PEC 555/06 - SINAIT e entidades organizam mobilizações conjuntas no Congresso

O SINAIT, juntamente com outras entidades representativas de servidores públicos, participou nesta quinta-feira (25) de reunião, realizada na sede da ANFIP, em Brasília, para discutir e organizar os trabalhos parlamentares, para este início de ano legislativo, em prol da instalação da comissão especial responsável por analisar a PEC 555/06.

De acordo com o que foi discutido na reunião, o trabalho realizado em 2009 terá continuidade este ano e será fortalecido e intensificado, com a participação de um maior número de servidores em mobilizações e audiências com parlamentares. Os contatos nas bases com os parlamentares também é uma ação considerada relevante e que deverá ser incentivada.

Na próxima quarta-feira (3), as entidades se reunirão com o deputado Arnaldo Faria de Sá, para pedir seu apoio para a mobilização e entrega de abaixo-assinado ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Em seu discurso proferido na sessão da Câmara de terça-feira (23), o deputado Arnaldo Faria de Sá pediu à Mesa que fosse instalada a comissão.

As entidades aguardam ainda a definição de horário para audiência, confirmada para a manhã de quinta-feira(4), com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).

Na ocasião, também ficou acertado que as entidades farão contato com outras entidades representativas de servidores públicos, para somarem forças no trabalho.

A PEC 555/06, cujo texto revoga o dispositivo constitucional, que determina o desconto da contribuição previdenciária dos proventos dos servidores aposentados e pensionistas, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda apenas a instalação da Comissão Especial responsável por emitir parecer à matéria. Os integrantes da comissão já foram designados por seus partidos e aguardam a manifestação do presidente da Casa, ao qual, conforme Regimento Interno, compete o ato de criação da comissão.

O vice-presidente de Inativos e Atividades Assistenciais, Marco Aurélio Gonsalves, representou o SINAIT na reunião. Participaram, também, representantes da ANFIP, ANFFA SINDICAL, do SINDIFISCO NACIONAL e SINDILEGIS.