31º Enafit - Países diferentes encontram dificuldades parecidas na fiscalização

A V Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, que aconteceu na última terça-feira, 24 de setembro, dentro da programação do Encontro Nacional, em Vitória (ES), possibilitou a troca de experiências e permitiu aos Auditores-Fiscais brasileiros conhecer a realidade da inspeção em outros países. Realizada pelo Sinait, em parceira com a Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT, a Jornada contou com participantes da Espanha, Uruguai e Argentina que foram unânimes em afirmar que o modelo de fiscalização brasileiro está entre os melhores do mundo, apesar dos inúmeros problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais.

Para a presidente da CIIT, a Auditora- Fiscal do Trabalho Rosa Jorge (GO), a experiência brasileira é exitosa porque sua estrutura procura seguir as diretrizes da Convenção 81, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e porque o país possui uma organização sindical combativa. Os palestrantes afirmaram que a fiscalização em seus países só avançou a partir da criação de sindicatos, pois eles ajudam no enfrentamento dos problemas vivenciados pela categoria.

Rosa Jorge lembrou ainda, que o objetivo da Jornada é trazer para o Enafit as experiências, preocupações e motivações da inspeção em outros países, além de dar oportunidade de união não só dos países membros da CIIT, mas também daqueles que não fazem parte, mas comungam das mesmas ideias.

Estrutura eficiente

O representante da Espanha, Carlos Moyano, afirmou que um dos principais problemas da inspeção naquele país é assegurar os direitos trabalhistas em tempos de crise econômica. Em que pese as dificuldades com a informalidade e as crescentes terceirizações, a Espanha tem uma estrutura de fiscalização eficiente. São 17 comunidades autônomas, organizadas em uma estrutura central que coordena e dirige a inspeção nacionalmente.

Além disso, dentro da organização da inspeção espanhola existe a Escola de Inspeção do Trabalho, que tem formação para inspetores iberoamericanos, com objetivo de estabelecer meios de conhecimento específico e boas práticas. Outro ponto positivo é a existência de instrumentos jurídicos para a garantia da integridade do inspetor e segurança do trabalhador. “Nosso código penal pode suspender o funcionamento do estabelecimento que não cumprir as normas, mas temos muito que avançar no que diz respeito ao combate à informalidade”, disse.

Violência

Na Argentina a violência contra inspetores é um fator que preocupa. Segundo Sérgio Neira, representante do país vizinho, inspetores sofrem com os constantes atos contra a vida, principalmente nas fazendas. “Ainda temos empresários que se consideram senhores feudais. Em uma ação na província de Entre Rios, quatro inspetores foram recebidos com 23 disparos e após acionarmos a polícia, o fazendeiro foi detido, o que aconteceu por apenas 30 dias”, lamentou. Em junho deste ano, na mesma província, dois inspetores foram enclausurados em uma fazenda de frutas cítricas, por terem descoberto sessenta trabalhadores que viviam no local, em situação análoga à escravidão.    

As leis que regulam a Inspeção do Trabalho na Argentina são recentes. Apesar disso, conseguiram ajudar a combater a informalidade. Em 2003, 53% dos trabalhadores eram informais e hoje somam 37%. Ainda que tenham ocorrido avanços a fiscalização fica prejudicada em função do pequeno número de inspetores.

Informalidade

A informalidade é um problema que atinge 30% dos trabalhadores uruguaios. De acordo com Sérgio Voltolini, essa situação gera vários custos para o país, entre eles a perda de arrecadação, aumento da idade para a aposentadoria, concorrência desleal, além do ônus tributário.

Um dos maiores problemas da inspeção uruguaia atualmente está relacionado aos trabalhadores domésticos: 55% estão na informalidade. “Em 2008 a Comissão de Informalidade e Inclusão Social do Conselho Nacional de Economia propôs baixar para 20% em cinco anos, mas ainda não alcançamos esse objetivo”, esclareceu Voltolini.

Morte por agrotóxicos

O Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luis Lima (PI), que representou o Brasil no painel, falou sobre o uso abusivo de agrotóxicos, que leva ao adoecimento e morte dos trabalhadores. O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e permite a venda indiscriminada de produtos que estão sendo banidos da Europa.

Francisco Luis falou das dificuldades da fiscalização na área, já que não há controle e critérios para a venda dos produtos. Além dos problemas causados aos trabalhadores e da dificuldade de fiscalização, o uso de agrotóxicos contamina alimentos e compromete a saúde da população. Alimentos como pimentão, tomate e morango possuem percentual superior a 50% de contaminação. “Segundo a Anvisa, o uso de agrotóxicos não autorizados é responsável pela maior parte das irregularidades dos vegetais consumidos no Brasil”, disse.