Campanha Salarial - Governo desvaloriza os Grupos de Trabalho criados nos Acordos assinados em 2012

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), que representa mais de 80% das categorias do funcionalismo federal, divulgou que está se mobilizando para uma greve geral no próximo ano, durante a campanha eleitoral. As demandas que levaram à greve de 2012 – a maior do serviço público em todos os tempos – e que não foram atendidas, são a maior motivação.

A situação é a mesma para a maioria das categorias do funcionalismo, que foram obrigadas a aceitar o “tudo ou nada” do governo no ano passado e assinaram os acordos que previam o reajuste salarial de 15,8%, dividido em três anos. O compromisso foi de que outras reivindicações continuariam a ser discutidas em Grupos de Trabalho - GTs constituídos no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento.

Os grupos foram criados. Depois de algumas reuniões, entretanto, não houve avanços, e o governo agora desvaloriza os GTs, dizendo que não têm poder para decidir e que o resultado das discussões será apenas repassado para o próximo governo, conforme foi veiculado em matéria do jornal Valor Econômico nesta terça-feira, 13 de agosto.

Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, esta desconsideração com as carreiras é inadmissível. “Mais uma vez o governo pretende passar o rolo compressor sobre os servidores”, disse. No caso específico das Auditorias-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Relações do Trabalho, responsável pela condução das negociações, não apresentou resposta à proposta de uma nova tabela salarial que foi construída pelo Sinait e pelo Sindifisco Nacional.

Na última reunião realizada com as carreiras do Fisco, no dia 10 de julho, o secretário Sérgio Mendonça informou que, diante dos cortes promovidos pelo governo no orçamento, seria necessário um prazo maior para apresentar qualquer posicionamento em relação à proposta de tabela e outras demandas, como o reajuste da indenização de transporte.

Rosângela afirma que o secretário Sérgio Mendonça, diante destas declarações, deve uma explicação às entidades e será cobrado por isso. O Sinait, em conjunto com as carreiras de Estado, não abrirá mão de suas pautas específicas e continuará na luta geral do funcionalismo pela melhoria do serviço público. As estratégias serão traçadas em conjunto com as demais categorias que estiveram unidas na campanha salarial de 2012, em busca de uma efetiva negociação coletiva, que traga resultados concretos para a categoria.

No âmbito do Fórum dos servidores públicos em geral, do qual o Sinait faz parte, a pauta para 2013 prevê pleitos como a criação de uma política salarial permanente com reposição inflacionária, correção das distorções, data-base em 1º de maio e a  retirada de todos os projetos e medidas contrários aos interesses dos servidores que tramitam no Congresso Nacional.

Veja matérias do Valor Econômico sobre o assunto:

Fórum dos servidores - Servidores preparam nova greve para 2014

Por Lucas Marchesini | De Brasília

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) já se mobiliza para no ano que vem, em meio à campanha presidencial, "realizar uma greve geral maior que a de 2012", disse ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa. Um movimento similar ainda neste ano está descartado já que agosto é o último mês para inclusão de qualquer proposta no orçamento do ano que vem. O governo, por sua vez, acha que não há razão para greve e avisa que, no caso de paralisação, o caminho provável será, mais uma vez, o Judiciário.

Os servidores reclamam da demora do governo em negociar pontos acordados no ano passado, quando parte do funcionalismo público e quase todas as universidades federais entraram em greve. Na ocasião, o governo reajustou em 15,8%, divididos em três parcelas anuais, o salário de quase todas as categorias do serviço público. O primeiro aumento foi pago neste ano e os demais em 2014 e 2015.

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, "os sindicatos se fazem de bobo", já que o acordo previa que até 2015 o governo não poderia tomar nenhuma decisão com impacto orçamentário, o que na prática invalida qualquer demanda do funcionalismo público. "E eles não tem nada de bobo", completou o secretário. Mendonça é o representante do governo que dialoga diretamente com os sindicatos de servidores. Assim, ele estava no epicentro da greve do ano passado.

