Boletim Semanal nº 191 de 23 a 27 de setembro de 2013

31º Enafit - Carta de Vitória

Os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram do 31º Encontro Nacional, em Vitória, de 22 a 27 de setembro, aprovaram, por unanimidade, na plenária final, a Carta de Vitória, na plenária de encerramento do evento, na manhã desta sexta-feira. O texto contempla os debates que aconteceram durante a semana do evento, que versou sobre o tema "Auditoria-Fiscal do Trabalho ameaçada. Como garantir a presença do Estado na defesa do trabalhador?".

A Carta de Vitória denunciou as graves ameaças que comprometem o exercício e a própria sobrevivência da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O texto foi lido de maneira contundente e emocionada pelo Auditor-Fiscal Roque Helder (ES).

Leia a íntegra da carta aqui.

31º Enafit – Encontro voltará a Curitiba em 2014

A cidade escolhida para sediar o 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, por aclamação, foi Curitiba, a capital do Paraná. A candidatura foi apresentada pelo Delegado Sindical do Sinait no Estado, Fábio Lantmann, ao lado de vários Auditores-Fiscais do Trabalho paranaenses. Ele disse que aceitou o desafio de realizar o Encontro. Com o lema “Curta Curitiba”, a cidade está preparada para receber o evento. É moderna, organizada e tem muitos atrativos turísticos o ano inteiro.

31º Enafit – Moção de repúdio e outras proposições aprovadas na plenária final

Na sessão plenária final do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit em Vitória, no Espírito Santo, nesta sexta-feira, 27 de setembro, foram aprovadas as últimas proposições e Moção apresentadas pelos enafitianos.

Foram aprovados, por maioria, uma Moção de Repúdio, uma Campanha Nacional de Embargos e Interdições e a exigência da exclusividade do cargo de superintendentes para Auditores-Fiscais do Trabalho. Essas e outras proposições movimentaram o último dia de encontro dos Auditores-Fiscais no Centro de Convenções Vitória.

Leia as proposições e a Moção de Repúdio aqui.

31º Enafit - Homenagem ao pioneirismo na fiscalização do trabalho escravo

A Auditora-Fiscal do Trabalho Suêko Cecília Uski foi homenageada pelos colegas durante o 31º Encontro Nacional, em Vitória (ES), na tarde de 25 de setembro. Ao final da sua participação no painel sobre combate ao trabalho escravo urbano de estrangeiros, o Auditor-Fiscal Luís Alexandre de Faria leu carta de uma imigrante boliviana, endereçada a Suêko, na qual a jovem pede perdão por não ter coragem de denunciar seu empregador e agradece o empenho da Auditora em retirá-la do trabalho degradante.

Mais detalhes sobre homenagem aqui.

31º Enafit - Candidatos à diretoria do Sinait apresentam suas propostas em debate

Candidatos das três chapas que disputam a direção do Sinait participaram de um debate no dia 26 de setembro, dentro da programação do 31º Encontro Nacional, em Vitória (ES). O debate foi dividido em quatro blocos com apresentação das candidaturas, respostas a perguntas da plateia, troca de perguntas entre as chapas e considerações finais. Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o debate é importante para que os colegas conheçam as propostas e compromissos assumidos pelos candidatos diante da categoria.

A exposição das propostas de Chapa 1, “Movimento pela Reconstrução da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, foi apresentada por Magno Pimenta; da Chapa 2,“União pelo Trabalho”, por Rosa Jorge e da Chapa 3 “Reconstruir com as Bases” por Sylvio Barone.

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31º Enafit – Em conferência, desembargador fala da atualidade e da evolução da CLT

“A CLT é uma história de amor com os trabalhadores. É um marco do Direito do Trabalho, que até se confunde com ele”, iniciou o professor Márcio Túlio Viana, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a conferência proferida na tarde de terça-feira, 24 de setembro, no 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit.

Para ele, a evolução da CLT se entrelaça com outras ciências e é preciso se distanciar um pouco para observar o que foi no passado, o que é no presente e vislumbrar o que pode ser no futuro. Por isso, propôs a metáfora de olhar pelas lentes de um binóculo que permite passar pelo tempo.

Leia a matéria completa sobre a conferência aqui.

31º Enafit – Projeto eSocial já é realidade

Pela segunda vez o Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia veio ao Encontro Nacional para falar sobre o projeto eSocial. Em 2011, no Encontro realizado em Maceió (AL), era um projeto; hoje, segundo ele, é uma realidade. O eSocial tem o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações dos empregadores e aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado. 

