08 Set

Reforma administrativa e PEC do calote dos precatórios são pauta de reunião da Servir Brasil nesta quarta-feira, 8

Publicada em: 08/09/2021

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Em reunião nesta quarta-feira, 8 de setembro, o Conselho Curador e a Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil, que o SINAIT integra, debateu o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 (reforma administrativa), a PEC 23/21 (do calote nos precatórios) e atuação no Tribunal de Contas da União (TCU), e a manutenção e financiamento da Servir Brasil.

O presidente do Sindicato, Bob Machado, participou do encontrou, ocasião em que reafirmou a disposição do SINAIT à luta conjunta e a posição contrária à reforma administrativa e ao calote dos precatórios. A reunião foi conduzida pelo coordenador da frente, deputado Prof. Israel Batista (PV/DF), e contou com a presença de diversos dirigentes sindicais.

As entidades avaliaram o relatório da PEC 32, apresentado no dia 1º de setembro, num consenso sobre os imensos prejuízos que a matéria traz à prestação de serviços públicos essenciais à sociedade. Para o presidente do SINAIT, a PEC trará um retrocesso gigantesco ao País, com muitos danos para a população. “Esses danos eram maiores e foi graças à luta conjunta que nós, servidores, conseguimos amenizá-los. Mas temos que continuar mobilizados para barrar essa proposta”, afirmou.

Para o deputado Prof. Israel, a PEC significa um grave precedente para que o serviço público e os servidores se tornem irrelevantes na discussão e formatação das políticas públicas no País. “Não se pode permitir que o corpo de servidores do Estado perca assento nos grandes debates nacionais. E para isso, é preciso continuar o trabalho, o que passa pela manutenção e financiamento da frente.”

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, ganhou adesão e projeção pelo alto nível de debate sobre a reforma administrativa, trazendo elementos técnicos consistentes à discussão da PEC 32, apontando incongruências da matéria e convencendo atores importantes no Congresso Nacional.

Agora, a bancada começa a se debruçar também sobre outros temas, a exemplo da PEC 23, que adia o pagamento de precatórios. Seguindo o caminho adotado na luta contra a reforma administrativa, a frente entrou com representação no TCU para que o governo apresente os estudos que embasaram a proposta de calote.

“Construímos uma instância de interlocução reconhecida. E para que o serviço público e os servidores alcancem uma posição de força diante de qualquer governo, é preciso tornar a defesa dessas bandeiras permanente”, afirmou o coordenador da Servir Brasil.

O assunto da manutenção e financiamento da frente voltará a ser debatido nas próximas semanas, inclusive em reunião do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).