Sinait discute segurança da categoria nas ações fiscais

A Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Conselho de Delegados Sindicais – CDS discutem estratégias para garantir a segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho em operações em todo o país e outras matérias, no segundo dia de reunião, na sede do Sinait, em Brasília (DF).

Apesar da condenação dos executores dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, na semana passada, em Belo Horizonte, no crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, os dirigentes do Sinait analisaram que os Auditores-Fiscais continuam sofrendo ameaças durante as operações fiscais em todo o Brasil, o que exige medidas urgentes por parte do MTE.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, é importante cobrar do governo federal cursos que preparem os Auditores-Fiscais para agir numa situação de perigo e violência. “A morte dos Auditores-Fiscais em Unaí não pode ter sido em vão. Outros Auditores-Fiscais estão sendo ameaçados e precisamos tomar providências sobre isso”.

Para o diretor do Sinait Lauro Souza (PR) é preciso criar um protocolo de ação nacional para que a categoria aja uniformemente em situação de ameaça ao agente público no exercício do cargo. “Colegas são ameaçados durante as operações e o Estado precisa garantir que as inspeções realizadas para proteger os trabalhadores não sofram represálias”.

Ao final do encontro, o Conselho de Delegados deliberou que o assunto constará da pauta da próxima reunião, em outubro de 2013. Carlos Dias (BA), presidente do Conselho de Delegados Sindicais - CDS, disse que irá solicitar que o tema seja debatido antecipadamente nos Estados.

PEC 555

Rosângela Rassy convidou, durante a reunião, os diretores do Sinait e os delegados sindicais para participar de encontro promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - Mosap, na próxima terça-feira, 10, a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O objetivo do evento é, mais uma vez, de pressionar os parlamentares a colocar em pauta, ainda este ano, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

A PEC já pode ser votada no plenário da Câmara, mas colocá-la em votação é uma decisão política. O Sinait, que integra o Mosap, juntamente com outras entidades, já esteve com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN) para pedir que a matéria seja votada. Ele afirmou que é preciso fazer um acordo para votar a PEC e que buscaria o consenso. Até agora, entretanto, não colocou o assunto em pauta.