Boletim Semanal nº 382 Semanas de 14 a 25 de maio de 2018

Editorial: Bônus de Eficiência, atuação e novos passos

São de conhecimento de todos os esforços do Sinait para garantir a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. A entidade busca impedir qualquer recuo ou prejuízo para a categoria na jornada que estamos enfrentando para garantir a sua regulamentação nos termos do que foi acordado com o Governo em 2016.

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DEN convoca AGN para deliberar sobre ações da categoria

A Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait, nos termos do inciso VIII do artigo 39 e dos parágrafos 11 e 13 do artigo 16 do seu Estatuto e considerando o estado de Assembleia Geral Nacional Permanente - AGN, convoca todos os Auditores-Fiscais do Trabalho para participarem, no período de 11 a 13 de junho, de AGN na modalidade eletrônica, via internet, para definir ações e mobilizações da categoria.

De acordo com o Edital de Convocação a pauta a ser votada define a realização do Dia Nacional de Protesto dos Auditores-Fiscais do Trabalho, da Semana Nacional de Proteção ao Trabalhador, além de autorizar adoção de providências administrativas e judiciais para garantir o exercício do direito de greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Confira aqui o inteiro teor do Edital de Convocação.

Sinait prorroga até terça-feira, 29 de maio, prazo para filiações

O Sinait decidiu prorrogar até terça-feira, 29 de maio, o prazo para recebimento de filiações dos Auditores-Fiscais do Trabalho que quiserem fazer parte das ações empenhadas pelo Sinait referentes ao Bônus de Eficiência e Produtividade. A extensão do prazo se dá em razão dos problemas técnicos que afetaram o servidor de e-mail do Sindicato nos últimos dias e que podem ter dificultado a ampla divulgação da informação.

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Bônus de Eficiência - Sinait lança campanha de filiação para ampliar acesso de Auditores-Fiscais a ações judiciais

Os Auditores-Fiscais do Trabalho que quiserem fazer parte das ações empenhadas pelo Sinait referentes ao Bônus de Eficiência e Produtividade terão até quinta-feira, 24 de maio, para se filiar ao Sindicato. Na sexta-feira, 25 de maio, o Sinait vai impetrar um Mandado de Segurança – MS que visa à paridade do Bônus para aposentados e pensionistas.

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Em reunião com o Sinait, Cogep confirma lançamento das progressões dos Auditores-Fiscais do Trabalho na próxima folha

Durante reunião do presidente do Sinait, Carlos Silva, e da vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, com o coordenador da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – Cogep, Paulo Ricardo Ferronato, a coordenação confirmou o lançamento da progressão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na folha de pagamento de junho. O encontro foi nesta sexta-feira, 25 de maio, no gabinete da coordenação da Cogep, em Brasília. Participaram ainda da reunião Maria Aparecida Fernandes Araújo, coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, e Márcia Susy Ferreira, coordenadora de Acompanhamento de Pessoas e Pagamento.

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3º CONAIT: Propostas, teses e moções aprovadas fortalecem o Sinait e a categoria

No último dia do 3º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - CONAIT, neste sábado, dia 19 de maio, os congressistas aprovaram duas teses e três moções, por aclamação. Neste período do encontro, as discussões, ideias e lutas da categoria envolveram mais de 100 delegados de base, além de integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN. As decisões das plenárias que irão nortear as próximas lutas da categoria ocorreram no auditório do Hotel Brasília Imperial, em Brasília (DF).

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3º Conait – Aprovadas as seis propostas de alteração estatutária e duas teses

No segundo dia de trabalhos, os participantes do 3º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait discutiram e aprovaram as seis Propostas de Alteração Estatutária que foram escolhidas pela categoria em Assembleia Nacional. Foram também analisadas e aprovadas duas das cinco Teses.

