Em Simpósio, Sinait reitera mazelas da reforma trabalhista

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

“Falar da reforma trabalhista, esclarecer e denunciar suas mazelas, apontar caminhos para superação desse verdadeiro atentado aos direitos coletivos”. Com esta frase de ordem, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, iniciou sua manifestação durante o Simpósio “Reforma Trabalhista: e agora?”, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, na tarde desta segunda-feira, 21 de maio, em Brasília.

O evento, voltado para membros e servidores do MPU, profissionais do Direito, especialistas, estudantes e sociedade civil, debateu a atuação em face da atual realidade socioeconômica brasileira. Traçou um comparativo com o processo vivido pela Espanha, que serviu de modelo para a reforma trabalhista brasileira. Esta é a terceira atividade realizada pela ESMPU dentro do projeto “30 anos da Constituição Cidadã e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Rosa Jorge destacou que as mudanças nas relações de trabalho, a exemplo das leis da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista, fazem parte de um pacote de desmonte do Estado de proteção social, dentro da chamada agenda neoliberal, que inclui a reforma da Previdência, a reforma administrativa e a entrega do patrimônio público.

“As mudanças na CLT, materializadas pela Lei 13.467/2017, atingem as três fontes do Direito do Trabalho: a lei; a sentença normativa e a negociação coletiva”, disse a vice-presidente.

Na sua opinião, a “reforma” foi pensada para reduzir custos do empregador, ampliar o lucro e a competitividade das empresas, além de facilitar a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da representação sindical. “Na verdade, as mudanças promovidas em nome da segurança jurídica e da modernização das relações de trabalho, objetivam o desmonte do Direito do Trabalho, da Inspeção do Trabalho, da justiça trabalhista e da organização sindical”, lamentou Rosa.

Essas mudanças trazidas pela reforma trabalhista, segundo Rosa Jorge, se destinam a flexibilizar direitos trabalhistas, ampliar as possibilidades de terceirização e pejotização, criar novas formas de contratação – como o trabalho intermitente e o autônomo exclusivo –, restringir o acesso à Justiça do Trabalho, retirar poderes, atribuições e prerrogativas das entidades sindicais, autorizar a negociação coletiva direta entre patrões e empregados permitindo a redução ou supressão de direitos, e fragilizar a fiscalização do trabalho.

Foram articuladas a apresentação de 59 proposições com o objetivo de recuperar direitos suprimidos pela reforma trabalhista, além disso, várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs.

Para Rosa, o texto da reforma trabalhista precisa ser revogado e, não sendo possível, interpretado à luz da Constituição, dos tratados internacionais e da própria CLT. “Isso porque o Direito não é igual à lei. É mais abrangente”, concluiu a representante do Sinait.

Em 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a Lei n. 13.467, que alterou mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Após seis meses, questões como precarização da mão de obra, aumento da pejotização e do trabalho informal, queda no número de ações trabalhistas e insegurança jurídica tornam-se mais evidentes e são referendadas com a divulgação de números oficiais.

O Simpósio contou ainda com a participação dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra, Ângelo Fabiano e Guilherme Feliciano, respectivamente. Além da procuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, que fez a palestra de abertura sobre “Combate ao trabalho em condições análogas às de escravo no cenário atual”, quando citou a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que recolhem as provas para que a Justiça do Trabalho faça a sua parte.

Também participou da abertura do evento o diretor-Geral Adjunto da escola Superior do MPU, Alberto Balazeiro.

Palestras

O diretor do Curso Avançado em Direito do Trabalho da Universidade de Sevilha, Antonio Ojeda Avilés, abordou em sua palestra, os “Impactos sociais da reforma trabalhista na Espanha”. O sociólogo e professor titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Ricardo Antunes, o procurador do Trabalho Cassio Luis Casagrande e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello falaram sobre os “Impactos sociais da reforma trabalhista no Brasil”.