Boletim Semanal nº 188 de 2 a 6 de setembro de 2013

Indenização de Fronteira - Lei é sancionada com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A presidente Dilma Roussef sancionou no dia 2 de setembro, a Lei nº 12.855/2013, que cria a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público federal. A lei beneficiará os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, a Polícia Federal e a Policia Rodoviária Federal, além dos fiscais agropecuários.

Agora, as categorias aguardam a publicação do Decreto que irá regulamentar a norma, definindo os locais que darão direito à indenização, pois a lei permite a extensão do benefício para localidades com dificuldade de fixação de servidores.

Atuação do Sinait - O Sindicato atuou de forma decisiva nas negociações para a votação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, até a sanção presidencial. A aprovação da lei é uma vitória da categoria que teve início em agosto de 2012, quando a matéria chegou à Câmara, sem a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Desde então, o Sinait e Auditores-Fiscais que atuam nas regiões de fronteira iniciaram o trabalho de convencimento dos parlamentares para incluir a categoria no projeto.

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Carreiras vão discutir a regulamentação da lei

Na próxima semana, dia 11 de setembro, o Sinait e entidades que representam as demais carreiras incluídas na Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, vão se reunir para discutir o decreto de regulamentação da lei. Um ponto considerado importante é a definição das localidades que serão consideradas como de fronteira e também de difícil fixação de servidores.

O Sinait está fazendo o levantamento e fará reivindicações com base na realidade observada na Auditoria-Fiscal do Trabalho. O governo não deu qualquer sinalização de data para a publicação do Decreto.

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Embargos e Interdições – DEN e CDS vão fazer denúncias

Um dos pontos discutidos na reunião extraordinária conjunta da Diretoria Executiva Nacional – DEN e Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait, realizada esta semana em Brasília, foram as portarias que suspenderam a autonomia de Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos. A medida afetou os Auditores-Fiscais da Paraíba, do Paraná e de Rondônia. No Rio de Janeiro, a situação também é essa, há mais tempo.

As portarias foram editadas em julho e, de lá para cá, o Sinait e as Delegacias Sindicais nos Estados têm se mobilizado para reverter a decisão dos superintendentes. Diante desse quadro, em que as mobilizações e audiências realizadas até agora não surtiram o efeito esperado – de restabelecimento da atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar e interditar – A DEN e o CDS decidiram tomar outras providências. Serão formalizadas denúncias para os Ministérios Público Federal e do Trabalho, relatando o que se sucedeu e as consequências nefastas para a segurança dos trabalhadores.

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Sinait e DS do Paraná publicam Nota de Repúdio

O Sinait e a Delegacia Sindical do Paraná, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Estado, publicaram, segunda-feira, 2, no Jornal Tribuna do Paraná (Pág.7), Nota de repúdio ao ato do Superintendente Regional do Trabalho, que retirou a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos, por meio da Portaria nº 69, publicada no último dia 31 de julho.

Na nota, os autores destacam que a atitude representa um retrocesso e põe em risco a vida de milhares de trabalhadores, no momento em que concentra nas mãos do Superintendente a determinação para que sejam suspensas situações que exigem agilidade por expor a vida do trabalhador à grave e iminente risco.

O Sinait, a DS do Paraná e o MPT estão mobilizados, no Estado, para reverter a situação, diante do risco que ela representa para os trabalhadores e da responsabilização que dele poderá advir, pela morte ou incapacidade de trabalhadores, em acidentes de trabalho.

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Artigo critica e questiona ato de Superintendente da Paraíba

Um artigo forte e contundente do Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto Castor de Pontes, da Paraíba, questiona e critica o ato do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba de suspender a autonomia de Auditores-Fiscais do Trabalho, que completou um mês no dia 22 de agosto.

Pontes afirma que o ato viola mais que a prerrogativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho, atingindo o direito dos trabalhadores de terem proteção proporcionada pela fiscalização preventiva, que pode salvar vidas. Ele questiona a legalidade do ato e aponta vários preceitos constitucionais atingidos pela medida. Finaliza fazendo a pergunta: “Por que o Superintendente fez isso?”. E oferece duas interessantes alternativas de respostas que o leitor curioso terá que ler para formar sua opinião.

Leia o artigo do Auditor-Fiscal Carlos Pontes aqui.