O projeto foi desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal - CEF e Ministério da Previdência Social - MPS.

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31º - Enafit – Universitários e Auditores-Fiscais dialogaram em Vitória (ES)

Os Auditores-Fiscais Jair Teixeira dos Reis e Carla Lima de Souza Ishimura dialogaram com estudantes universitários sobre as atividades, normas, responsabilidades e a atuação da Auditoria Fiscal em benefício da sociedade brasileira. Os palestrantes apresentaram o tema “A Auditoria-Fiscal do Trabalho e os Direitos Constitucionais do Trabalhador”, na segunda-feira, 23 de setembro, no  31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no Centro de Convenções Vitória, no Espírito Santo.

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Sinait apresenta AJI para enafitianos

O Programa de Assistência Jurídica Individual - AJI para Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e inativos, e pensionistas filiados ao Sinait, foi apresentado para os participantes do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, na tarde da segunda-feira, 23 de setembro. A assistência é para a defesa administrativa e criminal do servidor, em ações judiciais instauradas contra o filiado em decorrência do exercício da profissão, do mandato sindical ou das relações com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Saiba mais sobre o AJI aqui.

31º Enafit – Secretário de Inspeção do Trabalho apresentou suas prioridades

Na manhã do dia 23 de setembro, o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida apresentou aos enafitianos as prioridades de sua gestão. Ele participou do momento que já se tornou tradicional no Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em que os enafitianos têm a oportunidade de fazer questionamentos sobre aspectos diversos da gestão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no país.

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31º Enafit – Segundo dia teve curso de atualização e comissões de estudo e de política de classe

Na manhã do dia 24 de setembro, foram realizadas atividades de formação e de discussão na programação do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Marinalva Dantas (RN) e Jair Teixeira (ES) conduziram os trabalhos da Comissão de Estudos e Proposições sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem.

Na Comissão de Política de Classe que discutiu “Desafios e propostas para garantir a atuação do Auditor-Fiscal do Trabalho”, as Auditoras-Fiscais do Trabalho Ana Palmira Arruda e Francimary Michiles atuaram como facilitadoras.

Quatro grupos foram formados e discutiram quais fatores internos e externos contribuem de forma relevante para garantir a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e quais os fatores internos e externos que dificultam de maneira relevante a atuação da categoria.

Curso de atualização

A Norma Regulamentadora – NR 36 foi o tema do Curso de Atualização sobre “Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados”, ministrado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Antônio Barros de Oliveira (RS).

Confira a matéria na íntegra aqui.

31º Enafit – Conferência: Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e Valor Social do Trabalho

O professor Carlos Henrique Bezerra Leite foi o conferencista da tarde do dia 23 de setembro, na programação do Encontro. Ele desenvolveu o tema “Cidadania, dignidade da Pessoa Humana e Valor Social do Trabalho”, que considera temas delicados, pois o país vivencia “discussões para a efetivação dos Direitos Humanos sob a perspectiva das relações do trabalho”. Optou por tratar os temas sob o enfoque jurídico.

Problemas, de acordo com o desembargador, são desafios e inquietações que podem ter respostas fortes ou fracas. Cantor, ele fez uma comparação entre a música e o Direito, pois ambos necessitam de interpretação e emoção. E, inusitadamente, cantou trechos de músicas.

Confira a inusitada palestra do professor aqui.

31º Enafit – Tribuna livre, um espaço de discussão

A Tribuna Livre é um espaço destinado à manifestação dos enafitianos em assuntos de interesse técnico, cultural e de política de classe. Neste ano, o espaço foi ampliado e ocorreu durante em três dias do evento – terça, quarta e quinta-feira.

No primeiro dia da Tribuna Livre, a pauta central foi a instalação da Delegacia Sindical – DS do Rio de Janeiro.

Veja aqui detalhes do debate.

2º dia de Tribuna livre

O segundo dia de debates na Tribuna Livre destacou os pleitos dos Auditores-Fiscais.

Nesta etapa, os enafitianos apresentaram várias questões, a exemplo das metas exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, a vedação da ‘meia diária’ para as áreas limítrofes se não há pernoite”, a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho.

O terceiro dia de Tribuna Livre, na quinta-feira, 26 de setembro, cedeu lugar a um debate entre representantes das três chapas concorrentes à Diretoria Executiva do Sinait, biênio 2013/2015.

