PB: Moções de Repúdio ao Ato do Superintendente e Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Representantes da Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba e da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AAFIT-PB participaram do Seminário “Saúde Mental, Relações de Trabalho e Adoecimento”, realizado em João Pessoa, nos dias 13 e 14 de agosto de 2013.

O evento foi realizado pelo Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho, na Indústria da Construção da Paraíba – CPR/PB, no qual a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PB faz parte.

Durante o seminário a Delegada Sindical do Sinait na Paraíba, Tânia Maria Tavares, leu uma Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho diante da retirada de suas competências para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos, decisão tomada pelo Superintendente Regional do Trabalho/PB, por meio da Portaria nº 42/2013. O Comitê também aprovou uma Moção de Repúdio à medida adotada pela autoridade do Ministério do Trabalho.

Marcelo Lima, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, da Construção Pesada e do Mobiliário - Sintricom, manifestou repúdio ao ato da SRTE/PB, por temer os riscos e consequências à saúde e segurança dos trabalhadores. Ele, que também é presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, no Estado, prometeu levar a categoria para protestar nas ruas. 

Na programação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Wellington Cavalcante de Sousa, fez uma palestra sobre assédio moral no trabalho.  

O público alvo do evento foram pesquisadores do campo da saúde mental e trabalho, profissionais de recursos humanos, de Segurança e Saúde no Trabalho, empresários e gestores de empresas, dirigentes sindicais, membros de Comissões Internas de Prevenção a Acidentes – CIPAS e operadores do Direito envolvidos com a temática.  

Na última quinta-feira, 15, representantes estiveram no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para cobrar providências urgentes sobre a questão. O secretário-executivo do TEM, na condição de ministro substituto, afirmou que já repassou para o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, da SIT, a incumbência para a elaboração de um texto que poderá gerar Orientação Normativa que venha a solucionar o problema de forma permanente.

Veja abaixo a moções de apoio da Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba e a publicada pelo Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho, na Indústria da Construção da Paraíba – CPR/PB.

                                           MOÇÃO DE APOIO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

   A Delegacia Sindical do SINAIT e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Paraíba, AAFIT/PB, vêm perante a classe trabalhadora, manifestar total e irrestrito apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho, contra ato do Superintendente Regional do Trabalho na Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão, que suspendeu, através da Portaria nº 42/2013, delegação de competência aos Auditores-Fiscais do Trabalho de embargar obras e interditar estabelecimentos, serviços, máquinas e equipamentos.

    A nossa categoria considera essa medida um retrocesso que pode acarretar prejuízos aos trabalhadores, com consequências irreversíveis, como acidentes de trabalho fatais ou que ocasionem graves sequelas.

   Conclamamos a todos os trabalhadores a repudiar a atitude extrema da autoridade da SRTE/PB e exigir a revisão imediata  do ato revogado para que os Auditores-Fiscais do Trabalho, ao constatarem grave e iminente risco para a saúde e segurança do trabalho, possam realizar os embargos e as interdições, como medidas necessárias à preservação do bem maior do trabalhador que é  a sua vida!

                                                                                                     João Pessoa, 13 de agosto de 2013

                                                                                                         Delegacia Sindical do SINAIT/PB

Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AAFIT-PB

MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA QUE RETIROU A AUTONOMIA DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO PARA EMBARGAR OBRAS E INTERDITAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

O Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba – CPR/PB, fórum interinstitucional composto por 20 entidades representativas do poder público, dos trabalhadores, dos empresários e da sociedade civil organizada, solidarizando-se com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, com a Delegacia Sindical no Estado da Paraíba e com a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Paraíba – AAFIT/PB vêm a público denunciar o ato do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba que, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, retirou a autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.

Este ato representa um grande retrocesso e põe em risco a vida de milhares de trabalhadores. No Brasil, todos os anos, pelas estatísticas oficiais, acontecem mais de 700 mil acidentes de trabalho e quase três mil mortes em consequência deles. A agilidade com que os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam ao constatarem grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores se efetiva por meio de embargos de obras e interdições de máquinas e equipamentos. Desta forma, são estancadas as situações que ameaçam a vida e a saúde dos trabalhadores, até que os problemas sejam corrigidos, cumprindo as exigências das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

Com a medida adotada, o Superintendente concentra em sua pessoa a competência para embargar e interditar, conduta altamente temerária por ser ele detentor de um cargo político e fora da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Longe da realidade dos locais de trabalho, a autoridade administrativa não tem o necessário domínio técnico para identificar as irregularidades e situações que ameaçam a segurança e a vida dos trabalhadores. O ato do Superintendente, portanto, não se soma ao esforço pela redução dos acidentes de trabalho e para a consolidação de uma cultura de segurança. Pelo contrário, prejudica a atividade da fiscalização e, pior ainda, torna os trabalhadores mais vulneráveis a acidentes. É um ato comparável ao do empresário que não cumpre as normas de segurança no ambiente de trabalho.

O CPR/PB, portanto, repudia com veemência a atitude e se mobiliza para reverter a Portaria que determinou a suspensão da competência dos Auditores Fiscais do Trabalho, sob pena de que o Ministério do Trabalho e Emprego seja responsabilizado, nos fóruns cabíveis, pela morte ou incapacidade de trabalhadores em caso de acidente de trabalho. Subscrevem esta moção todos os participantes da 189ª Reunião Ordinária do CPR/PB realizada na data de hoje, 13 de agosto de 2013.