Chacina de Unaí – Editorial

Nove anos e sete meses após os crimes que tiraram a vida de Eratóstenes, João Batista e Nelson, Auditores-Fiscais do Trabalho, e de Ailton, motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a Justiça começou a ser feita.

Na madrugada de sábado, 31 de agosto, foram lidas as sentenças que condenaram Erinaldo, Rogério Alan e William, os executores, os matadores, de nossos colegas naquele fatídico 28 de janeiro.

Foram cinco dias de julgamento. Nesse período, acompanhamos, representando a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil, as diversas fases do Tribunal do Júri: a formação do Conselho de Sentença, a leitura dos inquéritos, os depoimentos de testemunhas e informantes, as emocionantes informações trazidas pelas viúvas dos Auditores-Fiscais, os frios e calculados depoimentos dos acusados, e o caloroso debates entre os representantes do Ministério Público Federal e os advogados de defesa, que deram aos jurados os subsídios necessários para preferirem suas decisões.

Ao longo desses dias, a emoção foi tomando conta dos Auditores-Fiscais e familiares, que nesses quase dez anos, muitas vezes deixaram de acreditar que esse momento aconteceria.

Os executores foram condenados. Resta agora o julgamento dos mandantes.

Dia 17 de setembro estaremos de volta ao mesmo plenário, para acompanhar os julgamentos de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro.

Que seja feita Justiça!

Rosângela Rassy – presidente do Sinait

Leia o Editorial na íntegra aqui.

Confira a íntegra da sentença da Justiça Federal de MG

A Justiça Federal de Minas Gerais encaminhou ao Sinait a sentença proferida no dia 31 de agosto, pela juíza Raquel Vasconcelos, que condenou os réus Rogério Alan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e Willian Gomes de Miranda por quádruplo homicídio triplamente qualificado, após julgamento pelo Tribunal do Júri Federal.

A sentença foi lida já na madrugada de sexta-feira, 30, para sábado, 31, e condenou Erinaldo a 76 anos de reclusão, Rogério Alan a 94 e William a 56 anos de prisão. Todos em regime fechado. Eles poderão recorrer, pois a sentença é de primeira instância, mas não em liberdade.

Clique aqui para ler a sentença na íntegra.

Reportagem da TV Sinait no site da Revista Proteção

O site da Revista Proteção reproduziu em sua área de vídeos, na capa do site, a reportagem produzida pela TV Sinait sobre o final do julgamento de três réus da Chacina de Unaí, concluído na madrugada de sábado, 31 de agosto, em Belo Horizonte (MG). A matéria informa sobre o resultado do julgamento, as penas aplicadas aos réus e traz entrevistas com os procuradores federais Mirian Lima e Wladimir Aras, além da presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

O julgamento de mais quatro réus está marcado para iniciar no dia 17 de setembro.

Assista a reportagem da TV Sinait.

Terceirização – Câmara anuncia Comissão Geral para debater o PL 4.330

Nesta quarta-feira, 4 de setembro, o tumulto continuou no Plenário onde seria realizada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. A sessão foi novamente cancelada e, em seguida, foi anunciado um acordo entre o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT/SC) e o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), para que o projeto seja votado diretamente no plenário. Décio Lima – que ontem disse que não colocaria o PL em votação sem acordo com as centrais sindicais –, informou que seria apresentado um requerimento na semana que vem para que o PL vá ao plenário.

Entretanto, ainda na tarde de quarta-feira, após reunião com sindicalistas, Henrique Alves anunciou que uma Comissão Geral vai discutir o assunto, na tentativa de vislumbrar a melhor saída para a votação. Décio Lima e o relator do PL 4.330/2004, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), vão organizar a Comissão Geral, ainda sem data definida.

O Sinait já entrou com o pedido de participação no debate que será feito via Comissão Geral.

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Sinait divulga Manifesto contra a Terceirização Desenfreada

O Sinait divulga o “Manifesto contra a Terceirização Desenfreada”, com críticas ao Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara e pode ser colocado em votação esta semana.

Com o Manifesto, que será encaminhado a todos os deputados federais, entidades sindicais e outras instituições que defendem os direitos dos trabalhadores e direitos humanos, o Sinait reitera seu posicionamento contrário ao PL, já declarado em várias oportunidades e diversos fóruns. O projeto é considerado flexibilizador e precarizante porque permite a terceirização nas atividades fim, tanto no setor privado como no público.

Leia o manifesto do Sinait aqui.

