Mosap e SINAIT vão mobilizar aposentados nos Estados pela aprovação da PEC 555

12-2-2010 – SINAIT

Na terça-feira, 9 de fevereiro, o vice-presidente de Inativos e Atividades Assistenciais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou da reunião da diretoria do Instituto Mosap, ocasião em que foram tratados vários assuntos relacionados aos direitos dos servidores públicos aposentados.

Uma das propostas aprovadas na reunião, segundo relatório do diretor do SINAIT, foi a de realizar reuniões nos Estados, com apoio dos diretores do Mosap e de entidades que defendem direitos dos aposentados, para reforçar a mobilização pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional – PECs nº 55/2009 e 555/2006 (ambas propõem o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas), nº 270/2008 (salário integral e com paridade em casos de aposentadoria por invalidez) e pela rejeição da PEC nº 341/2009 (matéria excluída da Constituição Federal continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista). As entidades filiadas ao Mosap serão contactadas para intensificar as ações junto aos parlamentares. O SINAIT já faz esse trabalho, em conjunto com o Mosap e outras entidades representantes de servidores públicos. Também será enviada correspondência a todos os parlamentares.

Ação na OEA

O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, informou aos presentes e distribuiu cópias do parecer da Organização dos Estados Americanos – OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que decidiu pela inadmissibilidade da ação contra a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados. Na reunião, a diretoria optou por não recorrer desta decisão, visto que são remotíssimas as possibilidades de sucesso. Além disso, o processo poderia se prolongar por anos, e acarretaria altas despesas para as entidades. Também está decidido que o Instituto vai revogar a procuração outorgada ao advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros e recomendou às demais entidades que façam o mesmo.

Assim, a ação agora é de intensificação pela aprovação da PEC 555/2006. O SINAIT já está nesta luta!