CAS aprova duas emendas sugeridas pelo SINAIT ao PLDO 2027 que garantem recursos para o combate ao trabalho escravo e infantil


Por: Andrea Bochi
18/11/2026



Propostas apresentadas pelo senador Paulo Paim buscam garantir prioridade às ações de combate ao trabalho escravo e infantil e impedir o contingenciamento de recursos destinados à fiscalização

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18 de novembro, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) com as emendas da comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Entre as propostas aprovadas estão duas emendas sugeridas pelo SINAIT e apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que buscam assegurar melhores condições orçamentárias para o desenvolvimento das ações da Fiscalização do Trabalho.

As emendas seguem agora para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), próxima etapa da tramitação da proposta.

Uma das emendas, intitulada “Prioridade para a Fiscalização do Trabalho”, foi apresentada como sugestão nº 10 e coloca como prioridade as ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, além das iniciativas de promoção do trabalho decente. A medida altera o artigo 4º do PLDO.

A segunda proposta, “Fiscalização sem contingenciamento”, sugestão nº 9, busca impedir o contingenciamento dos recursos destinados às ações da Fiscalização do Trabalho de combate ao trabalho escravo e infantil e às atividades de promoção da segurança e saúde no trabalho

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, a aprovação das propostas representa um avanço importante no reconhecimento da relevância dessas atividades para a sociedade.

“Essas emendas são fundamentais para garantir que a Fiscalização do Trabalho tenha recursos necessários para cumprir sua missão. Não basta estabelecer prioridades no papel: é preciso assegurar recursos para que as ações cheguem efetivamente aos trabalhadores. O combate ao trabalho escravo e trabalho infantil e a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis são ações que não podem ficar sujeitas à falta de recursos”, afirma.

Bob Machado também destaca a importância da articulação institucional e parlamentar conduzida pelo Sindicato para avançar na defesa do orçamento da Fiscalização do Trabalho.

A aprovação das duas emendas faz parte do trabalho do SINAIT no Congresso Nacional na busca por recursos orçamentários que assegurem a continuidade e a ampliação das ações fiscais em todo o país.

O Sindicato continuará acompanhando a tramitação do PLDO 2027 e atuando junto aos parlamentares para garantir a manutenção das propostas na Comissão Mista de Orçamento.

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