Boletim Semanal nº 185, Semana de 12 a 16 de agosto de 2013

Dirigentes do Sinait reúnem-se com ministro interino

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve na tarde do dia 15 de agosto, em audiência com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Paulo Roberto Pinto, para falar sobre a sanção ao projeto que cria a Indenização de Fronteira e cobrar providências a respeito da autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar embargos e interdições. O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, também participou.

Paulo Pinto, que recebeu os representantes do Sinait na condição de ministro interino, reiterou o esforço do MTE, a partir de contatos com a Casa Civil e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, para garantir que a sanção do projeto, que cria a Indenização de Fronteira, inclua os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Embargos e Interdições

Mais uma vez, a presidente do Sinait cobrou do MTE soluções urgentes para o problema criado pelos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos estados da Paraíba, Paraná e Rondônia, que retiraram a autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.

Confira mais detalhes da reunião com o então ministro interino, Paulo Roberto Pinto, aqui.

31º Enafit – Comissão Organizadora prorroga prazo de inscrição no concurso de artigos científicos

A Comisão Organizadora do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit comunica que decidiu prorrogar até o dia 30 de agosto o prazo de inscrição de trabalhos no concurso de artigos científicos.

O tema é o mesmo do Encontro: “Auditoria Fiscal do Trabalho ameaçada. Como garantir a presença do Estado na defesa do trabalhador?”. O regulamento encontra-se no hot site do evento, dentro do site do Sinait.

Os artigos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares serão conhecidos e apresentados em painel inserido na programação técnica do Enafit, na manhã do dia 29 de setembro, quinta-feira, às 11 horas. A premiação será, respectivamente, de R$ 3.500,00, R$ 2.500,00 e R$ 1.500, 00. Os trabalhos serão publicados.

Participe e dê sua contribuição a este tema que é instigante e atual.

Recadastramento vai até o dia 21 de agosto

O Sinait está, desde o dia 2 de julho, com uma campanha de recadastramento e de filiação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, que se estende até o dia 21 de agosto, para manter atualizadas as informações de seus filiados, facilitando, assim, a comunicação com todos e maior participação da categoria no processo eleitoral.

O recadastramento, muito simples, feito exclusivamente pela internet, é imprescindível para o sucesso das próximas eleições gerais do Sinait e Delegacias Sindicais, de 8 a 15 de outubro, que traz a novidade da votação eletrônica. Os filiados poderão votar com apenas um click, de casa ou de qualquer lugar onde tenha acesso à rede.

Recadastre-se já e exerça o seu direito de votar e ser votado!

Leia mais sobre o recadastramento aqui.

Campanha Salarial - Governo desvaloriza os Grupos de Trabalho criados nos Acordos assinados em 2012

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), que representa mais de 80% das categorias do funcionalismo federal, divulgou que está se mobilizando para uma greve geral no próximo ano, durante a campanha eleitoral. As demandas que levaram à greve de 2012 – a maior do serviço público em todos os tempos – e que não foram atendidas, são a maior motivação.

A situação é a mesma para a maioria das categorias do funcionalismo, que foram obrigadas a aceitar o “tudo ou nada” do governo no ano passado e assinaram os acordos que previam o reajuste salarial de 15,8%, dividido em três anos. O compromisso foi de que outras reivindicações continuariam a ser discutidas em Grupos de Trabalho - GTs constituídos no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento.

Os grupos foram criados. Depois de algumas reuniões, entretanto, não houve avanços, e o governo agora desvaloriza os GTs, dizendo que não têm poder para decidir e que o resultado das discussões será apenas repassado para o próximo governo, conforme foi veiculado em matéria do jornal Valor Econômico no dia 13 de agosto.

Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, esta desconsideração com as carreiras é inadmissível. “Mais uma vez o governo pretende passar o rolo compressor sobre os servidores”, disse. No caso específico das Auditorias-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Relações do Trabalho, responsável pela condução das negociações, não apresentou resposta à proposta de uma nova tabela salarial que foi construída pelo Sinait e pelo Sindifisco Nacional.

Leia a íntegra da matéria clicando aqui.

Embargos e Interdições – Forum de trabalhadores na PB aprova Moções de Repúdio ao Ato do Superintendente e  de Apoio aos Auditores-Fiscais

Representantes da Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba e da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AAFIT-PB participaram do Seminário “Saúde Mental, Relações de Trabalho e Adoecimento”, realizado em João Pessoa, nos dias 13 e 14 de agosto de 2013.

O evento foi realizado pelo Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho, na Indústria da Construção da Paraíba – CPR/PB, no qual a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PB faz parte.

Durante o seminário a Delegada Sindical do Sinait na Paraíba, Tânia Maria Tavares, leu uma Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho diante da retirada de suas competências para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos, decisão tomada pelo Superintendente Regional do Trabalho/PB, por meio da Portaria nº 42/2013. O Comitê também aprovou uma Moção de Repúdio à medida adotada pela autoridade do Ministério do Trabalho.