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3º Conait: Auditores-Fiscais do Trabalho deram início às atividades

Mais de cem Auditores-Fiscais do Trabalho, entre eles dirigentes do Sinait, delegados sindicais e delegados de base, estão em Brasília para participar das atividades do 3º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait. O debate começou nesta quinta-feira, 17 de maio, sediado no Hotel Brasília Imperial, e vai até o dia 19, com término previsto para as 12 horas.

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Bônus de Eficiência: Sinait leva pleito da regulamentação a ministro da Secretaria de Governo

Intensificando o trabalho em torno da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Sinait conversou nesta segunda-feira, 21 de maio, com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. A vice-presidente do Sindicato, Rosa Maria Campos Jorge, e o diretor Marco Aurélio Gonsalves entregaram mais uma Nota Técnica para subsidiar o governo quanto à regulamentação da parcela remuneratória por meio de um decreto presidencial. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

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Bônus de Eficiência: Sinait trata de regulamentação com ministro Eliseu Padilha

O diretor do Sinait Bob Everson Machado e o Auditor-Fiscal do Trabalho Vânius Corte reuniram-se com o ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. O encontro foi no dia 16 de maio, no gabinete do ministro, na Presidência da República, em Brasília (DF). Participou da reunião o deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS). O ministro disse que o governo está empenhado em buscar uma solução para os impasses que estão impedindo a regulamentação da matéria.

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Bônus de Eficiência: Sinait trata com Jovair Arantes regulamentação da matéria

Os dirigentes do Sinait Magda Maranhão, Sebastião Estevam, Leonardo Decuzzi e Rodrigo Iquegami reuniram-se com o deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO) com o objetivo de acelerar regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. O encontro foi no dia 16 de maio, no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF). O deputado Jovair Arantes disse que fará gestões na Casa Civil buscando trabalhar pela rápida tramitação da matéria e edição por decreto.

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Bônus de Eficiência: Dirigentes do Sinait e da DS São Paulo pedem apoio a Baleia Rossi

Os dirigentes do Sinait e da Delegacia Sindical de São Paulo – DS/SP reuniram-se com o deputado federal Baleia Rossi (PMDB/SP) para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. O encontro foi no dia 16 de maio, no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF). Eles pediram apoio do deputado buscando acelerar a regulamentação da matéria. A minuta está na Casa Civil da Presidência da República.

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Bônus de Eficiência – Sinait produz materiais para a defesa da regulamentação por Decreto

O Sinait, desde 2015, produziu uma série de documentos, pareceres, notas e notícias a respeito da implementação e regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Os argumentos foram sendo aperfeiçoados jurídica e politicamente, para serem trabalhados conforme a necessidade do momento.

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Por unanimidade, Conselho de Delegados Sindicais aprova contas do Sinait

Por unanimidade, a prestação de contas de 2017 e o relatório de atividades da gestão da Diretoria do Sinait foram aprovados pelo Conselho de Delegados Sindicais - CDS, em reunião realizada, no dia 16 de maio, em Brasília (DF).

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Nota de apoio à Secretária de Inspeção do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e suas Delegacias Sindicais em todo o país manifestam apoio às declarações da secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, a Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Teresa Pacheco Jensen. Em razão de seu depoimento em matéria veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, exibida em 12 de maio, Maria Teresa vem sendo alvo de críticas dentro do governo e seu cargo está ameaçado.

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Auditores-Fiscais do Trabalho lançam manifestos em apoio à Secretária de Inspeção do Trabalho

O Sinait está recebendo manifestos de Auditores-Fiscais do Trabalho em apoio à Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen. São iniciativas espontâneas de Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia, Auditores-Fiscais lotados na Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP e outro geral, além de um documento da Delegacia Sindical do Sinait no Paraná, com assinaturas de todo o país.

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Sinait repudia declarações de mandante da Chacina de Unaí

Em reportagem publicada no jornal Gazeta do Povo no dia 2 de maio, do Paraná, o fazendeiro Antério Mânica afirma sua inocência em relação à Chacina de Unaí. A matéria aborda políticos que fizeram campanhas políticas mesmo estando presos, que foi o caso de Mânica. Foi inevitável lembrar o caso da Chacina de Unaí, já que foi por esse crime que ele foi denunciado e preso.

