Ceará: Ação fiscal resgata 13 trabalhadores de fazenda de carnaúba

Treze trabalhadores, dos quais três menores, foram resgatados em condições análogas às de escravos, em fazenda de extração da folha de carnaúba, no município de Caucaia, no interior do Estado do Ceará. A ação fiscal passou por quatro propriedades rurais nas cidades de Caucaia, Martinópole, Barroquinha e Viçosa do Ceará entre o período de 8 a 18 de outubro.

De acordo com o coordenador do Projeto Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/CE, o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho, os resgatados não estavam registrados em Carteira de Trabalho, não usavam equipamentos de proteção individual, não possuíam local adequado para fazer as refeições, entre outros problemas. “Detectamos várias irregularidades caracterizadas como degradantes”, disse ele.

Além disso, eles também estavam em alojamento sem instalações sanitárias e em local inadequado para o preparo de alimento, que era produzido numa fogueira no chão com uso de utensílios, sem qualquer condição de higiene. 

Sérgio Carvalho explicou ainda que, segundo depoimento dos resgatados, as necessidades fisiológicas eram feitas no quintal anexo (repleto de entulhos e lixo) ou em matos próximos, sem condições mínimas de segurança e higiene. O banho era realizado no mesmo quintal, com água armazenada em potes improvisados – garrafas PET, sem qualquer resguardo da privacidade e com absoluta subtração da dignidade dos empregados. “A água consumida pelos trabalhadores era retirada de uma mangueira do quintal e impropriamente mantida em galões azuis reaproveitados de peróxido de hidrogênio”, conta o Auditor-Fiscal.

A atividade de extração da folha da carnaúba é realizada ao ar livre, em meio à vegetação agreste e traz embutida diversos riscos ocupacionais. O trabalho consiste na derrubada manual das folhas com seus talos espinhosos por meio de ferramenta rústica de corte – uma espécie de foice – inserida no ápice de uma longa vara de bambu. A cera é economicamente viável e de extrema importância para a balança comercial por ser o 6º produto de exportação do Ceará.

O coordenador do Projeto Rural explicou ainda que a base da cadeia produtiva da cera de carnaúba funciona em condições precárias e atinge milhares de trabalhadores nos Estados do Piauí e do Ceará. “Em função disso, estas ações acontecem e continuarão a acontecer até que o setor dê condições dignas para todos os trabalhadores envolvidos”.

Mais irregularidades

A ação fiscal constatou também que o alojamento dos empregados resgatados não dispunha de pia com água corrente para higiene de mãos e alimentos. Além de péssimas condições de limpeza, ainda funcionava uma pocilga anexa à parede do alojamento, que exalava um odor forte e incomodava os empregados.

Na frente de trabalho não havia qualquer abrigo para proteger os empregados das intempéries durante as refeições. A alimentação era produzida no local do corte da folha de carnaúba, em panelas apoiadas em tijolos.

Fiscalização

O empregador foi notificado a providenciar os documentos e o registro de todos os trabalhadores, com exceção dos menores, como a emissão do termo de rescisão do contrato de trabalho, a baixa das Carteiras de Trabalho, o exame médico demissional, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS dos trabalhadores, além de realizar o pagamento das verbas rescisórias perante a equipe de fiscalização. Os resgatados receberão três parcelas de Seguro-Desemprego especial em razão das condições a que estavam submetidos, independente do tempo de trabalho nas propriedades.

Participaram da ação fiscal, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho, Delegado, Escrivão e agentes da Polícia Federal.