01 Mar

Na mídia: El País e RBA, para fiscais do Trabalho, chamar entregador de ‘empreendedor’ é falácia e esconde vínculo

Publicada em: 01/03/2021

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O jornal El País e a Rede Brasil Atual repercutiram investigação de Auditores-Fiscais do Trabalho que constatou a necessidade de existir vínculo empregatício de entregadores por aplicativos com empresa contratante. As matérias, respectivamente, “Fiscalização autua Rappi por fazer de celular o novo relógio de ponto” e “Para Fiscais do Trabalho, chamar entregador de ‘empreendedor’ é falácia e esconde vínculo”, ambas publicadas no dia 28 de fevereiro, revelam a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que investigaram as relações de trabalho entre entregadores de aplicativos com a empresa Rappi.

A empresa é responsável por administrar o transporte e a entrega rápida de mais de 7 mil entregadores, entre ciclistas e motociclistas, com cadastro ativo ou inativo, que prestaram serviços à Rappi até dezembro, apenas no município de São Paulo.

O resultado das investigações realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que durante mais de oito meses, se dedicaram a acompanhar, em São Paulo, a rotina dos entregadores, foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho – MPT. O auto de infração, com mais de 200 páginas, retoma uma questão ainda não pacificada no Judiciário, que tem decisões contraditórias sobre o tema.

Leia aqui a matéria da RBA e aqui a do El País.​