31º Enafit – Em conferência, desembargador fala da atualidade e da evolução da CLT

“A CLT é uma história de amor com os trabalhadores. É um marco do Direito do Trabalho, que até se confunde com ele”, iniciou o professor Márcio Túlio Viana, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a conferência proferida na tarde de terça-feira, 24 de setembro, no 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit.

Para ele, a evolução da CLT se entrelaça com outras ciências e é preciso se distanciar um pouco para observar o que foi no passado, o que é no presente e vislumbrar o que pode ser no futuro. Por isso, propôs a metáfora de olhar pelas lentes de um binóculo que permite passar pelo tempo.

“Há 30 ou 40 anos nossos pais ou avós tinham uma profissão definida, vida disciplinada, educavam seus filhos no rigor e no amor. Um modo de ser do mundo daquela época, de crenças, valores e verdades mais sólidas que hoje. Projetava o futuro. Era um mundo de sonhos. Até o operário que se perdia no trabalho repetitivo, se reencontrava no partido, no sindicato, na esperança. O Direito do Trabalho era também cheio de planos, ajustado a um projeto, com regras para se realizar, teria que se alinhar, se reordenar com o futuro e com o presente”, disse o professor.

Naquela época, refletiu o conferencista, nem todos seguiam as regras trabalhistas, mas ninguém as discutia. O próprio capital se valia disso. Regras implicavam em hierarquias – o filho obedecia ao pai, o operário ao empregador. As pessoas nem percebiam as distorções.

O Direito do Trabalho mantinha sua face. Havia uma postura de passado, presente e futuro, que preservava uma memória de lutas, que o fortalecia. O mundo fragmentava, mas, ao mesmo tempo reunia. A fábrica era um exemplo disso, cada um em seu posto, mas com o mesmo uniforme, fabricando o mesmo carro. A estabilidade no emprego reforçava este contexto.

“No presente, o exercício é olhar no espelho para vermos a nós mesmos e perguntar: quem somos nós? Temos uma profissão, uma casa, um carro. Mas o homem comum, quem ele é? Ele pode ser um operário, um office boy, ganhar a vida vendendo o corpo ou pipoca, pedindo esmola, ninguém sabe o futuro. Mesmo a classe média tem mais medo, menos certezas, menos sonhos e planos”, disse Márcio Túlio Viana.

Hoje, na opinião dele, as pessoas procuram a estabilidade. Por isso muita gente quer “fazer concurso”, em busca da segurança do serviço público. “As utopias estão caindo, as bandeiras sendo rasgadas nos protestos. E na falta de um futuro certo, o certo é viver o presente, é o que nos falamos, mesmo inconscientemente. Assim, entra em crise o Direito do Trabalho, que é o mais sonhador dos Direitos. E entra em campo o direito mais pragmático, que vive do acaso e das circunstâncias”.

Como hoje o mundo aceita mais misturas, esta é também a tendência em relação à CLT, que está sendo invadida por outros “direitos”. A incorporação de outros pedaços vem para o bem e para o mal, se tornando menos íntegro, no sentido de menos inteiro e menos honesto, que aceita, por exemplo, a terceirização. “O Direito do Trabalho sempre foi o contrário de tudo isso”, afirmou o professor.

A flexibilização vista por ele como algo grave e complexo, que significa muito mais do que mudanças na lei. Mudanças podem ser vistas como um efeito de uma coisa maior, que está em todos os lugares. Pode-se flexibilizar regulamentando, negociando, julgando, violando a lei.

Disse Márcio Túlio: “Um dos fatores em jogo é a sede de liberdade que nos invade, que vem de séculos, especialmente depois do Iluminismo. Os anos 1960 viveram isso intensamente. Esse ambiente dos anos 1960 está se espalhando pelo ar. Filhos questionam os pais. O pai, para educar o filho não pode mais fazê-lo com autoridade, tem que ouvir, discutir. As pessoas gritam nas ruas. O mesmo fenômeno acontece com a igualdade, que se acentua e se espalha, exigimos o mesmo tratamento, até na linguagem do cotidiano o ‘senhor’ dá lugar ao você. Os pais precisam ser mais amigos do que pais”.

A empresa, segundo Viana, se apropria disso: chama o operário de colaborador, faz o gerente almoçar com o operário. Embora as discriminações tenham diminuído, são enxergadas como uma coisa maior, porque as pessoas veem agora o que antes não viam. “Estamos ávidos de liberdade e igualdade, a própria regra jurídica, por ser regra, perde sua força. Não queremos regras, a não se as que asseguram liberdade e igualdade”, falou.