TST e outras entidades se manifestam contra PL 4.330

O Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho, está conseguindo a façanha de desagradar vários setores de uma só vez.

Além do Sinait, outras entidades e instituições, como o Tribunal Superior do Trabalho – TST, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra e o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da UnB, divulgaram documentos detalhando motivos pelos quais o texto não deve ser aprovado. Os documentos estão sendo reproduzidos e circulam pela internet, na tentativa de formar uma rede capaz de reverter a tendência de aprovação do parecer de Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC, que pode colocá-lo em votação a qualquer momento.

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PL que fere prerrogativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho recebe parecer pela rejeição na CTASP

O Projeto de Lei 4.461/2012, que fere as prerrogativas dos Auditores-Fiscais ao Trabalho ao prever que as entidades sindicais fiscalizem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara – CTASP. O relator é o deputado Jorge Corte Real (PTB/PE). A matéria já está pronta para ser votada na Comissão e o Sinait está vigilante, acompanhando a tramitação da matéria.

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Alerta para Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados sobre golpes

O site da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG e a página da entidade no Facebook estão alertando para telefonemas e correspondências que estão sendo recebidos por Auditores-Fiscais aposentados, sobre supostos valores a receber, decorrentes da ação dos 28%. A Associação avisa que são tentativas de golpe. Qualquer comunicação sobre ações judiciais devem partir da AAFIT/MG ou do Sinait.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Delegacia Sindical do Sinait em seu Estado, ou, diretamente com o Sinait, no setor jurídico – 61 3328-0875.

Leia o texto completo do alerta aqui. 

CNBB discute o Estado e pede reaparelhamento da Fiscalização do Trabalho

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB esteve reunida esta semana em Brasília, de 2 a 5 de setembro, na 5ª Semana Social, em que o tema foi “O Estado para que e para quem?”. Adotando uma posição mais próxima do povo e de sua realidade, refletiu sobre os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado e pela sociedade para que todos alcancem dignidade, sob todos os aspectos, inclusive no trabalho.

O primeiro ponto da Carta Compromisso da 5ª Semana Social diz: “1) Defender o trabalho para todos/as. Trabalho digno e não precarizado. Nenhum direito a menos. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários como repartição dos abusivos ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato fiscalizador do Ministério do Trabalho. Fortalecer a Economia Popular Solidária como uma política de Estado.”

O Sinait recebe esta manifestação como um sinal de que as denúncias que tem feito ao longo dos anos sobre o desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a diminuição constante do quadro na carreira estão ecoando nos mais diversos segmentos. Cada vez mais setores, entidades e instituições assumem a bandeira do fortalecimento da Fiscalização do Trabalho como condição para concretizar a dignidade do cidadão. Esta é a Igreja que verdadeiramente defende os direitos de seus fieis, que são trabalhadores e cidadãos.

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Sinait reúne DEN se reúnem em Brasília

A Diretoria Executiva Nacional – DEN, o Conselho de Delegados Sindicais – CDS e o Conselho Fiscal Nacional – CFN se reunira, terça-feira, 3 de setembro, na sede do Sinait, em Brasília, para discutir e deliberar sobre as estratégias da categoria contra a aprovação do PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. O projeto eSocial também está sendo apresentado aos dirigentes na parte da tarde.

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Sinait discute segurança da categoria nas ações fiscais

A Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Conselho de Delegados Sindicais – CDS discutem estratégias para garantir a segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho em operações em todo o país e outras matérias, no segundo dia de reunião, na quarta-feira, 4, na sede do Sinait, em Brasília (DF).

Apesar da condenação dos executores dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, na semana passada, em Belo Horizonte, no crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, os dirigentes do Sinait analisaram que os Auditores-Fiscais continuam sofrendo ameaças durante as operações fiscais em todo o Brasil, o que exige medidas urgentes por parte do MTE.

Ao final do encontro, o Conselho de Delegados deliberou que o assunto constará da pauta da próxima reunião, em outubro de 2013. Carlos Dias (BA), presidente do Conselho de Delegados Sindicais - CDS, disse que irá solicitar que o tema seja debatido antecipadamente nos Estados.

