26 Fev

GO – Auditores-Fiscais do Trabalho notificam empresas aéreas por falta de vínculo trabalhista com pilotos de aeronaves

Publicada em: 26/02/2021

Por Andrea Bochi, com informações da SRT/GO

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás constataram que cerca de 30 pilotos e copilotos, que realizam voos no Aeroporto Internacional Santa Genoveva, de Goiânia (GO), estavam trabalhando na informalidade, sem o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

A fiscalização, que teve início a partir de denúncias apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e foi coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Anísio Barcelos, gerou quinze notificações às empresas aéreas no Aeroporto Internacional Santa Genoveva, as quais deverão comprovar a regularidade dos contratos com seus pilotos.

Os procedimentos envolveram tanto abordagem de aeronave na pista do Aeroporto de Goiânia quanto a fiscalização dos diários de bordo das aeronaves.

O combate à fraude ao vínculo empregatício, independentemente do setor econômico, é uma das atividades prioritárias da Inspeção do Trabalho. De acordo com Auditores-Fiscais do Trabalho, a situação é crítica nesse setor. A ausência de vínculo empregatício dificulta o controle de jornada dos pilotos, que acabam se submetendo a múltiplas jornadas de trabalho, fator de risco para ocorrência de acidentes aéreos.

Ao todo, foram lavrados 16 autos de infração. Alguns pelo embaraço ao trabalho da fiscalização, quando representantes de empresas fiscalizadas se recusaram a apresentar a documentação notificada.

Toda a documentação fruto da operação de fiscalização será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho – MPT, bem como às demais autoridades competentes – Agência Nacional de Aviação – Anac, Receita Federal e Ministério Público Federal.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Afonso Borges, chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, salienta que esse tipo de fiscalização continuará acontecendo. “Essas primeiras autuações são fruto da primeira etapa do trabalho de combate a fraudes quanto ao vínculo de emprego no setor aéreo. Novas fiscalizações continuarão a ocorrer em desfavor de todos os operadores de aeronaves que não estiverem cumprindo a legislação. O nosso papel é garantir que a legislação de proteção aos aeronautas seja cumprida”.

Canal de orientações e denúncias

A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás mantém serviço de orientação ao público, responsável ainda por receber denúncias e dúvidas, que podem ser encaminhadas pelo e-mail: fiscalizacao.go@mte.gov.br.