Retrospectiva 2014 - Sinait leva o Movimento Ação Integrada ao Presidente do CNJ

Publicada em: 26/05/2014

Um dos objetivos é a nacionalização do projeto e maior participação do Poder Judiciário na erradicação do trabalho escravo 

O Sinait, a Organização Internacional do Trabalho – OIT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso – SRTE/MT assinaram nesta segunda-feira, 26 de maio, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ que, entre outros objetivos, visa estender a atuação do Movimento Ação Integrada para todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. 

O Ação Integrada, uma iniciativa do Sinait em parceria com o escritório da OIT no Brasil, promove a reinserção de trabalhadores egressos do trabalho escravo, por meio de cursos de alfabetização e qualificação profissional e no mercado de trabalho, um processo que dura em torno de seis meses. O projeto piloto é executado no Mato Grosso desde 2008 e já atendeu mais de 600 trabalhadores. Um dos principais motivos para a implantação do Movimento – que é parceiro de empresas e instituições de ensino do Sistema S – é prevenir a reincidência das vítimas. 

O Termo de Cooperação com CNJ é um passo importante para fortalecer e consolidar o projeto, acredita a presidente do Sinait, Rosa Jorge. Ela explicou que a parceria do Sinait com a OIT, e agora com o CNJ, busca soluções de inclusão das vítimas de trabalho escravo após serem resgatadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho que vão além das competências do Auditor-Fiscal. 

“O Movimento existe porque os Auditores-Fiscais do Trabalho não estavam satisfeitos em executar apenas suas atribuições legais nas operações de combate ao trabalho escravo”, afirmou ela, se referindo ao resgate, lavratura de autos de infração e a entrega das guias de Seguro-Desemprego às vítimas. Segundo Rosa Jorge, a inclusão no trabalho digno, a partir do olhar do Auditor-Fiscal, como é o caso do Ação Integrada, significa uma nova prática no combate à escravidão contemporânea. 

O diretor do Sinait e idealizador do Ação Integrada no Mato Grosso, Valdiney Arruda, explicou que o Termo de Cooperação Técnica com o CNJ também impulsionará outras instituições e órgãos a fortalecer e incentivar a replicação do Movimento. De acordo com ele, o perfil dos trabalhadores resgatados quase sempre é predisposto à reincidência, por isso a importância do projeto e da sensibilização dos parceiros. “A maioria é composta por analfabetos ou analfabetos funcionais, com baixo entendimento do que é cidadania, que trabalha apenas para sobreviver. Isso é o que mais favorece o retorno às condições degradantes”, afirmou. 

Cooperação

De acordo com o Termo de Cooperação, o Movimento Ação Integrada tem como missão avançar na erradicação do trabalho análogo ao de escravo por meio da qualificação educacional e profissional; formar uma rede de apoio para promover ações de inserção profissional e social aos egressos do trabalho escravo e vulneráveis; aprimorar o conhecimento do perfil socioprofissional dos egressos do trabalho escravo e dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade e das causas e consequências de sua vulnerabilidade; e estimular as instituições públicas e privadas para que desenvolvam políticas e ações específicas de qualificação.  

Pelo Termo, o CNJ se compromete a coordenar as ações do Movimento Ação Integrada, com vistas à consolidação e fortalecimento das iniciativas; colaborar com os órgãos federais, estaduais e municipais, sobretudo os representantes do sistema judiciário, em ações de promoção do combate ao trabalho escravo; monitorar os indicadores de desempenho das ações do Movimento em nível nacional e colaborar com a sustentabilidade do projeto, por meio de recomendações para a destinação de recursos financeiros oriundos de indenizações por dano moral coletivo em ações judiciais, Termos de Ajuste de Conduta, acordos judiciais, etc.  

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Rigamonte, informou que a participação do Poder Judiciário, além de ampliar a abrangência do projeto, vai aprimorar a instrução dos magistrados que julgam ações envolvendo o crime de trabalho escravo. “Esse juiz terá a oportunidade de conhecer as vítimas e as regiões onde foi constatada a prática. Com isso, condenações poderão ser revertidas em prol do Movimento”. 

Joaquim Barbosa

Durante a cerimônia, o coordenador do Programa de Trabalho Escravo da OIT no Brasil, Luiz Machado, entregou ao ministro Joaquim Barbosa um livro produzido pela Organização sobre o trabalho escravo. Ele fez um breve histórico sobre o combate à prática e destacou a atuação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel para coibir o crime no país. 

Machado também lembrou a luta dos movimentos sociais pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC do Trabalho Escravo, que espera votação no Senado, e prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovado o crime. Luiz Machado concluiu que a parceria do CNJ é mais um reforço nessas batalhas. 

A presidente do Sinait informou a Barbosa que desde a criação dos Grupos Móveis, em 1995, mais de 45 mil trabalhadores já foram resgatados da escravidão contemporânea por Auditores-Fiscais em todo o Brasil. 

O ministro parabenizou as iniciativas, desejou sucesso no encaminhamento da parceria com o CNJ e se mostrou impressionado com os números ainda alarmantes de trabalhadores resgatados no país. 

Enafit

Rosa Jorge entregou a Joaquim Barbosa um convite para que seja o conferencista de abertura do 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit que será realizado em Curitiba-PR entre os dias 23 a 28 de novembro. Ele disse que vai verificar a sua agenda no período para dar a resposta. 

O tema geral do evento este ano é A Auditoria-Fiscal do Trabalho luta pelo cumprimento dos fundamentos da Constituição: cidadania, dignidade da Pessoa Humana e os valores sociais do trabalho.  

Além de Rosa Jorge e Valdiney Arruda, representaram o Sinait o vice-presidente Carlos Silva e os diretores Orlando Vilanova e Sebastião Santos. Também estavam presentes a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo e o juiz do Trabalho da 8ª Região Jônatas Andrade.