Auditores-Fiscais lavram 932 autos de infração por irregularidades no serviço de telemarketing em vários estados

Durante quase dois anos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, realizaram uma grande operação que constatou graves irregularidades nos serviços de telemarketing prestados a grandes empresas de telecomunicações e bancos. A fiscalização foi motivada por denúncias de assédio moral e adoecimento em massa na empresa, além da morte de uma atendente de telemarketing em agosto de 2011, em Recife (PE). Em todo o país, cerca de 50 Auditores-Fiscais estiveram envolvidos nas fiscalizações. Os resultados foram divulgados nesta terça-feira, 23 de dezembro, e tiveram repercussão na imprensa. 

De acordo com a Fiscalização do Trabalho, as irregularidades afetam em torno de 185 mil pessoas e serão cobrados R$ 318,6 milhões em multas, R$ 119,7 milhões de dívidas com o FGTS e quase R$ 1,5 bilhão em débitos salariais. Grande parte dos trabalhadores têm entre 18 e 25 anos e estão no primeiro emprego.  A rotatividade é alta e muitos pedem demissão por orientação dos supervisores ou são demitidos por justa causa, que é a forma de extinção de contrato a baixo custo. 

A empresa que terceiriza o serviço é a Contax, mas o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE responsabilizou as tomadoras pelas irregularidades e pela superexploração dos empregados: Oi, NET, Vivo, Bradesco, Citibank, Itaú e Santander. A terceirização é considerada irregular, pois o serviço prestado possui características de atividades-fim, o que é proibido na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A Auditora-Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE, Cristina Serrano, destaca a subordinação dos empregados às empresas contratantes. “As empresas mantêm o controle, fiscalizam, monitoram o trabalho à distancia e presencialmente, determinando metas, procedimentos e scripts de fala”, explica.  

A investigação se baseou em documentos, registros de pontos, visitas in loco e entrevistas com os empregados. Cristina Serrano disse que os empregados são acometidos de doenças laborais em função do assédio moral que sofrem para bater metas de vendas, trabalho exaustivo e ainda são punidos por fazerem pausas para ir ao banheiro, por exemplo, que não estejam estabelecidas na jornada. Uma das punições é o desconto no salário. 

Os principais males que acometem os trabalhadores estão relacionados a problemas psíquicos e físicos. De acordo com Cristina, algumas das consequências da proibição de ir ao banheiro são incontinência urinária, cistite e infecções. A situação se agrava porque, para não precisar fazer as necessidades fisiológicas mais vezes, os trabalhadores tomam menos água. Porém, a “medida”, aliada ao ar-condicionado, é altamente prejudicial para a voz. Ou seja, trata-se um ciclo vicioso. “As pausas pessoais, ou seja, a idas ao banheiro, por exemplo, são de 5 minutos/dia e 20 minutos/mês, até para as grávidas. E para evitar ir ao banheiro, os operadores evitam beber água, contrário ao que estabelece a Norma Regulamentadora para a atividade. Ocorrendo muitos casos de doenças, como: infecção urinária, incontinência, cistite, problemas na voz e cordas vocais. É uma máquina de moer gente”, exemplificou Cristina Serrano. 

O caso de uma trabalhadora com problemas urinários que, ao ser impedida de ir ao banheiro, precisou usar fraldas geriátricas, é um dos exemplos. As outras doenças constatadas são: perda auditiva definitiva, pressão alta, distúrbios osteomusculares, infecções gastrointestinais, problemas de coluna, cefaleia, estresse, depressão, ansiedade e síndrome do pânico. 

Atestados Médicos

A gravação de todas as ligações telefônicas realizadas para os serviços de telemarketing é um direito do consumidor. Porém, são usadas como meio de perseguição dos supervisores para saber se os operadores estão alcançando o tempo médio de atendimento, se estão mantendo “o sorriso na voz” e alcançando as metas. Para piorar, em função dos transtornos que as empresas causam aos clientes, quem ouve, todos os dias, as reclamações ofensivas, são os operadores. 

A gravidade do problema se reflete no número de adoecimentos. Só em Pernambuco são apresentados cerca de seis mil atestados médicos por mês. Segundo Cristina Serrano, isso ocorre no universo de 18 mil empregados. Ela aponta que a Contax cria dificuldades para o trabalhador se ausentar por motivo de doença e, nesses casos, não realiza emissões para a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.    

Com informações do MTE e da ONG Repórter Brasil.