Auditores Fiscais do Trabalho resgatam 23 trabalhadores de condições análogas às de escravizado em Várzea Grande (MT)


Por: Neusa Baptista, Ascom DS - MT
18/11/2026



Auditores Fiscais do Trabalho do Mato Grosso resgataram 23 trabalhadores, interditaram o trabalho em altura e notificaram o empregador a paralisar as atividades dos empregados submetidos a condições análogas às de escravizado em uma obra da construção civil no município de Várzea Grande, em Mato Grosso. A ação fiscal iniciada, no dia 10 de novembro, alcançou os trabalhadores instalados pelo empregador em dois alojamentos localizados nas proximidades da obra. Os trabalhadores eram em grande maioria venezuelanos e haviam sido recrutados em outros estados para trabalhar na construção. Três deles trabalhavam sem registro.

Durante a fiscalização, os Auditores identificaram condições degradantes, jornada exaustiva e situações de restrição à saída do local de trabalho, que comprometiam direitos fundamentais relacionados à dignidade, à saúde, à segurança, à higiene e ao descanso dos trabalhadores.

Mais Irregularidades

Nos alojamentos não havia água potável. Para beber, os trabalhadores carregavam galões de 20 litros desde o canteiro de obras até os alojamentos. Na acomodação mais distante, o trajeto a pé pelas ruas era de cerca de 1,2 quilômetro.

No primeiro alojamento, a água usada para cozinhar e tomar banho vinha de um poço, que abastecia uma caixa d’água suspensa e uma segunda no chão, que ficava aberta e exposta a insetos e sujidade. Os trabalhadores relataram coceira no corpo após o banho e dores de estômago depois de consumir a água. No segundo alojamento, a falta de água era constante e o banho era tomado com balde, com água retirada de outra caixa d'água aberta, na entrada da casa.

Os banheiros dos alojamentos estavam em condições precárias de higiene, sem papel higiênico, sem sabão e sem toalha para secar as mãos. Os chuveiros permaneciam desligados da rede elétrica e os trabalhadores tomavam apenas banho frio.

Em um dos quartos, seis trabalhadores dormiam em três beliches sob pé-direito inferior ao mínimo exigido pela norma. A empresa não fornecia roupa de cama e a que havia nos quartos pertencia aos próprios trabalhadores. Segundo os resgatados, quando chovia havia goteiras na casa inteira, inclusive nos quartos e na cozinha.

A equipe de fiscalização encontrou ainda um botijão de gás instalado dentro da cozinha, uma fossa aberta, pneus com água parada e um cômodo com fezes de animais.

Falsas promessas

Os trabalhadores relataram que lhes foi prometida remuneração de cerca de R$ 5 mil por mês, somados salário, horas extras e produtividade. Ao chegar, passaram a receber valor muito inferior ao prometido.

O empregador também condicionava o pagamento da passagem de volta ao cumprimento integral do contrato de seis meses. Quem quisesse sair antes teria de pagar a própria passagem e parte dos trabalhadores não tinha recursos para isso.

Jornadas exaustivas

Os trabalhadores relataram que, para concluir o serviço, permaneciam na obra depois do horário de saída, às 16h, e que em alguns dias só deixavam o canteiro às 23h ou meia-noite. Na manhã seguinte, voltavam às 6h. A análise dos registros de ponto da empresa, entre abril e novembro de 2026, identificou 171 jornadas com mais de duas horas extras e 66 casos de descanso inferior a 11 horas entre um dia de trabalho e o seguinte.

Entre os casos mais extremos, um trabalhador cumpriu jornada de 18 horas e 5 minutos em um único dia e o menor descanso entre duas jornadas foi de 4 horas e 33 minutos. Segundo os relatos, o vigia na portaria impedia a saída e o portão era fechado até que as fôrmas de concretagem fossem concluídas. Nos alojamentos, havia uma regra de recolhimento às 21h e quem chegasse depois não entrava na casa.

Segundo a equipe de Auditores Fiscais responsável pela ação, os trabalhadores dependiam do empregador para ter água potável, descansar entre as jornadas e voltar para casa.

Riscos na obra

No canteiro, a fiscalização constatou lajes sem proteção contra queda, pontas de vergalhão expostas e uma escada de madeira solta como único acesso ao terraço de um prédio de quatro andares. Havia ainda uma plataforma improvisada com uma tábua apoiada em duas estruturas de concreto das sacadas do andar mais alto, sem ponto para prender o cinto de segurança.

Segundo os Auditores Fiscais, as condições constatadas configuravam submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva, modalidades de trabalho em condição análoga à de escravizado previstas pela legislação brasileira.

Medidas adotadas

Os Auditores Fiscais interditaram imediatamente o trabalho em altura e notificaram o empregador a paralisar as atividades dos 23 trabalhadores e a retirá-los dos alojamentos. A empresa também teve de custear a hospedagem em hotel e a alimentação dos trabalhadores até o retorno aos locais de origem.

Os trabalhadores contam com rede de apoio de familiares nos locais de origem e não foi necessário o acompanhamento pela Assistência Social.

As rescisões dos contratos dos trabalhadores foram pagas e homologadas e as passagens de retorno foram emitidas. Todos os trabalhadores resgatados retornaram às suas cidades de origem.

Na ocasião, os vínculos de emprego de três trabalhadores sem registro foram formalizados, com registro no eSocial desde as respectivas datas de admissão. Os valores pagos pelo empregador a título de verbas rescisórias somam R$ 199.941,63. Todos os trabalhadores receberão o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

Os Auditores Fiscais do Trabalho farão a lavratura dos autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas.

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