30 Out

Boletim nº 484 Semana de 26 a 30 de outubro de 2020

Publicada em: 30/10/2020

 

Eleições 2020 – CEN divulga Ata de Apuração de Votos das Eleições

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN do SINAIT divulgou nesta sexta-feira, 30 de outubro, a Ata de Apuração de Votos das Eleições Triênio 2020/2023, conforme prevê o cronograma, disponível na área restrita do site, respaldado pelos artigos Art. 17, 18 e 19 do Regulamento Eleitoral. 

Veja a Ata de Apuração e as planilhas de apuração dos votos na área restrita do site. Clique aqui.

 

Dia do Servidor Público – Pelo reconhecimento e valorização de quem zela pela vida do povo brasileiro

Chegamos a mais um 28 de outubro, Dia do Servidor Público. O SINAIT cumprimenta todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, assim como ao conjunto de funcionários públicos brasileiros, concursados, dedicados e cumpridores de seu dever. Os servidores e os serviços públicos no Brasil continuam enfrentando muitas dificuldades, de forma geral. Neste ano, entretanto, diante de imensos desafios em razão da pandemia da Covid-19, os servidores foram os protagonistas que mantiveram em funcionamento as atividades essenciais à população. Ainda que em meio à tragédia que se instalou, foram os servidores públicos que seguraram a barra mais pesada, demonstrando o compromisso e a competência, sem cogitar abandonar o barco.

Os serviços públicos não pararam em nenhum momento. Desde meados de março, mesmo com todo o risco, pouca informação e frágeis medidas de proteção, as carreiras definidas como essenciais continuaram seu trabalho. A Fiscalização do Trabalho está entre as atividades essenciais para a manutenção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Leia aqui o texto na íntegra.

 

SINAIT pede providências à SIT sobre ocupação de cargos de chefia na SRT-DF

O SINAIT enviou a Carta nº 134/2020 à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, no dia 28 de outubro, pedindo providências a respeito da ocupação de cargos de chefia na Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal – SRT/DF.

Veja aqui.

 

Está no ar sexto episódio do podcast do SINAIT, sobre justiça fiscal e reforma tributária

Está no ar o sexto episódio do podcast do SINAIT. Nesta edição, a diretora do Sindicato Ana Palmira Arruda Camargo e o Auditor-Fiscal do Trabalho Vanius Corte conversam com o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, diretor do Instituto Justiça Fiscal e integrante do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia Paulo Gil Holck Introini, sobre o tema tributário, incluindo justiça fiscal e reforma tributária.

Saiba mais aqui do sexto episódio do podcast do SINAIT.

 

PA: Grupo Móvel resgata trabalhadores em serraria de Portel, na Ilha do Marajó

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM encontrou cinco trabalhadores reduzidos a condição análoga à de escravos em uma serraria ilegal em Portel, na Ilha do Marajó, interior do Pará. A ação ocorreu de 15 a 22 de outubro. Os resgatados foram encontrados em situação de violação extrema de direitos, dormindo em barracões de lona, com piso de terra dura, não batida, e sem paredes ou proteções. Segundo o coordenador da equipe, o Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Riga, os sucessivos episódios de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravo na região têm comprovado a íntima ligação entre o desmatamento da floresta nativa na Amazônia com aquela forma de violação extrema de direitos humanos trabalhistas.

Saiba mais do resgate aqui.

 

SE: Construtora Norcon condenada a pagar R$2,7 milhões por descumprir normas de segurança e por morte de trabalhadores

A construtora Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho por descumprir as normas de segurança, o que resultou na morte de dois trabalhadores e graves ferimentos em outros quatro. Ela terá que pagar R$ 2,7 milhões por dano moral coletivo. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes, no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe – MPT-SE. O relatório de Inspeção do Trabalho apontou os fatores que contribuíram para a ocorrência do acidente. Entre eles, falha operacional, modo operatório inadequado à segurança, ausência de sistemas de proteção coletiva e individual necessários, e não utilização de proteção contra queda.

Leia mais aqui.

 

Concurso público: Brasil perde ao enfraquecer Fiscalização do Trabalho

O Brasil teve em 2019 um prejuízo de R$ 122,8 bilhões com acidentes, adoecimentos e mortes decorrentes do trabalho, é o que mostra um levantamento produzido pelo pesquisador Remígio Todeschini, ligado à Universidade de Brasília – UnB e à Assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo – Fetquim/CUT. O valor teve um incremento de R$ 5,2 bilhões em relação a 2018 (R$ 117,6 bilhões), depois de iniciado o processo de revisão e simplificação nas Normas Regulamentadoras – NRs de Segurança e Saúde do Trabalho determinado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os servidores responsáveis pela fiscalização do cumprimento, pelas empresas, da legislação trabalhista e das normas de Segurança e Saúde. A carreira, no entanto, está com o menor quadro funcional dos últimos anos, 2.050 servidores da ativa – 60% dos 3.644 cargos criados por lei estão vagos. Deveriam ser pelo menos 8 mil, para fiscalizar milhões de empresas em solo nacional, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, de 2012, desenvolvido em parceria com o SINAIT. Assim, é premente a contratação de novos servidores para o cargo, por meio de concurso público.