Mais detalhes aqui.

31º Enafit – Auditor-Fiscal desvenda a NR-36 sobre frigoríficos

O Auditor-Fiscal Paulo Antônio Barros de Oliveira realizou o primeiro curso de atualização no dia 24 de setembro, intitulado “NR-36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados” no 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no Centro de Convenções Vitória, no Espírito Santo.

Para Paulo Barros, a NR-36 vem regulamentar uma área de ponta de produção no Brasil. “O país é o maior exportador do mundo de proteína de origem animal”. Segundo ele, “a área de produção e processamento de carne é a que mais está evoluindo e as empresas não estão conseguindo acompanhar na mesma velocidade o atendimento referente à saúde e à segurança no trabalho desses empregados”.

Leia mais sobre o curso aqui.

31º Enafit – Comissão de Política de Classe discutiu a interface entre o MTE e outros órgãos públicos

Coordenada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Lauro Souza (PR) e Fernando Sampaio (PE), a segunda Comissão de Política de Classe do 31º Enafit discutiu a “Interface entre o Ministério do Trabalho e Emprego e demais órgãos públicos”, na manhã de quarta-feira, 25 de setembro. Os Auditores-Fiscais discutiram a relação do MTE com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e com a Advocacia Geral da União.

Saiba mais sobre o debate aqui.

31º Enafit - Sucateamento do MTE prejudica defesa do trabalhador

O tema central do 31º Enafit, Como garantir a presença do Estado em defesa do trabalhador, foi discutido na tarde de 23 de setembro, em um painel que contou com a participação de representantes do legislativo, central sindical, imprensa e dos Auditores-Fiscais.

Confira aqui as opiniões dos participantes do painel.

31º Enafit - GT apresenta conclusões sobre remuneração extra subsídio

O Grupo de Trabalho - GT constituído pelo Sinait e representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, para analisar a viabilidade de implementação de ganhos remuneratórios extra subsídio para os integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, apresentou as conclusões na quarta-feira, 25 de setembro.

De acordo com Carlos Fernando da Silva Filho (PE) o GT concluiu ser fundamental a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho para o desenvolvimento econômico do país. “A inserção do trabalhador por meio da formalização dos vínculos empregatícios surte efeito direto no aumento da arrecadação do FGTS, da contribuição social e das contribuições previdenciárias”.

Sinait

Leonardo Ivan da Paz Araújo (PE), que participa pela primeira vez de um GT, destacou a importância desse contato do Auditor-Fiscal com o Sindicato. “Descobrimos que podemos ajudar a categoria como um todo por meio do GT e desenvolver ações que beneficiam todos os Auditores-Fiscais”.

Leia mais sobre o tema aqui.

31º Enafit – FGTS e Fiscalização nos Portos em pauta

Os cursos de atualização “FGTS: Instrumentos de Combate à Sonegação” e “Fiscalização em Portos e Armazéns Gerais” dividiram a atenção dos Auditores-Fiscais do Trabalho nesta quarta-feira, 25 de setembro, no 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no Centro de Convenções Vitória, onde é realizado o evento.

O curso sobre o FGTS foi ministrado pelos Auditores-Fiscais Marcus Vinícius Medina (SP) e Norton Merched Oliveira Guerreiro (DF).

O segundo curso de atualização da manhã, “Fiscalização em Portos e Armazéns Gerais”, ministrado pelo Auditor-Fiscal José Emílio Magro (ES), teve o objetivo de divulgar as ações no segmento e também tratar de contrato avulso nos portos.

Homenagem

O Auditor-Fiscal José Emílio Magro, que está aposentado, ao final de sua apresentação, foi homenageado pelos colegas do Espírito Santo com o Troféu Colibri Augusto Ruschi, num momento de emoção.

Mais detalhes sobre os cursos aqui.

31º Enafit - Países diferentes encontram dificuldades parecidas na fiscalização

A V Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, que aconteceu na última terça-feira, 24 de setembro, dentro da programação do Enafit, possibilitou a troca de experiências e permitiu aos Auditores-Fiscais brasileiros conhecer a realidade da inspeção em outros países. Realizada pelo Sinait, em parceira com a Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT, a Jornada contou com participantes da Espanha, Uruguai e Argentina que foram unânimes em afirmar que o modelo de fiscalização brasileiro está entre os melhores do mundo, apesar dos inúmeros problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais.

