Boletim Semanal nº 371 Semana de 29 de janeiro a 2 de fevereiro

Bônus de Eficiência: Sinait monitora cumprimento das liminares que determinam o pagamento a aposentados

O Sinait informa que está monitorando o cumprimento das duas liminares obtidas que suspendem o corte do Bônus de Eficiência e Produtividade sofrido por alguns Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados. A situação encontra-se em debate jurídico em razão das ações promovidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

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28 de janeiro – Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho

Um dia surgido de uma tragédia, um lembrete eterno da missão maior do Auditor-Fiscal do Trabalho, que é lutar por liberdade, dignidade, equilíbrio e justiça para o trabalhador. O 28 de janeiro é o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído em razão da Chacina de Unaí, ocorrida em 2004. É significativo que a carreira tenha sua história atrelada a tão triste episódio e a tão nobre missão, a de resgatar pessoas reduzidas a situações análogas às de escravo, enfrentando para tanto a sanha dos escravocratas que ainda persistem no total desrespeito a alguns dos mais básicos direitos dos seres humanos, a liberdade e a dignidade.

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Sinait atua para que o descaso com combate ao trabalho escravo não seja a marca de 2018

O Sinait repudia o descaso deliberado com que o governo tem tratado as ações de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. Para o Sindicato, as políticas voltadas ao combate ao crime precisam ter prioridade na aplicação de recursos, tendo em vista o seu grande impacto social. “Nada deveria atrapalhar o desenvolvimento do enfrentamento do trabalho escravo, que é de grande relevância social”, afirma o presidente do Sinait, Carlos Silva. Ele se refere à recente ação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que questionou o Ministério do Trabalho – MTb acerca do cancelamento de operação de fiscalização de trabalho escravo que seria realizada na Região Norte do país em janeiro, por falta de passagens aéreas para os Auditores-Fiscais do Trabalho e policiais rodoviários federais.

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Chacina de Unaí: Auditores-Fiscais do Trabalho promovem atividades nos estados

No contexto da agenda da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, as Delegacias Sindicais do Sinait no Espírito Santo – DS/ES e em Goiás – DS/GO promoveram nesta segunda-feira, 29 de janeiro, atos para marcar o dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.

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Chacina de Unaí: Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o País continuam mobilizados por justiça

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil seguem mobilizados nos atos promovidos pelas Delegacias Sindicais do Sinait nos estados nesta quarta-feira, 31, em memória dos colegas mortos na Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. Como um marco do episódio, o 28 de janeiro se tornou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, inserido na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

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14 anos da Chacina de Unaí: Em SP, Auditores-Fiscais do Trabalho pedem justiça

Em mobilizações por todo o país, os Auditores-Fiscais do Trabalho pedem justiça durante atos que marcam 14 anos da Chacina de Unaí e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. As manifestações promovidas pelas Delegacias Sindicais do Sinait nesta quarta-feira, 31 de janeiro, relembraram a morte dos três Auditores-Fiscais – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista do Ministério do Trabalho, Ailton Pereira de Oliveira, no dia 28 de janeiro de 2004, numa estrada vicinal, no município de Unaí (MG).

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Chacina de Unaí: Delegacia Sindical do Paraná relembra o caso em Ato Público na capital

Um ato público em frente à Superintendência Regional do Trabalho do Paraná – SRT/PR, em Curitiba, relembrou os 14 anos da Chacina de Unaí na manhã desta sexta-feira, 2 de fevereiro. O evento foi organizado pela Delegacia Sindical do Sinait no Paraná e contou com a presença de Auditores-Fiscais do Trabalho e também do superintendente Paulo Alberto Kronéis.

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Trabalho escravo: MT tem semana de atividades para conscientizar população

“Quem procura trabalho, não pode encontrar escravidão”. Este é o mote da Semana Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo aberta nesta segunda-feira, 29 de janeiro, em Cuiabá, pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso – SRT/MT. Até o dia 2 de fevereiro, várias ações serão desenvolvidas com o objetivo de lembrar que essa prática criminosa coloca o Estado em posição de destaque no combate: dos 404 trabalhadores resgatados em 2017, 78 deles estavam em terras mato-grossenses, pouco mais de 19% do total.

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Chacina de Unaí: No Pará, Auditores-Fiscais do Trabalho promovem ato por justiça

As atividades relativas à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo promovidas pelas Delegacias Sindicais do Sinait nos estados seguem ocorrendo em todo o país. Nesta terça-feira, 30 de janeiro, a Delegacia Sindical no Pará – DS/PA promoveu ato público em frente à Superintendência Regional do Trabalho – SRT/PA, em Belém, com a participação dos diretores do Sindicato Orlando Vila Nova e Rosângela Rassy. Na ocasião, foram distribuídos panfletos e camisas que remetem à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, e ao combate à escravidão contemporânea, além de material contra a reforma da Previdência.

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CE: Exposição sobre trabalho escravo está aberta ao público em shopping de Fortaleza

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ocorreu nesta segunda-feira, 29 de janeiro, em Fortaleza (CE), o lançamento da exposição fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”, com imagens de autoria do fotógrafo e Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho. São 20 fotografias que ficarão expostas no auditório do shopping Riomar Fortaleza, no piso L3, até o dia 18 de fevereiro.

