18 Fev

BA: Auditores afastam 39 crianças e adolescentes do trabalho irregular, em ação em Salvador e Região Metropolitana

Publicada em: 18/02/2021

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA afastaram do trabalho irregular 39 crianças e adolescentes, de 7 a 17 anos, em ação realizada no dia 13 de fevereiro, que abrangeu praias de Salvador e da região metropolitana. Eles trabalhavam no comércio ambulante, a maioria vendendo alimentos, atividade considerada uma das Piores Formas de Trabalho Infantil. A fiscalização envolveu 15 Auditores-Fiscais, nove guardas civis municipais de Salvador e três policiais militares.

De acordo com a Inspeção do Trabalho, foram aplicadas 16 notificações aos empregadores, nove delas a baianas de bancas de acarajé. A criança mais nova afastada tinha sete anos e vendia cocada enquanto os pais ingeriam bebida alcoólica na praia. Uma outra, de oito anos, que vendia amendoim, não contava com nenhuma proteção contra a Covid-19.

A pandemia, além de aumentar os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos, causou o aumento do trabalho infantil no estado, sobretudo nas modalidades informais, a exemplo de vendas nas sinaleiras e praias, é o que afirma o coordenador da área de combate ao trabalho infantil da SRT/BA, Antônio Ferreira Inocêncio Neto. A tendência também tem sido apontada por diversas entidades de proteção à infância e juventude. “E essas modalidades informais são consideradas Piores Formas, integrando a Lista TIP [Decreto nº 6.481/2008]”, lamenta.

Crianças e adolescentes que trabalham em ruas e outros espaços públicos ficam sujeitos à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito; atropelamento. Podem sofrer ainda ferimentos, traumatismos e comprometimento do desenvolvimento afetivo, dependência química, doenças sexualmente transmissíveis, atividade sexual precoce, gravidez indesejada, queimaduras na pele, envelhecimento precoce, câncer de pele, desidratação, doenças respiratórias, hipertemia.

A ação fiscal alcançou dez praias de Salvador – Ribeira, Boa Viagem, Rio Vermelho, Buracão, Paciência, Amaralina, Jaquaribe, Piatã, Stella Maris, Praia do Flamengo –, a praia de Guarajuba, em Camaçari, e Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, ambos municípios da Região Metropolitana da capital.

Os empregadores foram responsabilizados administrativamente e as crianças e adolescentes, encaminhados à rede de proteção à infância e juventude. Os adolescentes maiores de 14 anos, preenchendo alguns requisitos, poderão ser inseridos na aprendizagem profissional, explicou Antônio Ferreira.

Com base nos relatórios da ação fiscal, o Ministério Público do Trabalho – MPT irá abrir inquéritos para investigar os flagrantes de exploração de mão de obra infantil, conforme informou o órgão nesta quinta-feira, 18.

Erradicação até 2025

Apesar de constitucionalmente proibido no Brasil, o trabalho infantil é um mal que atinge 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no País, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Pnad/IBGE, referente a 2019.

De 2016 a 2019, o Brasil observou o afastamento de 357 mil crianças e adolescentes do trabalho irregular. O quantitativo, embora aponte para a diminuição do problema, representa uma redução muito pequena para garantir a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025, compromisso firmado pelo Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas – ONU. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, se continuar nesse ritmo, em 2025 o País ainda terá cerca de um milhão de crianças e adolescentes trabalhando.

Para chamar a atenção da sociedade para o desafio de erradicar o trabalho infantil no Brasil e no mundo até 2025, o SINAIT promove sua Campanha Institucional 2020-2021 com o tema “Trabalho infantil. Uma realidade que poucos conseguem ver”.

A campanha está sendo veiculada nas redes sociais do Sindicato – Facebook, Instagram e Twitter. As peças têm sido compartilhadas por diversas instituições que, de alguma forma, lidam com o problema, além de Auditores-Fiscais do Trabalho – que detêm a atribuição de afastar crianças e adolescentes de situações de trabalho proibido – e cidadãos que apoiam a luta pela erradicação do trabalho infantil.