Vivemos, de acordo com ele, um processo de subjetivização, em que nos cercamos de espelhos, retratos, marcamos presença em tatuagens, queremos ser protagonistas, tudo tem que ser discutido e partilhado. Tudo tem que ser decidido pela coletividade. “Queremos ser cada vez mais empoderados. Empoderamento, embora seja uma palavra simpática, retrata esta realidade, muito bem retratada pelas recentes manifestações pelo país”. Segundo Márcio Túlio, as reivindicações são as mais diversas, desde o impeachment da presidente até a redução do preço da ração de cachorros. “Cada um com o seu cartaz, denúncia ou verdade”.

Neste contexto, o contrato é cada vez mais valorizado, pois dá a ideia de igualdade e liberdade, mesmo quando isso não é muito verdadeiro. O professor contou uma experiência pessoal para ilustrar esta convicção.

Em suas aulas na PUC/MG, costumava levar um trabalhador para contar sua vida aos alunos, quase sempre um trabalhador marginalizado. Ele respondia perguntas e também perguntava para os estudantes sobre a vida deles. Uma vez, no Rio de Janeiro, ministrando uma aula longa para procuradores da República, repetiu esta experiência. Chamou um engraxate, que ontou a vida trágica e ao mesmo tempo, feliz.Perguntaram se ele tivesse um filho se gostaria que fosse engraxate? Ele disse que não, porque ele trabalhava com o pé dos outros sobre sua cabeça.

Muitos desses trabalhadores mostraram claramente aos alunos que, na realidade, eram empregados e os alunos perguntaram se não queriam entrar na Justiça. Eles diziam que não, porque não tinham combinado isso e que tinham contrato. É a valorização do contrato. Um dos trabalhadores até entrou na Justiça com uma reclamação, mas perdeu em primeira instância porque sustentou que era autônomo.

Hoje em dia, disse Márcio Túlio Viana, admite-se negociar a lei, a norma. O Direito do Trabalho, para funcionar, tem que passar pelo crivo das partes. O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC é um exemplo disso. “A lei é como uma roupa feita, serve a todos, porque não serve bem a ninguém. Já o contrato coletivo é uma roupa sob medida”.

Entretanto, o contrato coletivo perde força por que há uma crise sindical no mundo inteiro, “em boa parte, porque nós estamos em crise. Porque enquanto cresce o desejo de liberdade e igualdade, não cresce a solidariedade e a fraternidade.

Ninguém pode ir tomar chopp no bar e no final dizer ao dono do estabelecimento que não vai pagar. Mas isso acontece com o empregador, que deixa de pagar horas extras ao trabalhador, por exemplo. E para isso servem o MTE e o Sindicato, para dar efetividade ao Direito. Ninguém melhor do que o próprio sujeito para defender seus direitos, mas hoje está fragilizado.

Os direitos de primeira geração, atualmente, estão em alta; os de segunda geração estão em baixa. Direitos civis, liberdades, de votar, de ir e vir, estão em alta, correspondem a esse ideal de liberdade. Os de segunda – distribuição de renda –, em baixa. E convivem na CLT, estão em todos os ambientes, não só na empresa.

“Diante disso, é possível projetar o futuro?”, indagou o professor Viana. Ele não acredita que seja uma boa ideia pensar uma nova CLT, é arriscado. “A marca do nosso tempo é a liberação do múltiplo. Tudo pode acontecer, como vimos nas ruas. Tudo hoje depende, tudo é possível. Há oportunidades e riscos. Mas não é preciso uma nova CLT. Usando o que há hoje é possível inovar. Mas também é possível pensar em coisas novas”, disse.

Deve-se pensar em se apropriar de elementos como a igualdade, pensar num sindicato mais horizontal, que ouça as bases. “Tudo muda todo dia, um Sindicato criativo, móvel, movimentos sociais que se articulem entre si. ... Pensar num Direito mais simples, numa Justiça aberta. Antônio Álvares pensava em uma Justiça do Trabalho que percorresse as periferias, em galpões móveis, por que não?”, falou o desembargador.

Trabalho, na opinião dele, para ser digno não basta ser bem pago. É preciso que acrescente coisas na personalidade do trabalhador. Não sendo digno, pode ser considerado ilícito.

Ele terminou dizendo que Adão, o personagem bíblico, não tinha escolhas a fazer, não queria, pois tinha tudo. Quando desobedeceu, praticou o primeiro ato humano. “A desobediência pode ser um ato de afirmação de sua pessoa: eu quero, vou comer a maçã. Cada passo que dá significa uma escolha que ele faz, e não pode voltar. Essa maldição nos atinge hoje, com mais força, pode ser também a nossa esperança”, concluiu.