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Trabalho Escravo: Ataque à equipe do Grupo Móvel, em São Félix do Xingu, completa dois anos

Nesta sexta-feira, 18 de maio, completam-se dois anos do ataque de pistoleiros a uma equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, de combate ao trabalho escravo, em São Félix do Xingu, no Pará. Apesar das provas colhidas e da repercussão que o caso atingiu nacionalmente, o inquérito policial número 49/16, em curso na Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, não foi concluído. Ninguém foi preso, julgado ou condenado pelo atentado.

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Audiência pública: nos 130 anos da abolição da escravatura, pouco se tem para comemorar

O trabalho escravo é uma realidade no Brasil e no mundo. A chaga prejudica pessoas e move governos; um movimento de tensão e preconceito tenciona relações. A análise geral é a de que 130 anos depois da assinatura da Lei Áurea, que aboliu formalmente a escravidão, pouco se tem para comemorar. Este foi o diagnóstico de Auditores-Fiscais do Trabalho, historiadores, procuradores, juízes, cordelista e quadrinista, no 15 de maio, em audiência pública com o tema “130 anos da Abolição da Escravatura e a Escravidão Moderna”. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, em Brasília (DF). As exposições foram mediadas pela presidente da CDH, senadora Regina Souza (PT/PI), e pelo vice-presidente, senador Paulo Paim (PT/RS).

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Sinait participa de seminário do MPT sobre trabalho escravo

Auditores-Fiscais do Trabalho participaram, no dia 15 de maio, do seminário “Trabalho escravo: novas perspectivas para erradicação”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho – MPT para marcar os 130 anos da abolição da escravatura. O debate ocorreu na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, com a presença de membros e servidores do MPT, alunos do Instituto Federal de Brasília – IFB e dos integrantes do coral da Casa Azul, que realizaram uma apresentação musical.

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Sinait produz série de novos filmes sobre combate ao trabalho escravo

O Sinait divulga e disponibiliza uma série de quatro novos vídeos sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. O objetivo é atualizar informações sobre o tema, do ponto de vista da fiscalização, uma vez que os vídeos existentes até aqui já estavam bastante defasados em seu conteúdo.

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Auditores-Fiscais do Trabalho visitam exposição fotográfica do Sinait

Diretores do Sinait, Delegados Sindicais e Delegados de Base que estão em Brasília para participar do 3º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait visitaram a exposição do Sinait “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, do Senado. A mostra com fotografias do Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho está aberta para visitação até sexta-feira, 18.

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RO: Sinait participa de reunião preparatória para criação da Coetrae

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Cláudia Márcia de Sousa Ribeiro e Paulo César Lima representaram o Sinait em reunião do Grupo de Trabalho para criação da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo – Coetrae/RO, no dia 15 de maio, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho. Os debatedores reforçaram a importância da parceria institucional para conseguir desenvolver novos projetos no Estado, como a instalação da Coetrae/RO.

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SP: Fiscalização encontra trabalho escravo e infantil na zona rural de Itu

Em fiscalização realizada nesta quinta-feira, 17 de maio, no interior de São Paulo, Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram oito trabalhadores em situação de escravidão contemporânea. A operação ocorreu em Itu, na zona rural, em região limítrofe com Cabreúva. A ação teve como gatilho uma fiscalização de rotina realizada na quarta-feira, 16, pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Ediclei José Almeida, da Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba. Ao se deparar com a situação degradante, acionou a coordenação do projeto de combate ao trabalho escravo no Estado, que organizou rapidamente a fiscalização, devido à urgência.