Para a presidente da CIIT, a Auditora- Fiscal do Trabalho Rosa Jorge (GO), a experiência brasileira é exitosa porque sua estrutura procura seguir as diretrizes da Convenção 81, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e porque o país possui uma organização sindical combativa. Os palestrantes afirmaram que a fiscalização em seus países só avançou a partir da criação de sindicatos, pois eles ajudam no enfrentamento dos problemas vivenciados pela categoria.

Íntegra da matéria sobre a V Jornada aqui.

31º Enafit é notícia no Espírito Santo

O 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit foi notícia nos veículos de comunicação do Espírito Santo. No dia 26 de setembro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, foi entrevistada no jornal Além da entrevista, foi exibida uma reportagem realizada em 2011, mostrando o resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravos no interior do Espírito Santo.

Clique aqui para conferir as notícias sobre o 31º Enafit divulgadas em outros veículos.

31º Enafit - A difícil arte de fiscalizar o trabalho de estrangeiros no país

Combater o trabalho escravo urbano de estrangeiros que atuam nas confecções de São Paulo é um desafio para Auditores-Fiscais do Trabalho e órgãos públicos envolvidos. O assunto foi discutido no dia 25 de setembro, no 31º Enafit, em Vitória (ES). Os palestrantes afirmaram que as péssimas condições do ambiente de trabalho, o modelo de contratação e a vulnerabilidade dos trabalhadores são questões que precisam ser pensadas de forma conjunta para erradicar esta prática no país.

Na sequência do painel, houve o lançamento do Manual de Recomendações de Rotinas de Combate ao Trabalho Escravo de Estrangeiros. A Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo disse que a construção do manual não foi fácil e que a ideia surgiu por meio de denúncia do Sinait à Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae.

Leia a íntegra da matéria aqui.

31º Enafit – Plenária analisou as propostas das Comissões de Estudo e Política de Classe

Na tarde de quinta-feira, 26 de setembro, foi realizada a plenária que discutiu as propostas levantadas no trabalho desenvolvido nas manhãs de terça e quarta-feiras, em uma Comissão de Estudo sobre Trabalho Infantil e duas de Política de Classe - Desafios e Propostas para Garantir a Atuação do Auditor-Fiscal  do Trabalho e Interface entre o MTE e demais Órgãos Públicos.

As Comissões retornaram à programação do Encontro cumprindo o que foi aprovado na plenária final do 30º Enafit (Salvador – BA – 2012), ampliando espaços de debate durante o evento.

As proposições foram apresentadas e votadas e integrarão o relatório final do 31º Encontro.

Confira o que foi aprovado pela plenária aqui.

31º Enafit – Vencedores do Concurso de Artigos Científicos em Vitória (ES)

O Sinait premiou os vencedores do Concurso de Artigos Científicos sobre a Inspeção do Trabalho e lançou o livro “Concurso sobre a Inspeção do Trabalho – 29º e 30º Enafit”, na quinta-feira, 26 de setembro, no Encontro.

Em primeiro lugar, o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcell Fernandes Santana, com o título “A Nova Era da Inspeção do Trabalho”; em segundo lugar, o Auditor-Fiscal e professor Jair Teixeira dos Reis “O Auditor-Fiscal em Defesa do Trabalhador Avulso em Armazéns Gerais” e, em terceiro, o Auditor-Fiscal Fernando André Sampaio Cabral, com o tema “Auditoria-Fiscal do Trabalho Ameaçada. Como Garantir a Presença do Estado na Defesa do Trabalhador?”.

Lançamento de livro

Após a premiação dos vencedores, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, lançou o livro Concurso sobre a Inspeção do Trabalho - artigos científicos – “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, do 29º Enafit, Maceió (2011), e do 30º Enafit, Salvador (2012).

Confira aqui o resumo dos três artigos premiados, que serão, posteriormente, publicados na íntegra no site do Sinait.

31º Enafit – Emoção e Reencontro na Abertura

Emoção, alegria, encontro e reencontro.  Foi assim a noite de abertura do 31º Enafit, na capital capixaba. O Espírito Santo recebeu os enafitianos com muito carinho, já na entrada do Cerimonial Itamaraty, onde os músicos Osvaldo Bastos, saxofonista, e Augusto Kennedy, violinista, recepcionaram os convidados.

