21 Nov

Boletim Semanal nº 487 Semana de 16 a 20 de novembro

Publicada em: 21/11/2020


 

Nota de Repúdio – Usurpação de competências da Fiscalização do Trabalho

A Diretoria Executiva Nacional do SINAIT tomou conhecimento da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, nesta quarta-feira, 18 de novembro. Produzida e aprovada no âmbito da Subsecretaria de Políticas Públicas do Trabalho da Secretaria do Trabalho / Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho / Ministério da Economia, o documento define regras sobre os acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020. O SINAIT recebe este expediente com indignação e repúdio, pois configura grave ato de interferência em seara eminentemente técnica, de competência exclusiva da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Veja aqui a nota completa.

 

Fonacate publica Nota que condena a usurpação de competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate publicou em seu site Nota Pública em defesa da autonomia técnica da Fiscalização do Trabalho, sem interferências de quaisquer natureza. A publicação condena a usurpação de competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho em razão da divulgação da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, produzida no âmbito da Subsecretaria de Políticas Públicas do Trabalho, quando o tema é claramente da alçada da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ambas dentro da estrutura da Secretaria do Trabalho / Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho.

Veja a Nota do Fonacate aqui.

 

SINAIT exige providências de instâncias do Ministério da Economia sobre grave interferência na Inspeção do Trabalho

O SINAIT exigiu manifestação e providências imediatas de instâncias do Ministério da Economia em relação ao grave ato de interferência em seara de competência exclusiva da Auditoria-Fiscal do Trabalho, perpetrado por meio da aprovação da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME pela Secretaria de Trabalho. A entidade enviou ofícios às secretarias Especial de Previdência e Trabalho e do Trabalho e às subsecretarias de Inspeção do Trabalho e de Políticas Públicas do Trabalho, todas do Ministério da Economia, pontuando a forma equivocada pela qual a nota foi conduzida.

Confira a íntegra da matéria aqui.

 

SINAIT pede respostas a subsecretário de Inspeção do Trabalho sobre demandas de Auditores-Fiscais do Trabalho

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e o presidente eleito para o triênio 2020/2023, Bob Machado, reuniram-se no dia 16 de novembro com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, e equipe. Na conversa, que ocorreu virtualmente, foi tratada extensa pauta.

Confira aqui o ponto a ponto.

 

Eleições 2020 – Comissão Eleitoral divulga decisão sobre pedido de impugnação

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN divulga nesta quinta-feira, 19 de novembro, a Ata da reunião virtual em que deliberou pela rejeição do pedido de impugnação das Eleições para o Triênio 2020/2023 do SINAIT.  O pedido foi apresentado pelos filiados Einstein Coutinho de Almeida, Paulo José Mendes de Oliveira e Marcelo Gonçalves Campos, integrantes da Chapa 1 - Juntos Somos Fortes.

A ata está disponível na área restrita do site do SINAIT, na aba COMUNICAÇÃO – ELEIÇÕES – 2020.

 

Delegados sindicais são convocados para reunião ordinária, no próximo dia 30

A presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, Olga Maria Valle Machado, convoca os delegados sindicais do SINAIT para reunião ordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro, das 17 às 20h, uma segunda-feira.

Veja a Convocação aqui.

 

Reforma administrativa – Rodrigo Maia diz ao STF que PEC 32 está suspensa

Em sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal – STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que contém a reforma administrativa, está suspensa, pois não há previsão de início das deliberações. O parlamentar enviou seu parecer na noite de terça-feira, 17 de novembro, para o relator do Mandado de Segurança 37.488, ministro Marco Aurélio Mello.

Saiba mais aqui.

 

Reforma Administrativa: Fonasefe organiza atos e paralisações nos estados no dia 10 de dezembro

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT integra, realiza o “Dia nacional de mobilização contra a reforma administrativa e pelo auxílio emergencial de 600 reais”, no dia 10 de dezembro. Atos, paralisações e manifestações nos estados e uma atividade performática em Brasília fazem parte dos protestos em defesa do serviço público e dos trabalhadores informais e de baixa renda, afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Para mais informações, clique aqui.

 

Trabalho Escravo: Auditores-Fiscais resgatam dez trabalhadores que aplicavam agrotóxico em mudas de mogno em MG

Uma ação fiscal realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, em conjunto com um Procurador do Trabalho, um Defensor Público da União e Policiais Rodoviários Federais, resultou no resgate de dez trabalhadores de condição análoga à de escravos no município de Oliveira Fortes (MG). Os trabalhadores pulverizavam agrotóxicos com o uso de bombas costais em área de cultivo de mogno.

Confira mais informações aqui.

 

CE – Fiscalização do Trabalho interdita subestação de água após morte de trabalhador

O Auditor-Fiscal do Trabalho Franklin Rabêlo interditou a Subestação Elevatória Timbauba, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Juazeiro do Norte, após constatar graves irregularidades, que levaram à morte o operário, Herbert Keines Silva Sales, de 26 anos, por eletrocussão. O empregado tinha sido escalado no dia do acidente para realizar a inspeção na subestação Timbauba. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho, o operário foi vítima da falta de cumprimento de normas de segurança. “As instalações elétricas não observavam a Norma Regulamentadora nº 10, que prevê medidas de segurança para o exercício de atividades de grave risco, como a desempenhada pelo operário”, pontuou o Auditor.

Acesse a matéria completa aqui.

 

Filiados do Sindicato têm à disposição plano odontológico gratuito e podem incluir dependentes por R$ 10,90 cada

Os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT têm à disposição o plano odontológico Sigma CA LE CP, da Odonto Empresas Caixa Seguradora, gratuito, sem coparticipação, com rede de atendimento em todo o Brasil. Os custos assumidos pelo SINAIT são os dos filiados, que estão automaticamente cadastrados – não é preciso formalizar a adesão. Os associados podem incluir dependentes e agregados ao custo de R$ 10,90 cada um. Se a inclusão ocorrer até o dia 20 de dezembro de 2020, não há carência.

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Trabalho infantil – Nota Técnica do IBGE comunica divulgação de dados cobrados pelo FNPETI

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE confirmou, em Nota Técnica divulgada esta semana, que divulgará no dia 17 de dezembro de 2020, informações relativas ao Trabalho das Crianças e Adolescentes no Brasil. Os dados são oriundos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, coletados ao longo dos anos de 2016 a 2019, e compilados na forma de Estatísticas Experimentais.

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