Leia mais aqui.

 

Construção dos direitos das pessoas com deficiência tem ativa participação de Auditores-Fiscais do Trabalho

Na atualidade, o marco para o direito das Pessoas com Deficiência no Brasil é, com certeza, a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei 13.146/2015. Esta lei regulamenta a Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas – ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trazendo uma série de dispositivos garantidores de direitos fundamentais, dentre eles o direito ao trabalho. Esta lei também apresenta a evolução do próprio conceito de pessoa com deficiência. A deficiência não é mais tratada como um atributo do indivíduo, decorrente de uma doença, mas entendida como consequência de um conjunto complexo de situações, muitas das quais criadas pelo ambiente social.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho teve papel fundamental no processo desta construção legislativa, em razão da expertise e da prática reconhecidas em seu trabalho diário de fiscalização, avaliação de laudos caracterizadores de deficiência e efetivação do direito ao trabalho das pessoas com deficiência no Brasil. Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, é um exemplo, entre muitos, da atuação direta de servidores públicos trabalhando para melhorar aspectos da vida de uma parcela da população que encontra uma série de obstáculos para se inserir no mercado de trabalho e na sociedade sob diversos aspectos.

Leia mais aqui.

 

Auditoria-Fiscal presente na XIII Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas

A Auditoria-Fiscal participa da XIII Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, promovida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro – GPTEC/NEPP-DH/UFRJ e pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho e Sociedade da Universidade Federal do Maranhão – GEPTS/UFMA. O evento, gratuito, ocorre em dois períodos – 28, 29 e 30 de outubro e 4, 5 e 6 de novembro de 2020.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Lucas Reis e Renato Bignami apresentaram, no dia 29 de outubro, um dos painéis sobre a aplicabilidade da responsabilidade objetiva por acidentes de trabalho aos casos de constatação de condições análogas às de escravo. No dia 30 de outubro, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney de Arruda falou sobre o Projeto Ação Integrada – um sonho que se tornou mais do que realidade: um resgate histórico do projeto no combate ao trabalho análogo ao de escravo em Mato Grosso. No dia 4 de novembro, às 14h, o Auditor-Fiscal do Trabalho Benedito de Lima e Silva Filho atuará como mediador do painel Discursos, Ideologias e Subjetividades. Os debates estão sendo transmitidos pelo canal do YouTube do professor Ricardo Rezende Figueira.

Saiba mais aqui.

 

Em reunião virtual, integrantes do Instituto Mosap aprovam as contas de 2019-2020

Representantes das entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, do qual o SINAIT é membro fundador, aprovaram as contas da instituição do período de outubro de 2019 a setembro de 2020. Os dirigentes do SINAIT Benvindo Soares, que também é presidente do Conselho Fiscal do Mosap, e Marco Aurélio Gonsalves participaram do encontro, realizado em modo virtual no dia 27 de outubro.

Saiba mais da reunião aqui.

 

Revista da Enit – edição de 2020 traz artigos, boas práticas e o registro dos 25 anos de atuação do Grupo Móvel  

Nesta quinta-feira, 29 de outubro, o grupo editorial da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho lançou a 4ª Edição da Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit. A obra vem dividida em duas seções, uma para os artigos e a segunda para as boas práticas relacionadas à Inspeção do Trabalho. O conteúdo é voltado especialmente aos estudos relacionados ao combate ao trabalho escravo, tendo em vista as comemorações dos 25 anos da criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel para o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Acesse aqui a Revista da Enit.

 

Artigo: Carlos Alberto de Oliveira aborda os desafios da Fiscalização do Trabalho durante a pandemia

O Auditor Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira discorre em seu artigo “A metamorfose da Inspeção do Trabalho em tempo de pandemia” sobre os desafios enfrentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar e garantir os direitos dos trabalhadores diante do cenário de pandemia. O distanciamento social, segundo ele, impôs várias dificuldades, principalmente, para aqueles que pertencem aos grupos de riscos, considerando que as ações fiscais precisam ocorrer in loco.

Leia aqui o artigo.

 

Imprensa divulga ações de resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravos

Veículos da mídia nacional e local divulgaram, nos últimos dias, algumas ações de fiscalização em que Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram trabalhadores que se encontravam em condições degradantes, submetidos ao trabalho forçado, jornadas exaustivas ou em condições precárias de moradia.

Ações como a realizada pelo Grupo Móvel no Pará, que encontrou cinco trabalhadores reduzidos a condição análoga à de escravos em uma serraria ilegal em Portel, na Ilha do Marajó. Também a operação em que foram encontrados dez trabalhadores rurais que viviam em condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Andradas, interior de Minas Gerais, entre outras.