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Chacina de Unaí em quadrinhos – Terceiro capítulo já está no Instagram

O terceiro capítulo da história em quadrinhos que narra os principais fatos da Chacina de Unaí foi publicado nesta quarta-feira, 31 de janeiro, no Instagram do Sinait - https://www.instagram.com/sinaitbr/. Criados pelo jornalista em quadrinhos Alexandre de Maio, os desenhos e diálogos dão forma, cores e dramaticidade a um crime brutal que não pode cair no esquecimento.

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Novo Regimento Interno do CDS está disponível para consulta

Auditores-Fiscais do Trabalho filiados do Sinait podem acessar o novo Regimento Interno do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, discutido e aprovado na primeira reunião de 2018 do conselho, nos dias 24 e 25 de janeiro, em Brasília. O documento incorpora adequações de dispositivos que eram conflitantes com o Estatuto do Sinait.

Também está disponível para consulta a ata da reunião do CDS. Os arquivos podem ser verificados na seção Informes Gerais, na aba Comunicação, na área restrita do site do Sindicato. 

Sinait repudia nova ADI da Abrainc contra Lista Suja

O Sinait repudia a nova Ação Direta de Insconstitucionalidade - ADI da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - Abrainc apresentada no dia 25 de janeiro ao Supremo Tribunal Federal – STF em que pede que a Corte declare inconstitucional a Portaria nº 1.293/2017. A portaria restabelece o respeito ao conceito de trabalho escravo do Código Penal e trata da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravos, conhecido como “Lista Suja”, entre outros pontos. O documento foi publicado no Diário Oficial da União - DOU no dia 29 de dezembro de 2017.

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Concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho é questão urgente para o país e o trabalhador

O mundo do trabalho adquire a cada dia mais complexidade, com o surgimento de novos modelos de relações laborais, ao mesmo tempo em que diminui a tolerância da sociedade com formas de trabalho degradante. As novas demandas exigem uma ação mais eficiente do Estado na mediação e regulação entre capital e trabalho, e para tanto é fundamental que se fortaleça a Auditoria-Fiscal do Trabalho, estrutura assegurada na Constituição Federal, e seus agentes, os Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Trabalhadores farão ato na Câmara contra reforma previdenciária, no dia 6 de fevereiro

O Sinait participa na próxima terça-feira, 6 de fevereiro, de ato público contra a reforma previdenciária. O protesto ocorrerá na Câmara dos Deputados, no plenário 2, a partir das 14 horas. Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, partidos de oposição convocaram uma reunião preparatória com diversas entidades de trabalhadores. O encontro ocorreu na Liderança do PT na Câmara dos Deputados, com participação do diretor do Sindicato, Marco Aurélio Gonsalves. A mobilização contra a reforma da Previdência deverá se intensificar a partir da próxima semana, tendo em vista que a proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, que contém a reforma, poderá entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir do dia 19.

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 Frente Nacional contra reforma previdenciária mobiliza servidores na luta pela rejeição da PEC 287

A Frente Nacional contra a Reforma da Previdência, integrada pelo Sinait e entidades representativas dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União, reuniu-se nesta terça-feira, 30 de janeiro, em Brasília, para definir estratégias e ações contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016. A matéria, que altera regras de aposentadoria de servidores públicos civis e de trabalhadores da iniciativa privada, deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar. O início da discussão no Plenário está marcado para 19 de fevereiro. Representaram o Sinait os diretores Benvindo Soares, Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves.

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Reforma da Previdência: Frente Rio pede apoio ao deputado Hugo Leal

Os integrantes da Frente Rio Contra a Reforma da Previdência, da qual a Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro – DS/RJ faz parte, reuniram-se com o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da bancada dos deputados do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 29 de janeiro, no auditório da sede da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Rio de Janeiro – Afaiterj.

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CE: Plataforma de Paracuru sofre interdição em operação de intervenção com sondas

Durante operação de fiscalização do trabalho realizada no dia 19 de janeiro na Plataforma de Petróleo do campo de Xaréu, no município de Paracuru (CE), os Auditores-Fiscais interditaram a operação de intervenção com sondas nas plataformas satélites de produção nos Campos de Petróleo Marítimo PEP-01, PAT-2, PXA-2 e PXA3.

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AL: Carregamentos de açúcar são paralisados no Porto de Maceió

Auditores-Fiscais do Trabalho em Alagoas interditaram, no dia 26 janeiro, as operações de carregamento de açúcar em navios no Porto de Maceió. A ação é a continuidade de uma operação iniciada em 2016, quando um Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, constituído por sete profissionais, esteve em Alagoas para avaliar as condições de trabalho no local.

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AL: Acordo no TRT libera esteiras de transporte de açúcar no Porto de Maceió

As esteiras que fazem o transporte do açúcar dentro do Porto de Maceió (AL), que haviam sido interditadas no dia 26 por Auditores-Fiscais do Trabalho, foram liberadas nesta segunda-feira, 29 de janeiro. A liberação ocorreu após uma audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho – TRT, na capital, da qual participaram representantes da Empresa Alagoana de Terminais – Empat e a Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas – SRT/AL, que firmaram um acordo.

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Fernanda Giannasi é a vencedora do Prêmio Faz Diferença 2017

O Sinait recebeu, no final da tarde desta quarta-feira, 31 de janeiro, a informação de que a Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi foi a vencedora do Prêmio Faz Diferença 2017 na categoria Economia. O Prêmio é uma promoção de O Globo em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan e está em sua 15ª edição.

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