Chacina de Unaí – dirigentes do Sinait participam de audiência no STF com Carmen Lúcia

A ministra, presidente do STF em exercício, garantiu que se empenhará para a agilização do julgamento

O dia de homenagens à memória das vítimas da Chacina de Unaí, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, começou com uma audiência com a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF em exercício. Na reunião, dirigentes do Sinait, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e as viúvas das vítimas pediram agilidade no processo e que o julgamento dos réus seja realizado de forma imparcial em Belo Horizonte (MG).

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, intermediou o encontro e estava presente. Ele afirmou que a Justiça precisa dar uma resposta para o assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista do MTE, Ailton Pereira de Oliveira. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004 durante uma fiscalização rural no município de Unaí (MG).

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, explicou à ministra que Norberto Mânica (acusado de ser mandante) e José Alberto Castro (acusado de ser intermediário) impetraram Habeas corpus no STF para impedir o julgamento deles na 9ª Vara do Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região, em Belo Horizonte. Os júris dos dois e de mais três acusados seriam em setembro e outubro de 2013. “Mânica e Castro querem ser julgados na Vara Federal de Unaí, onde possuem poder econômico e político e podem influenciar os jurados”, afirmou Rosa Jorge.

O Habeas corpus foi concedido pelo ministro relator Marco Aurélio Mello que, na sessão plenária, realizada na 1ª Turma do Supremo, em outubro de 2013, votou pelo júri em Unaí. A ministra Rosa Weber não acompanhou o relator e votou pelo julgamento em Belo Horizonte. O ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo. Ainda faltam os votos dele e de Luiz Fux. “O ministro Barroso se colocou como impedido por ser amigo de um dos advogados dos réus”, acrescentou a presidente do Sinait.

A ministra afirmou que vai analisar o processo e que, como mineira e cidadã, fará o possível para a situação ser resolvida o quanto antes. “Acompanho o caso desde o início. Até hoje lembro o quanto a Chacina de Unaí chocou Minas Gerais e o Brasil. Vou me empenhar para dar uma resposta à sociedade”, completou.

Carmen Lúcia lamentou a lentidão do julgamento dos acusados de assassinarem quatro servidores públicos no exercício da função. “Todas as vezes que a justiça tarda, ela falha. Apesar da aplicação da lei, a demora sustenta a ideia de que a justiça não é plena, principalmente para os familiares”. Ela pretende conversar com os demais ministros sobre o processo e ponderar sobre a importância do resultado desse julgamento a partir de segunda-feira, 2 de fevereiro, quando retornam do recesso.

Para Genir Lage, viúva de João Batista Soares Lage, a conclusão do julgamento fechará um ciclo para os entes queridos das vítimas. “Nossas famílias foram esfaceladas há onze anos e parece que o velório de nossos maridos não acabou. O sentimento é de tristeza, vergonha e impotência diante do descaso”.

Já Helba Soares, viúva de Nelson José da Silva, manifestou o temor da realização do júri em Unaí, onde ela ainda reside. “A maioria da população de Unaí, ou depende de Norberto Mânica, ou tem medo dele”, afirmou.

Trabalho escravo

Rosa Jorge ainda relatou à ministra Carmen Lúcia que, mesmo após a Chacina, os Auditores-Fiscais do Trabalho ainda recebem ameaças. “Mas não nos intimidaremos”. Ela informou que em 2015 serão comemorados os 20 anos de atuação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização que combate o trabalho escravo no Brasil e entregou à ministra o folder produzido pelo Sindicato e pela ONG Repórter Brasil sobre o tema.

A presidente do Sinait comentou que os Auditores-Fiscais estão indignados com a suspensão da Lista Suja - o cadastro dos empregadores flagrados pela prática de trabalho escravo - concedida por meio de liminar pelo ministro Ricardo Lewandoski (o atual presidente do STF) - a pedido das empresas da construção civil. “É um dos instrumentos de combate à impunidade que não pode acabar”, concluiu.

Carmen Lúcia disse que essa decisão será analisada pelo Pleno e que o próprio relator do processo pode pedir a revisão dessa decisão liminar.

Também estavam presentes na reunião, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva; o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida; o Delegado Sindical do Sinait em Minas Gerais, Henrique Edson Fiorentino; Marinês Lina de Laia - viúva de Eratóstenes de Almeida Gonsalves e o ex-Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais, Carlos Calazans. Não são permitidas fotografias no interior do gabinete dos ministros.