PEC 555

Rosângela Rassy convidou, durante a reunião, os diretores do Sinait e os delegados sindicais para participar de encontro promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - Mosap, na próxima terça-feira, 10, a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O objetivo do evento é, mais uma vez, de pressionar os parlamentares a colocar em pauta, ainda este ano, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

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Rondônia – Auditores-Fiscais notificam empresas para palestra sobre Aprendizagem

No dia 12 de setembro, Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia – SRTE/RO vão receber representantes de cerca de 140 empresas que foram notificadas para assistir a uma palestra sobre a Lei da Aprendizagem. Será a oportunidade para que os empresários e seus representantes conheçam a lei, esclareçam dúvidas e também regularizem sua situação perante a lei.

A palestra será ministrada por Auditores-Fiscais do Trabalho no auditório do Senac e, é uma estratégia montada pelos integrantes do projeto de fiscalização de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, segundo informações do coordenador, Diogo Namassu. A iniciativa conta com o apoio do Senac e a participação da Fecomércio.

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Goiás: Construção civil concentra mais de 50% das irregularidades na segurança

Reportagem do Bom Dia Goiás, da TV Globo em Goiás, destacou o grande número de autos de infração aplicados por Auditores-Fiscais do Trabalho em 2012 e 2013 em razão do descumprimento de normas de segurança na capital, Goiânia. O setor da construção civil é o campeão de irregularidades, concentrando mais de 50% dos autos de infração.

Em 2012, de 3.246 autos de infração aplicados, 1.670 foram para o setor da construção civil. A tendência permanece em 2013, pois mais da metade dos 2.017 autos já aplicados se concentram no setor. Esta semana, Auditores-Fiscais do Trabalho estão investigando canteiros de obras onde ocorreram três acidentes, um deles, fatal.

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Rondônia: Auditores-Fiscais interditam e autuam empresas que operam na Hidrelétrica de Jirau

Em operação de fiscalização no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, realizada ao longo dos meses de junho e julho, Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia – SRTE/RO interditaram partes da obra. A usina está localizada no Distrito de Jaci-Paraná, no estado de Rondônia.

Os Auditores-Fiscais verificaram irregularidades no trabalho em altura e em andaimes na Casa de Força da margem esquerda do rio Madeira, e dois setores nas mesmas condições na Casa de Força da margem direita. Além das interdições, foram lavrados 24 autos de infração.

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SP: Fiscalização apura ocorrência e constata trabalho escravo

Sete trabalhadores rurais foram impedidos de voltar para casa, em Minas Gerais, depois de trabalharem em condições análogas às de escravo no Sítio Aparecida, área produtora de café em Divinolândia, no interior de São Paulo. Após prestarem serviço durante dois meses no local, eles receberam um valor inferior ao prometido originalmente e foram dispensados do emprego sem o pagamento de direitos trabalhistas. As vítimas estavam em um abrigo da prefeitura quando Auditores-Fiscais do Trabalho tomaram conhecimento do caso por uma notícia na imprensa regional e iniciaram fiscalização na quinta-feira, 29 de agosto.

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Carlos Avancini, que apurou a ocorrência com mais dois Auditores- Fiscais Ana Maria Muniz e Roberto Figueiredo, e dois procuradores do Ministério Público do Trabalho - MPT, o grupo esteve submetido a trabalho escravo, por causa das condições degradantes de serviço.

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SP: Fazendeiro é condenado à prisão por trabalho escravo

O juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara da Justiça Federal de Marília (SP), condenou o fazendeiro Ronaldo Perão a sete anos e seis meses de prisão por crime de submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravos, tipificado pelo artigo 149 do Código Penal, além de pagamento de 30 dias de multa. Ele cumprirá a pena em regime semiaberto. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Marília, com base no inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, que foi subsidiado pelos relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O magistrado absolveu os outros quatro denunciados – Neuza Cirilo Perão, Romildo Perão, José Guilherme Perão e Vanduir Aparecido dos Santos –, mas o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que eles também sejam condenados.

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MG: Auditores-Fiscais do Trabalho verificam fazenda invadida pelo MST em Varginha

Cerca de 200 famílias do Movimento dos Sem Terra - MST invadiram a Fazenda Paraíso, em Campanha (MG). A propriedade é do empresário Paulo Alves Lima, preso no mês passado por suspeita de manter lavradores em regime de trabalho escravo.

Os Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Varginha – GRTE/Varginha e também de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foram ao local, quarta-feira, 4 de setembro, após os manifestantes solicitarem a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

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PA: Ação fiscal encontra trabalho escravo e armas ilegais

Auditores-Fiscais do Grupo Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA percorreram seis propriedades entre os municípios de Moju e Tailândia, no nordeste paraense, onde funcionam carvoarias e madeireiras, e constataram várias irregularidades, tanto trabalhistas como ambientais. A operação está em curso e foi intitulada “Libertus”.