Em seu discurso de abertura o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Espírito Santo - Sindaites, Roberto Vereza, destacou o trabalho da comissão organizadora e agradeceu pela confiança dos Auditores de todo o Brasil. É a frase da nossa bandeira, trabalha e confia, sendo humildemente colocada em prática”, disse.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, mais uma vez denunciou o sucateamento das superintendências regionais e o número reduzido de Auditores-Fiscais. “Como podem tão poucos, apenas 2.800 Auditores, dar conta de fiscalizar cerca de 13 milhões de empresas e alcançar mais de 92 milhões de trabalhadores em todo o país?”

Leia a matéria completa aqui.

Embargos e interdições – Ministro anuncia alterações na regulamentação

O ministro do Trabalho, Manoel Dias informou que no prazo de dez dias o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicará a alteração da portaria 40/2010 que regulamenta os procedimentos da Auditoria-Fiscal do trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.

O anúncio foi feito durante reunião com o diretor do Sinait, Fábio Lantmann, a Auditora-Fiscal/PR, Maria Teresa Jensen, o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida e o Superintendente Regional do Trabalho no estado do Paraná, Neivo Beraldin, realizada na manhã do dia 24, em Brasília, depois que o Sinait solicitou a substituição do superintendente. "Vamos resolver esta questão em todos os estados. A competência será regulamentada para todo o Brasil, para isso estamos elaborando uma portaria, que antes de ser publicada será levada ao conhecimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, disse o ministro.

A reunião visava solucionar o problema criado pelo Superintendente do Paraná ao revogar a Portaria que delegava competência aos Auditores do estado para embargar e interditar.

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Terceirização – Entidades dizem NÃO ao PL 4330 em Front Light no aeroporto de Brasília

A campanha do Sinait contra a terceirização, que precariza as relações de trabalho, está sendo divulgada no front light (espécie de outdoor luminoso), instalado em frente ao terminal de desembarque do Aeroporto Juscelino Kubitscheck, em Brasília.

“Diga NÃO à terceirização e à precarização no trabalho – Em defesa do Direito do Trabalho, diga não ao PL 4330/2004” são as palavras de ordem que repudiam a tentativa de precarizar as relações de trabalho.

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Deputados apresentam emendas à PEC 147/2012

Nove emendas foram apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 147/2012 que fixa parâmetros remuneratórios para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, os Auditores Fiscais do Trabalho e dos grau ou nível máximo das carreiras dos servidores do Banco Central do Brasil, em 90,25% do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal.

A Proposta está sendo analisada e discutida por uma Comissão Especial que emitirá um parecer sobre a matéria. O prazo para emendas já foiencerrado. A Comissão tem 40 sessões para concluir os trabalhos.

O objetivo das emendas é ampliar o alcance da PEC para outras carreiras do Poder Executivo.

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Auditores-Fiscais resgatam quatro trabalhadores da escravidão no Mato Grosso

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Rondonópolis resgataram quatro trabalhadores da escravidão em uma fazenda no município de Santo Antônio do Leverger, na região centro sul do Mato Grosso. Os resgatados estavam a 120 quilômetros da rodovia BR 163, em local de difícil acesso e em condições precárias de trabalho e alojamento. 

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Baseado em relatório da Fiscalização do Trabalho, MPF denuncia fazendeiro por escravidão no Pará

O Ministério Público Federal - MPF, baseado em relatório elaborado por Auditores-Fiscais do Trabalho, denunciou um fazendeiro por praticar trabalho análogo à escravidão contra dois adolescentes. O flagrante ocorreu em outubro de 2012 na propriedade do acusado, em Conceição do Araguaia, no Pará. A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal em Redenção.

De acordo com Relatório da Fiscalização, as duas vítimas viviam em condições degradantes: os alojamentos eram precários, não havia água potável, nem local adequado para fazerem refeições. Também não eram fornecidos Equipamento de Proteção Individual – EPI. Ambos trabalhavam como caseiros na fazenda e só recebiam R$ 100 por mês.

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CTASP discute papel das Carreiras Típicas de Estado

Em debate realizado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço - CTASP da Câmara, representantes de entidades e parlamentares discutiram o papel das Carreiras Típicas de Estado para o bom funcionamento do serviço público prestado à sociedade.

Durante a audiência pública, o foco da discussão foi o Projeto de Lei 3.351/2012, de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), que define as atividades exclusivas do Estado. A matéria prevê que o servidor que executa carreira exclusiva de Estado não seja demitido por ineficiência de rendimento ou contenção de despesas da Administração Pública.

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