As demandas dos servidores são as mais variadas e, em geral, envolvem mudanças nas estruturas remuneratórias das diversas categorias. Uma delas, por exemplo, pede que as gratificações concedidas aos servidores sejam incorporadas ao vencimento básico. Para os funcionários na ativa, não haveria impacto no salário, mas a mudança impactaria nas aposentadorias pois elas são calculadas em cima do vencimento básico e não levam as gratificações em conta.

De acordo com Mendonça, após a assinatura de 32 acordos e o fim da greve, o governo criou diversos grupos técnicos, um para cada ponto passível de discussão. Mas esses grupos não têm qualquer poder de decisão e, quando forem concluídos, produzirão um documento indicando se houve convergência ou não entre governo e sindicato e nada mais. Qualquer decisão ficará para o próximo governo.

As manifestações de junho realizadas em todo o país também inspiraram as diversas organizações de servidores públicos. "Com a onda das novas mobilizações, talvez nem precise esperar a Copa do Mundo e a gente consiga colocar o pessoal em movimento antes do evento", avaliou o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Neves.

Isso significa que a paralisação poderia começar no fim de maio e se estender através da Copa do Mundo e de boa parte da campanha eleitoral. Mas tanto Costa quanto Neves negam que o ano eleitoral influencie a decisão pela greve. "Não é porque é eleição ou não. Não vamos partidarizar o sindicato. Achamos importante organizar a greve porque o governo Dilma está saindo e não alcançamos praticamente nada nesse governo", explicou Costa.

"Eu acho que os sindicatos não deveriam fazer greve. Vão fazer greve em nome de quê? Estamos cumprindo o acordo, todos os projetos de lei [referentes aos reajustes salariais] foram aprovados no Congresso", disse Mendonça. Para ele, uma greve seria justa apenas em "situações extraordinárias", como uma "inflação explodindo".

O aumento dos preços dos produtos e seu impacto nos salários foi, inclusive, a base da campanha do secretário-geral do Sindsep, Oton Neves. Entre outros pontos, a chapa de Neves pedia a antecipação do reajuste de cerca de 5% prometido para 2015 para mitigar os efeitos da inflação.

Mendonça também descarta a possibilidade. "Vamos dizer que a inflação feche 2013 em 5,8%, que é o que diz o mercado. Nós trabalhamos com índice perto disso [cerca de 5%] e temos a gordura dos aumentos de 2003 a 2012, que é muito grande", disse o secretário. De qualquer jeito, o problema "não é razão para um movimento grevista, que é o que eles estão sinalizando", acrescentou Mendonça.

Governo levará paralisação à Justiça, diz secretário

O governo já avisou: no caso de greve dos servidores públicos no ano que vem, o caminho será o Judiciário. Essa é a avaliação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A esperança é que a justiça decida pela ilegalidade da greve. Caso esse seja o caminho, a justiça deverá, mais uma vez, utilizar a lei de greve no serviço privado para basear a sua decisão, já que até lá não ficará pronta qualquer regulamentação de greves no serviço público.

Após a paralisação do ano passado, o governo colocou o assunto em pauta e, para garantir sua negociação incluiu na questão a regulamentação do artigo 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre negociações coletivas.

A questão não avançou, mas começará a ser discutida nesta semana com as centrais sindicais em mesa organizada na Secretaria Geral da Presidência da República, comandada por Gilberto Carvalho. Para isso, a mesa precisa encerrar as conversas em torno de outro assunto, a regulamentação das terceirizações, o que está previsto para acontecer nos próximos dias.

A regulamentação dos movimentos grevistas no serviço público envolveria, por exemplo, definir quais são os serviços considerados essenciais. Essas atividades não poderiam parar parte significativa de seu quadro em caso de greve. Mendonça lembra, porém, que a lei de greve para o serviço público é um assunto delicado e espera desde a Constituição de 1988 por uma regulamentação. "Vamos ser realistas,são duas legislações complexas que não serão aprovadas a toque de caixa, no curtíssimo prazo", disse o secretário.