13 Jan

Retrospectiva 2020: Entidades protocolam na Justiça ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia

Publicada em: 13/01/2021

Publicada em: 05/05/2020

O SINAIT é uma das entidades que assinam o documento

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Um grupo de entidades, entre elas o SINAIT, protocolou nesta segunda-feira, 4 de maio, na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de declarações adotadas contra os servidores públicos e, mais recente, contra os servidores do Fisco brasileiro.

Entre as ofensas mais agraves proferidas pelo ministro e apontadas pelas entidades estão a comparação dos servidores a “parasitas”; a declaração de que o funcionalismo não pode ficar “trancado com geladeira cheia, assistindo à crise”; e a acusação de que “tem fiscal pedindo, chantageando a companhia para não ser multada”.

Na ação, as entidades argumentam que a postura do ministro fere o Código de Ética da Administração Federal e viola direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores. Ressalta que as autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos seus cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, cujos atos devem ser submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Na ação pede-se a condenação pessoal do ministro, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, que será revertida para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia do novo coronavírus.

Assinam o documento, além do SINAIT, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – Anafisco, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional, a Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais – Fenafim e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco Nacional.

Veja notícias sobre este assunto no Congresso em Foco, no Blog do Vicente/Correio Braziliense, no Terra, no Gazeta do Povo, no Blog de Jamildo e no Estado de Minas.

Acesse aqui o protocolo da ação na Justiça Federal.