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Seguro-Desemprego – Senador Paulo Paim comenta considerações do Sinait em plenário

O Senador Paulo Paim (PT/RS), em discurso proferido no plenário do Senado na terça-feira, 13 de agosto, repercutiu as considerações do Sinait, a ele enviadas em documento assinado pela presidente Rosângela Rassy, sobre as possíveis mudanças na concessão do Seguro-Desemprego.

O Sinait enviou o documento a alguns parlamentares com perfil de defesa dos direitos dos trabalhadores, em razão da notícia de que o Ministério da Fazenda está sugerindo redução nas parcelas do Seguro-Desemprego e um prazo de carência maior para ter direito ao benefício. O motivo seria o aumento dos gastos com o benefício.

Paim citou o documento recebido pelo Sinait, as questões apontadas e a discordância da entidade sobre a visão do governo em relação ao tema. Reiterou e concordou com os argumentos colocados, em especial, a necessidade de recompor o quadro da carreira, preenchendo todos os cargos vagos, para que a fiscalização tenha fôlego para ajudar a combater as fraudes do Seguro-Desemprego e em outras áreas também.

Clique aqui para ter acesso ao link do discurso proferido pelo Senador Paulo Paim.

Julgamento de acusados da Chacina de Unaí começa no dia 27

O julgamento de três, dos oito acusados pela Chacina de Unaí começa no dia 27 de agosto no Tribunal do Júri Federal, em Belo Horizonte (MG), e já está sendo divulgado pela mídia. O crime bárbaro foi em janeiro de 2004, próximo a uma fazenda da cidade, que fica no Noroeste de Minas.

Serão julgados os executores Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, além de William Gomes de Miranda. Todos se encontram presos na Penitenciária em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Todos os réus já podem ser julgados, incluindo Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, acusado de ser o mandante do crime, que não detém mais mandato eletivo.

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Trabalho escravo – PEC 57A foi incluída na pauta do plenário do Senado

Na terça-feira, 13 de agosto, durante a sessão deliberativa do plenário do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A, a PEC do Trabalho Escravo, na pauta de discussão para o primeiro turno de votação. Entretanto, só dará andamento à proposta após a nomeação dos membros da Comissão Especial Mista que vai analisar o tema.

Este arranjo é fruto de um acordo, feito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, em junho, para que o texto fosse aprovado sem alterações. Caso contrário, a PEC teria que retornar à Câmara dos Deputados. Somente depois da indicação dos nomes para a Comissão Especial a PEC será discutida em plenário.

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SIT tem novo Secretário

A exoneração do Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello (RS) do cargo de Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foi publicada na última terça-feira, 13 de agosto, no Diário Oficial da União. O Sinait tomou conhecimento da saída do secretário no dia 7 de agosto e publicou uma Nota de Reconhecimento ao esforço realizado pelo colega à frente da SIT no dia 8.

Assume o cargo, Paulo Sérgio de Almeida (RJ), que ocupava o cargo de Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho – DEFIT.

Leia mais sobre o novo Secretário aqui.

CCJC da Câmara aprova a PEC 170/12

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 170/2012 foi aprovada, na tarde da terça-feira, 13 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da Câmara. A PEC prevê a concessão de aposentadoria integral para os servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.

A CCJC analisou e aprovou a admissibilidade da matéria, que, agora, segue para apreciação de uma Comissão Especial a ser criada para analisar o mérito da proposta.

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Adiada votação do projeto sobre terceirização

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara adiou a votação do Projeto de Lei - PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra, para o dia 3 de setembro. O presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT/SC), considerou desnecessário o Legislativo levar adiante a votação diante de uma série de divergências ainda pendentes entre as partes que tentam, desde o início de julho, buscar um texto consensual. Em contrapartida, os representantes dos trabalhadores, dos empresários, Legislativo e governo, na mesa quadripartite, vão insistir por um ajuste negociado no texto, marcando uma última rodada de negociações para a próxima segunda-feira, 19 de agosto.

O Sinait é contrário ao PL 4.330/2004, acompanha a tramitação do projeto e se manifestou em diversos fóruns contra a aprovação do texto como está. Entre os pontos negativos, o PL permite terceirizar as atividades fins das empresas e fragiliza as relações de trabalho. O PL também atinge o setor público, resguardando, apenas, as carreiras de Estado.

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Sinait incentiva produção científica de Auditores-Fiscais do Trabalho

O Sinait ao longo dos últimos anos tem contribuído para a produção científica na área da Inspeção do Trabalho no Brasil. O material produzido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho gera conhecimento para atender as demandas da sociedade e do mercado laboral.

A produção científica incentivada pelo Sinait, especialmente, a partir dos trabalhos premiados nos concursos de artigos promovidos nos Encontros Nacionais dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafits merece notável destaque, porque é por meio dela que o conhecimento produzido pelos Auditores-Fiscais é difundido dentro e fora dos Encontros. Essas publicações refletem o desempenho da categoria, nas fiscalizações e no próprio envolvimento de seus integrantes na área de pesquisa, criando um canal de produção continuada.

