Diretoria do Sinait se reúne com Auditores-Fiscais da Paraíba

Diretores do Sinait reuniram-se com Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba no dia 6 de março, em João Pessoa, para tratarem de assuntos de interesse da categoria, como o 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que acontecerá na capital em setembro, Campanha Salarial 2015, concurso público, Sistema Único do Trabalho – SUT, entre outros assuntos. 

Para a presidente Rosa Maria Campos Jorge, o 33º Enafit, que pela segunda vez se realizará em João Pessoa – a primeira vez foi em 1999 –, entre os dias 13 e 18 de setembro, com a temática “Auditoria Fiscal do Trabalho: protagonista no combate ao trabalho escravo e na proteção do trabalhador”, deverá ser um marco. “Com certeza os enafitianos terão a oportunidade de discutir temas importantes, trocar experiências no fazer e pensar a Auditoria-Fiscal do Trabalho”. 

Rosa Jorge destacou que o Enafit é um evento nacional, ao qual comparecem colegas de todos os Estados. “É um momento muito especial para o Sindicato, quando os Auditores-Fiscais têm a oportunidade de se encontrarem e trocar ideias e experiências profissionais”. 

A programação do Encontro terá várias atividades como paineis, debates, comissões de política de classe e cursos de atualização. O evento acontecerá no Hotel Tambaú. 

Campanha Salarial 2015

Rosa Jorge explicou aos Auditores-Fiscais que as ações para a Campanha Salarial 2015 já começaram. “Nossa carreira é regulada pela Lei 10.593/2002, juntamente com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com a mesma tabela salarial. Em função disso, estamos atuando juntos desde 2006/2007, antes ainda da fusão entre Previdência e Receita”. 

A presidente fez um histórico das lutas da categoria e afirmou que as ações do Sinait e do Sindifisco Nacional são realizadas em parceria. Explicou que o Sindicato age intensamente para conseguir beneficiar a categoria em todas as esferas do poder público. 

Rosa Jorge disse ainda que os Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da manifestação organizada pelo Sindifisco Nacional no dia 4 de março, em frente ao Ministério da Fazenda. “Nós não vamos aceitar calados essa imposição de que não haverá reajuste. A luta começou e não será fácil para ninguém”. 

Ela informou também que representantes do Sinait participaram do Ato Público do Fórum dos Servidores Públicos Federais no dia 25 de fevereiro, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, que lançou a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais 2015. “O ato era para pedir audiência com o ministro Nelson Barbosa. Um dia antes todas as entidades receberam um convite para uma reunião agendada para o dia 20 de março. Acreditamos que houve uma tentativa de nos desmobilizar, mas eles não conseguiram”. 

O Ministério do Planejamento está focado nos problemas da conjuntura econômica. “Eles querem nos convencer que não têm dinheiro para reajustar os salários, mas nós vamos lutar pelos nossos direitos”.    

Mobilização

Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, afirmou aos colegas que a mobilização é algo crescente, e que tudo será feito mediante consulta e concordância da base. Além disso, “nós orientamos que as manifestações sejam realizadas com o objetivo de fortalecer e dar mais visibilidade para a categoria. Afinal, queremos um tratamento de respeito”. 

Rosa Jorge enfatizou que as reivindicações não são apenas salariais. “Nós estamos com o quadro altamente defasado e as instalações do Ministério do Trabalho e Emprego, de maneira geral em todo o país, estão precárias”. 

Carlos Silva lembrou que no início da gestão dos atuais dirigentes, A Diretoria Executiva Nacional – DEN pediu aos Delegados Sindicais a elaboração de documento sobre as condições das Superintendências e Gerências nos Estados. Os problemas levantados foram denunciados durante o ato do dia 28 de abril de 2014, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em ato público em frente ao Ministério do Trabalho. “Nós protestamos contra o desmonte da Pasta e ainda usamos as informações para denunciar o caso para a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Infelizmente nenhuma providência ainda foi tomada. Nossa denúncia será ratificada”. 

