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Auditoria-Fiscal do Trabalho debate empregabilidade de PcDs, em seminário da Câmara pelos 30 anos da Lei de Cotas

Publicada em: 27/09/2021

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Rafael Giguer e Patrícia Siqueira participaram nesta segunda-feira, 27 de setembro, de seminário em comemoração dos 30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs). O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a fim de debater as oportunidades e desafios na empregabilidade da pessoa com deficiência. O seminário pode ser revisto aqui.

​O Auditor do Trabalho Rafael Giguer, que também é pessoa com deficiência, falou da importância da fiscalização do trabalho para o cumprimento das cotas legais e dos riscos que a diminuição do número de Auditores traz à efetivação da lei. “A Auditoria-Fiscal do Trabalho tem hoje metade dos servidores que tinha nos anos 1990. Desidratar a fiscalização, acabar com a possibilidade de cobrança das empresas quanto ao preenchimento das cotas, é acabar com o direito de PcDs não somente ao trabalho, mas à dignidade. E também com o direito da sociedade de dormir com a cabeça tranquila sabendo que é uma sociedade para todos.”

Da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, a Auditora Patrícia Siqueira abordou a relação entre aprendizagem profissional e inserção ocupacional da pessoa com deficiência. “Desde 2008, a aprendizagem vem sendo utilizada pela fiscalização do trabalho para promover qualificação de PcDs, deixando claro que as cotas de PcDs são diferentes das da aprendizagem. Mas usamos os instrumentos da aprendizagem para enfrentar a queixa comum das empresas sobre a falta de qualificação dos PcDs. A aprendizagem mostra que a pessoa com deficiência pode sim exercer funções dentro de uma empresa.”

O seminário foi realizado por requerimento do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Também foram debatedores: José Naum de Mesquita Chagas, coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Edna Alegro, 3ª vice-presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi); Adriane Reis de Araújo, procuradora e coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade, de Oportunidades e Eliminação da discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT); Iracema Aparecida dos Santos Ferreira, coordenadora Nacional de Educação, Trabalho e Renda da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); Cid Torquato, CEO do ICOM-Libras, e Rodrigo Braga, professor de Marketing Digital do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Senac-RJ).