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Acidente de trabalho - Dois trabalhadores morrem em desabamento de obra em Salvador

Dois trabalhadores morreram após o desabamento de uma obra no bairro de Alto de Coutos, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, na quarta-feira, 4 de setembro. Oito bombeiros conseguiram resgatar as duas vítimas do soterramento ainda com vida. Reinaldo de Oliveira Silva, 48, e Antonio de Jesus Estrela, 47. Eles foram levados para o Hospital do Subúrbio, mas de acordo com agentes do posto policial da unidade, já chegaram sem vida.

Fiscalização trabalhista - De acordo com o chefe da Seção de Segurança - Segur, Flávio Oliveira Nunes, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA tomou conhecimento do acidente pela imprensa, e na próxima semana começa a investigar as causas. Mas segundo Flávio, a informação que a SRTE tem é de que a obra estava toda irregular. Os trabalhadores eram contratados pelo proprietário, sem registro em Carteira de Trabalho, e também não havia alvará de construção.

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Trabalho infantil - Fiscalização encontra crianças trabalhando em matadouros no RN

A ONG Repórter Brasil acompanhou uma ação da fiscalização trabalhista no matadouro municipal de Lagoa de Pedras, município do interior do Rio Grande do Norte. A reportagem relata a situação de crianças de 12 anos que trabalham com facas afiadas no corte de bois, e as condições degradantes de trabalho a que estão submetidos – adultos e crianças – nesses matadouros. A falta de higiene e os riscos de contaminação, inclusive da carne para o consumo, também são mostrados.

As Auditoras -Fiscais Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, e Virna Soraya Damasceno, registram tudo durante a fiscalização. As informações servirão de base para um relatório a ser entregue ao Conselho Tutelar da cidade e para a cobrança de providências da Prefeitura em relação às condições de trabalho no matadouro municipal.

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Auditora-Fiscal do Trabalho participa da Conferência Ethos 2013

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas falou sobre “O respeito aos Direitos Humanos e seu valor para os negócios” durante participação na Conferência Ethos 2013, realizada em São Paulo, nos dias 3, 4 e 5 de setembro. A palestra dela integrou o painel “Direitos fundamentais do trabalho: erradicação das piores formas de exploração do trabalho (trabalho infantil e trabalho escravo)”.

De acordo com Marinalva, o Brasil assumiu duas lutas pela dignidade no trabalho. Em 1992, quando admitiu ter trabalho infantil e assinou o convênio com o IPEC/OIT - Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho infantil. E a outra, em 1995, quando efetivamente reconheceu a existência do trabalho escravo no país e se comprometeu a combatê-lo, criando o Grupo Especial Móvel de Fiscalização e do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado - Gertraf.

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Entrevista - Coordenador de GT eSocial-MTE dá esclarecimentos sobre o programa

Desde o dia 19 de agosto, data em que foi publicada a matéria “Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal”, no jornal Valor Econômico, o Sinait recebeu uma série de mensagens de Auditores-Fiscais do Trabalho preocupados com a questão. O assunto, na realidade, não é novo, mas a categoria ressente-se de falta de informações por parte da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT acerca das ações do Grupo de Trabalho coordenado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia.  

O Sinait já abordou o assunto em um painel apresentado no 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em 2011, em Maceió (AL), sobre a tecnologia aplicada à Auditoria-Fiscal do Trabalho, cujos projetos foram apresentados por Auditores-Fiscais do Trabalho. Entre eles estava o então chamado EFD Social - Escrituração Fiscal Digital Social, que foi apresentado pelos Auditores-Fiscais Celso Amorim e José Alberto Maia.

Na época, os Auditores explicaram que o EFD Social fazia parte de um projeto do governo federal chamado Sistema Público de Escrituração Digital, desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e o INSS. Para a Fiscalização do Trabalho o sistema traria a vantagem de manter dados trabalhistas atualizados em tempo real.

Passado este tempo, o Sinait procurou José Alberto Maia em busca de mais informações. No intervalo entre compromissos institucionais, ele respondeu a algumas questões formuladas pelo Sindicato.

Leia as respostas do Auditor-Fiscal José Alberto Maia aqui.