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BA: Auditoria-Fiscal confirma denúncia de trabalho escravo em fazenda no sul do estado

Auditores-Fiscais do Trabalho confirmaram a denúncia de trabalho escravo apresentada por 38 alagoanos que foram levados para trabalhar na colheita de café em uma fazenda de Caraíva, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia. Os empregados se recusaram a trabalhar sob as condições degradantes e foram dispensados e abandonados pelo aliciador na rodoviária de Itabela, município fronteiriço a Porto Seguro.

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ES: Fiscalização resgata 60 pessoas do trabalho escravo

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram cerca de 60 trabalhadores, na Região Norte do Espírito Santo, em condições análogas à escravidão, em uma fazenda localizada no município de Pinheiros. Os trabalhadores foram recrutados em cidades na Região Nordeste para trabalhar na colheita do café Conilon no Estado. Quando foram encontrados estavam há aproximadamente 15 dias vivendo e trabalhando em condições degradantes, sem contrato formalizado e sem receber salários.

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SP: Justiça condena empresa que agenciava trabalhadoras filipinas resgatadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho

A agência de emprego Work Global Brazil, conhecida como “Governantas Filipinas” e “Global Talent”, e os empresários Leonardo Oscelavio Ferrada e Aguilar Noel Muyco foram condenados em primeira instância ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 9,8 milhões por serem os chefes de esquema em que trabalhadoras filipinas eram contratadas por famílias brasileiras para servirem como domésticas em regime análogo à escravidão. A sentença foi proferida no dia 9 de maio pelo juiz Luis Fernando Feóla, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo. O processo teve origem em uma ação fiscal ocorrida em julho de 2017.

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Sinait divulga Nota Pública sobre aplicabilidade da reforma trabalhista

Os dirigentes do Sinait e das Delegacias Sindicais publicaram, no dia 16 de maio, Nota Pública para responder ao parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho sobre aplicabilidade da Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. O parecer foi aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, cujo despacho foi publicado, no dia 15 de maio, no Diário Oficial da União. Os Auditores-Fiscais do Trabalho consideram o assunto complexo e que deve ser aprofundado para que o entendimento seja pacificado.

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Em Simpósio, Sinait reitera mazelas da reforma trabalhista

“Falar da reforma trabalhista, esclarecer e denunciar suas mazelas, apontar caminhos para superação desse verdadeiro atentado aos direitos coletivos”. Com esta frase de ordem, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, iniciou sua manifestação durante o Simpósio “Reforma Trabalhista: e agora?”, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, na tarde desta segunda-feira, 21 de maio, em Brasília.

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Ministro do Trabalho edita Portaria com o texto da MP 808, que caducou

O Diário Oficial da União – DOU traz publicada nesta quinta-feira, 24 de maio, a Portaria 349/2018, assinada pelo ministro do Trabalho Helton Yomura. A Portaria estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista. Na prática, segundo constatou o Sinait, a Portaria retoma o texto da Medida Provisória – MP 808/2018, que pretendia regulamentar aspectos da Lei 13.467/2017. A MP não foi apreciada pelos deputados e senadores no prazo previsto e caducou, perdendo a validade.

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PE: Montagem do São João de Caruaru é interditada por risco de queda em altura

Auditores-Fiscais do Trabalho constataram irregularidades no trabalho em altura na montagem de palco e camarotes do São João 2018 de Caruaru (PE). O risco de queda dos trabalhadores levou à interdição da montagem das estruturas na segunda-feira, 14 de maio. A fiscalização ocorreu no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.

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MG: Operação interdita máquinas e equipamentos de empresa do setor frigorífico em Uberlândia

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram máquinas, equipamentos, setores e atividades por grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores da empresa BRF S.A. A ação ocorreu de 15 a 18 de maio, na unidade localizada no Bairro São José, na cidade de Uberlândia (MG). A 1ª Operação Nacional de Frigoríficos faz parte de uma estratégia para fiscalizar setores econômicos prioritários. A iniciativa foi planejada pela Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – CGFIP/SIT/MTb.

