CE: Fiscalização portuária interdita esteira transportadora de carvão mineral no Porto do Pecém, depois de morte de trabalhador

A Fiscalização do Trabalho interditou a esteira de carvão mineral que abastece a Siderúrgica do Porto do Pecém, no Ceará, e as Térmicas EDP e Eneva, por riscos graves e iminentes à segurança dos trabalhadores. A interdição ocorreu na quinta-feira, 22 de janeiro, após a morte de um trabalhador de 23 anos, terceirizado da empresa VLI Multimodal S.A, contratada pela Arcelormittal, maior mineradora do mundo. O jovem foi puxado para dentro do equipamento, quando fazia a manutenção, e morreu no local, na terça-feira (20).

Entre as irregularidades constatadas pela fiscalização, que ocasionaram o acidente, estão a falta de dispositivo de parada de emergência, que se encontrava inoperante; a realização de manutenção com a máquina em funcionamento; e a ausência de proteção adequada nos pontos móveis da esteira, expondo os trabalhadores a risco de acidentes.

De acordo com o Auditor Fiscal do Trabalho Franklin Rabelo, responsável pela interdição e autuações “essa esteira é uma das maiores da América Latina e do mundo, em extensão. A correia tubular principal tem 8,9 quilômetros e parte do berço externo/interno do Píer 1, transportando granéis sólidos, como minério de ferro e carvão, para o complexo industrial e siderúrgico. O trecho do acidente, fica na parte interna do Porto do Pecém, próxima ao mar e sujeita a corrosão devido a essa proximidade, o que exige um melhor planejamento e análise de risco para essas manutenções”, explica Rabelo.

Juvêncio Vasconcelos Viana, diretor-executivo jurídico, e Roberto Benevides de Castro, diretor- executivo de operações do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, além de representantes gerenciais da VLI Multimodal S.A. e da contratada Engemetálica, empresa do trabalhador acidentado, compareceram à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego no Porto do Pecém para ouvir a fiscalização do trabalho sobre a inspeção realizada na esteira.

Medidas de Proteção

Entre as medidas de proteção determinadas pela fiscalização do trabalho e que precisam ser adotadas estão: a implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos, com adoção de ações voltadas à prevenção de acidentes na manutenção das esteiras do Porto do Pecém; a regularização do sistema de parada de emergência, com comprovação por meio de manutenções e laudos de inspeção conforme a NR-12; a exigência de Permissão de Trabalho baseada em análise de risco, com treinamento dos trabalhadores e dos responsáveis pela emissão; a realização de treinamento em NR-35 para os profissionais envolvidos na manutenção e a indicação de supervisores de trabalho em altura. Também a instalação de sinalização adequada sobre risco de aprisionamento e esmagamento nas áreas próximas aos roletes das esteiras; a avaliação do risco do piso, com sinalização das áreas críticas e adoção de linha de vida em trechos com possibilidade de rompimento devido à elevada taxa de corrosão; além da obrigatoriedade de paralisação da esteira de carvão mineral durante a realização das manutenções.