As publicações do Sinait, agora, estão registradas no International Standard Book Number – ISBN, que é um registro internacional de publicação. Criado em 1967 e oficializado como norma internacional em 1972, o ISBN é um sistema que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição.

Mais detalhes aqui.

Auditor-Fiscal fala da importância da parceria dos órgãos em seminário na Polícia Federal

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o Auditor-Fiscal Alexandre Lyra, fez palestra intitulada “A Atuação do Ministério do Trabalho e das Equipes Móveis de Fiscalização”, em seminário sobre Investigação Policial de Enfrentamento ao Trabalho Forçado e ao Tráfico de Pessoas, esta semana, em Brasília (DF).

Para Alexandre Lyra, o seminário serviu para estreitar as relações entre o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal. “Precisamos trabalhar unidos no enfrentamento ao trabalho escravo e é muito importante que eles conheçam a nossa história”.

Íntegra da matéria aqui.

Auditor-Fiscal do Trabalho destaca atuação nos setores portuário e aquaviário

O Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Edivar Carvalho (RN) apresenta artigo que destaca a evolução da legislação e da fiscalização nas áreas portuária e aquaviária no Brasil, especialmente a partir de meados da década de 1990.

Integrante do grupo de Auditores-Fiscais que se especializaram na área – que já chegou a ter 50 e hoje está reduzido quase à metade deste número – Francisco Edivar dá sua visão de que como se modificaram, para melhor, as práticas trabalhistas e de segurança e saúde nos portos brasileiros em decorrência da efetividade da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao final do histórico traçado, ele pergunta, em face da nova Lei 12.815/2013: a quem interessa o desmanche da fiscalização? A pergunta fica como reflexão para todos os Auditores-Fiscais do Trabalho do país.

Auditor-Fiscal do Trabalho participa do IV Fórum Trabalho e Saúde em Marília (SP)

Estão abertas as inscrições para o IV Fórum Trabalho e Saúde, que acontecerá na cidade de Marília (SP), no próximo dia 22 de agosto, no anfiteatro da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira, 16 de agosto, e é possível inscrever trabalhos científicos sobre os temas.

veja programação, regras e link para a inscrição clicando aqui.

Trabalho infantil – Repórter Brasil relata resgate de adolescente em ação de Auditores-Fiscais em pedreira no RS

A ONG Repórter Brasil, no hot site Meia Infância, em reportagem do jornalista Guilherme Zocchio, publicou a matéria “Muitas pedras no caminho”, no dia 8 de agosto, em que relata o resgate de um menino de 15 anos, num grupo de dez trabalhadores, sob regime de trabalho análogo ao de escravo. A ação, realizada por Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul – GRTE/Caxias do Sul (RS), aconteceu numa pedreira, no município de Antônio Prado, no Rio Grande do Sul.

Na matéria, o hot site Meia Infância destacou o resgate do jovem João Júlio**, 15 anos, e as consequências do trabalho infantil.

Leia a matéria completa sobre as consequências do trabalho infantil aqui.

SP: Auditores-Fiscais do Trabalho flagram trabalhadores morando em galinheiro

Uma denúncia levou os Auditores-Fiscais do Trabalho à Fazenda Santa Ângela, no distrito de Pedregulho (SP), onde flagraram trabalhadores que atuavam na colheita da laranja, em condições precárias de habitação e alimentação insuficiente. A fazenda é de propriedade da multinacional LDC.

Segundo os Auditores-Fiscais que participaram da ação, a cena que mais chocou foi a de um casal que morava em um antigo galinheiro. A moradia deveria ser custeada, por tratar-se de migrantes oriundos do Nordeste brasileiro. Eles foram trazidos em ônibus clandestino pelos aliciadores contratados diretamente pela empresa e o registro em Carteira de Trabalho não foi feito no local de origem, como determina a lei, informaram os Auditores-Fiscais, baseados nas declarações dos trabalhadores.

Confira a matéria completa sobre a ação aqui.

Campinas: Auditores-Fiscais do Trabalho realizam operação em três grandes obras

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho – GMAI estão concluindo a fiscalização em grandes obras realizadas em Campinas (SP). O Grupo se dividiu para inspecionar a ampliação do aeroporto de Viracopos e do Anel Viário Magalhães Teixeira. Também embargaram parte da obra de construção de um shopping por falta de segurança para os trabalhadores.

Saiba mais clicando aqui.

Terceirização: Artigo de Auditor-Fiscal destaca olhar da fiscalização trabalhista

O Auditor-Fiscal do Trabalho, Jair Teixeira dos Reis (ES), destaca, em artigo enviado ao Sinait, o olhar da fiscalização trabalhista sobre a Terceirização nas Relações de Trabalho. O assunto está na pauta do dia, já que o Projeto de Lei – PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

De acordo com o autor, a terceirização, iniciada na década de 1970, sendo mais utilizada naquela ocasião nos setores de vigilância, conservação e limpeza, consagrou-se na atualidade de forma generalizada no setor de serviços e da construção civil, transformando-se em mecanismo essencial de redução de custo para o meio empresarial.