Subsídios 90,25%

Os Auditores-Fiscais pediram esclarecimentos sobre a tramitação de propostas defendidas pelo Sinait na Câmara dos Deputados. No caso da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/2009, de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), o relatório aprovado, do ex-deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), contempla os advogados públicos, os defensores públicos e os delegados de polícias Federal e Civil dos Estados, Distrito Federal e municípios. O texto fixa parâmetros dos subsídios dos integrantes destas carreiras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. O Voto em Separado das carreiras da fiscalização, apresentado pelo ex-deputado João Dado (SD/SP) foi rejeitado. 

Em virtude da pressão das categorias na Casa, o ex-deputado Amauri Teixeira (PT/BA) elaborou a PEC 147/2012, que também teve o parecer aprovado na Comissão Especial. O substitutivo apresentado fixa parâmetro de 90,25% do subsídio do ministro do STF para os integrantes das carreiras ocupantes de cargo de nível superior do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. 

Como a PEC 147 não nos atendia, o deputado Paulão (PT/AL) apresentou a PEC 391/2014, incluindo as carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Receita Federal do Brasil, das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário. “O relatório foi aprovado na Comissão, no entanto, em nossa avaliação, o número extenso de carreiras inviabilizará sua aprovação no Plenário da Câmara”, disse Rosa Jorge. Ela reiterou que “os dirigentes do Sinait não desistiram de pressionar pelo valor de 90,25%, mas não acreditamos nesta PEC com a redação atual”. 

Concurso público

Rosa Jorge e Carlos Silva relataram aos colegas que diversas interlocuções sobre a necessidade de se realizar concurso para a Auditoria-Fiscal do Trabalho foram feitas no Parlamento e nos Ministérios do Trabalho e do Planejamento, e também junto a entidades como as Associações de Procuradores e de Juízes do Trabalho, Centrais Sindicais, entre outras. É urgente ocupar as vagas existentes. Atualmente a carreira encontra-se com quase mil cargos vagos, com 500 Auditores-Fiscais em condições de se aposentar. “Tivemos resposta do próprio ministro Manoel Dias, no ano passado, de que haveria concurso com 450 vagas; mais recentemente de 778 vagas para 2015. Até o momento nada foi feito. É um ponto que continua na pauta da Campanha Salarial”.  

SUT

O Sistema Único do Trabalho – SUT é outro assunto de grande interesse para a categoria. Sobre a situação atual, disse Carlos Silva, a proposta foi barrada, em função das intensas mobilizações, reuniões e seminários realizados por Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos do MTE. Neste combate foi criado o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE. Integram o Fórum, Sinait, Condsef, Fenasps e CNTSS. “Foi uma luta conjunta e intensa que nos uniu em defesa do MTE e conseguimos retardar ou parar o processo”. 

Rosa Jorge reiterou ao ministro Manoel Dias o pedido para que a entidade participe do grupo de trabalho criado para rediscutir o SUT. “Sabemos da criação de uma comissão tripartite, que não contemplou a participação dos servidores da Casa. Mas não nos conformamos com isso”. O ministro respondeu que a participação será aberta. 

Embargar e interditar

Os dirigentes foram questionados sobre as intervenções sofridas pelos Auditores-Fiscais na competência de embargar e interditar em alguns Estados. O vice-presidente do Sinait informou que há uma ação judicial em andamento. “Nós estamos aguardando a decisão sobre o caso no Tribunal”.  

Assembleia

Ao final da reunião, os Auditores-Fiscais foram informados de que haverá convocação da Delegacia Sindical da Paraíba para uma Assembleia Geral Local, nos próximos dias, para discutir Campanha Salarial e receber sugestões. 

Também participaram da reunião os diretores Ana Palmira Arruda, Rosângela Rassy, Tânia Tavares, Hugo Moreira e Orlando Vila Nova. Estiveram presentes também a Delegada Sindical Maria da Paz e outros integrantes da DS/PB.