redução de treze para seis níveis na tabela, reivindicação que até hoje não foi atendida pelo governo. A argumentação das entidades é que não há justificativa para tantos níveis numa carreira em que o Auditor-Fiscal que inicia realiza exatamente as mesmas tarefas que aquele que está no topo de sua vida profissional. Rosa Jorge afirmou que este item estará novamente na linha de frente das reivindicações conjuntas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil. 

Em termos de remuneração o outro pleito é que o subsídio das categorias seja fixado em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Este objetivo será buscado na negociação direta com o governo e continuará sendo trabalhado no Legislativo, onde há uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC com este teor. 

A campanha salarial, entretanto, não se compõe apenas de itens econômicos, como ressaltou o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva. Ele enumerou outros itens da pauta de reivindicações como a regulamentação da Indenização de Fronteira e a reposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. No âmbito geral do funcionalismo os servidores querem ainda o reajuste dos benefícios e diárias e da indenização de transporte, pleiteando a isonomia com os poderes Legislativo e Judiciário. 

Para Carlos Silva, a categoria é que vai decidir as formas de mobilização e pressão, que podem ser muitas e variadas, mas somente trarão resultados se houver união e engajamento para construir um calendário dinâmico e significativo. 

Outros assuntos

Além da campanha salarial os presentes discutiram os problemas que se avolumam com a constante diminuição do número de Auditores-Fiscais na carreira, como a dificuldade de alcançar as metas da fiscalização fixadas pela Administração. Eles também estão insatisfeitos com diretrizes colocadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT que, na visão deles, prejudica a qualidade dos serviços e resultados, privilegiando a quantidade. 

Outro assunto que está preocupando os Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo é a cobrança do pedágio. Houve a suspensão do passe livre para os Auditores-Fiscais e depois a decisão foi suspensa, porém, é uma situação provisória. O caso foi parar na Justiça, pois a Advocacia Geral da União – AGU entrou com ação judicial em defesa da categoria. A decisão de primeira instância deu razão ao Estado de São Paulo. A AGU recorreu. O Sinait elabora uma manifestação e ingressará como litisconsorte da AGU na ação. Auditores-Fiscais que estão tratando da questão junto ao Estado afirmaram que há uma sinalização de que é possível haver uma solução administrativa, dando fim ao processo judicial. O Sinait, em conjunto com os Auditores-Fiscais, vai analisar a questão e adotará as medidas que forem necessárias para resolver o impasse. 

A defasagem do valor das diárias e da indenização de transporte é outro ponto de preocupação para os Auditores-Fiscais. O Sinait está estudando formas de produzir provas de que os valores estão insuficientes para cobrir despesas básicas. Rosa disse que já há Auditores-Fiscais reunindo documentos para fornecer como base de provas para o Sindicato agir e demonstrar claramente à Administração que as viagens estarão inviabilizadas se nada for feito para superar os problemas. 

As péssimas condições das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego foram outro ponto de discussão. A presidente do Sinait informou sobre o dossiê produzido em 2014 e dos reiterados pedidos ao MTE para que resolva os graves problemas de infraestrutura que colocam em risco a vida dos servidores e da população. Nada foi feito. Será pedido aos Delegados Sindicais que atualizem as informações para um novo dossiê. A intenção do Sindicato é ratificar a denúncia feita em outubro de 2014 à Organização Internacional do Trabalho - OIT, assim como já foi feito em relação à redução do número de Auditores-Fiscais. 

Por fim, os diretores Ana Palmira e Sebastião Estevam deram seu testemunho da atuação firme e quotidiana do Sinait em defesa dos interesses e direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Sebastião reivindicou que sejam realizadas reuniões também no interior do Estado, para ampliar o debate das questões que afligem a categoria.