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Trabalho escravo: Sinait apresenta MAI a magistrados de Amatras de todo o país

O presidente do Sinait, Carlos Silva, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda e a presidente do Instituto Nacional Ação Integrada – INAI, Patrícia Costa, apresentaram o programa Movimento Ação Integrada – MAI para os representantes das Associações de Magistrados da Justiça do Trabalho - Amatras de todo o país. A reunião foi nesta quarta-feira, 23 de maio, no auditório da sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, em Brasília. A Anamatra aderiu ao movimento recentemente. O presidente Guilherme Feliciano aproveitou a oportunidade,em que representantes de 24 Amatras estão reunidos no Distrito Federal para apresentar o programa aos juízes do Trabalho.

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MAI – ANPT se junta às entidades parceiras do Movimento

A adesão da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ao Movimento Ação Integrada – MAI foi o ponto alto da reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 21 de maio, na sede da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra. Participaram entidades parceiras, entre elas o Sinait, representado pela vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge.

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Eleições 2018: Servidores e dirigentes sindicais devem ficar atentos a prazos de desincompatibilização

Com a proximidade das Eleições 2018, servidores e dirigentes sindicais que vão concorrer devem ficar atentos para os prazos de desincompatibilização.

Servidores públicos têm até o dia 7 de julho para se licenciarem.

Para o dirigente sindical que deseja concorrer ao pleito de 2018 o prazo é menor. Servidores nessa posição devem se desincompatibilizar até o dia 6 de junho. A licença para a candidatura não se constitui em renúncia ao cargo.

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Pressão faz Garibaldi Alves pedir retirada do projeto que aumenta alíquota da Previdência dos servidores

A pressão exercida pelo Sinait e outras entidades sobre o Senado Federal contra o Projeto de Lei do Senado – PLS 395/2017 fez com que o seu autor, o senador Garibaldi Alves (MDB/RN), apresentasse um requerimento para a retirada, em definitivo, da matéria. O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 16 de maio.

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PL 3.736: Sinait tem preocupações com fraudes nas relações de trabalhos em escritórios de advocacia

O Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Araújo Silva representou o Sinait em audiência pública nesta quinta-feira, 17 de maio, que debateu o Projeto de Lei nº 3.736/2015. A matéria dispõe sobre o “escritório de advogados sócios” e o “advogado associado”. A discussão requerida pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ) focou o tema: “Contratação de advogados como associados ou sócios de serviços. Impactos nos direitos dos trabalhadores, no recolhimento de contribuições previdenciárias e outros tributos”. O debate foi feito no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação – CFT na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). As exposições foram mediadas pelo deputado federal Vicente Cândido (PT/SP).

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Cancelada reunião da Comissão Especial que discute o Código Comercial

Na tarde desta quarta-feira, 23 de maio, foi cancelada a reunião deliberativa da Comissão Especial - CE responsável por analisar e votar o Projeto de Lei 1572/2011. O PL institui o Código Comercial – proposta que estabelece normas para regular direitos e obrigações das empresas. O relatório atual condiciona as fiscalizações nas empresas a uma prévia comunicação de, no mínimo, dois dias por parte da autoridade administrativa, prejudicando, dessa forma, a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O presidente do Sinait, Carlos Silva, a diretora Dalva Coatti e o Delegado Sindical Alex Myller acompanharam, no plenário 8 das Comissões, a movimentação da CE até a decisão de cancelamento da reunião.

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SP: Leonildo Ribeiro é agraciado com a Medalha Anchieta

O Auditor-Fiscal do Trabalho Leonildo Francisco Ribeiro Filho foi agraciado, no dia 18 de maio, com a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. A honraria é concedida a personalidades que tenham conquistado a admiração e o respeito do povo paulista.

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TV Sinait

Veja como foi o primeiro dia do 3º Conait

Veja como foi o segundo dia de trabalhos no 3º CONAIT

3º CONAIT aprova 6 propostas de alteração do Estatuto, 4 teses e 3 moções